Fundos de Pensão: Previc define regras mais apertadas para as maiores fundações, Sistel e Atlântico inclusive

Os fundos de pensão de maior porte (alem da Fundação Atlântico) terão regras diferenciadas de governança. 
Das 17 fundações escolhidas, encontram-se as 5 maiores com patrocínio privado, as 8 maiores com patrocínio público, 3 de servidores públicos e a Atlântico

Ontem, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) divulgou as normas que fazem diferenciação entre as fundações de maior e menor porte ao criar a categoria Entidades Sistemicamente Importantes (ESI).
O grupo, formado por 17 fundações terá uma "régua regulatória mais alta", disse ao Valor  o diretor-superintendente substituto da autarquia, Fábio Coelho. Estas são as primeiras de uma série de normas que o regulador pretende implementar e que incluem mudanças na divulgação de informações financeiras pelas ESI e alterações nas punições previstas para fundos de pensão e seus dirigentes como um todo.  

Este é o primeiro passo da Previc no sentido de mostrar uma efetividade maior de sua atuação, muito criticada em relação aos recentes escândalos envolvendo fundos de pensão. O superintendente afirmou que o fato de haver um "holofote diferenciado" para a lista das 17 entidades não altera o modelo de fiscalização da Previc para outras fundações. "Vamos poder subir a régua para um grupo de entidades com exposição de risco mais elevado, sem eventualmente onerar as fundações pequenas e médias", afirmou Coelho.  

Uma entidade sistemicamente importante será definida pelo porte e tamanho do seu passivo. A lista será atualizada anualmente e a regra não exclui a possibilidade de um fundo de pensão de pequeno porte mas alto risco ser incluída.  

Fazem parte do chamado G-17: Previ (fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil), Petros (Petrobras), Funcef (Caixa Econômica Federal) e Real Grandeza (Furnas). 
Estão ainda na lista da Previc: Valia (Vale), Fapes (BNDES), Forluz (Cemig), Fundação Copel, Postalis (Correios), além de Funcesp (empresas elétricas de São Paulo), Sistel (empresas de telefonia), Itaú Unibanco, Fundação Atlântico (Oi) e Banesprev (fundo Banespa de seguridade social). Também foram incluídas três entidades de servidores públicos: Funpresp (executivo e judiciário) e SP-Prevcom.  

Entre as normas editadas, a Previc passa a prever que estas entidades estarão sujeitas a supervisão permanente, com grupos de auditores dedicados a este trabalho e que irão trabalhar em um sistema de rodízio. Esta norma terá vigência a partir de 2018.  

Outra norma instituída pela Previc, já em vigor, altera os requisitos de habilitação de dirigentes. Além da exigência de um atestado da superintendência para a diretoria executiva, representantes do conselho deliberativo e fiscal também precisarão desta autenticação, no caso das ESI. Coelho afirmou que quando este requisito não for cumprido o dirigente máximo da fundação será cobrado. Os responsáveis pela área de investimentos terão de passar por uma entrevista na autarquia.  

As normas até o momento divulgadas começaram a ser desenhadas quando a autarquia definiu seu plano de ação para o biênio 2017-2018. No dia 10 de maio, Coelho já havia informado que a Previc implantaria estas normas e a necessidade de diferenciar as fundações de maior porte.  

A autarquia tem no radar outras mudanças tanto para os fundos de maior expressão quanto para o setor como um todo. Uma segunda rodada de alterações em normas para ESI como o escopo mínimo de auditoria e requisitos diferenciados de divulgação de informações estão previstos, "no mais tardar", para o segundo semestre.  

Coelho afirmou ainda que a Previc pretende retomar os trabalhos de revisão da resolução 3.792, que trata dos investimentos dos fundos de pensão, e o objetivo é tratar do assunto também até o início do segundo semestre.  

Outra proposta da autarquia é revisar as penalidades para o setor no âmbito administrativo, que são reguladas no decreto 4.992. "A ideia é avaliar penas um pouco mais severas para algumas situações", disse Coelho. Hoje, a penalidade máxima no âmbito administrativo é de multa de R$ 40 mil combinada com inabilitação de dez anos, entre mais de 50 penalidades previstas. Por não ser de alçada da Previc, a entidade pretende enviar ao governo uma proposta de alterações nas penalidades.

Fonte: Valor (30/05/2017)