Fundos de Pensão: A gestão do risco de frustração de expectativas em benefícios de planos CD e CV

O acelerado processo de transição demográfica observado no Brasil, caracterizado pela associação da queda consistente das taxas de mortalidade e de fecundidade, tem resultado em um rápido envelhecimento populacional. Enquanto a queda das taxas de mortalidade eleva consistentemente a expectativa de vida nas mais diferentes idades, o padrão reprodutivo da sociedade brasileira está abaixo dos níveis de reposição populacional, ocasionando uma significativa alteração da estrutura etária brasileira. Esse contexto demográfico, associado à estruturação financeira do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), pode impulsionar, ainda mais, o segmento de previdência complementar fechada, levando-o à assunção mais consistente de uma relevante função de proteção social, em especial, às novas gerações.

Contudo, no âmbito da previdência complementar fechada, diversos autores têm discorrido sobre um importante movimento de transição de planos com características de benefício definido para planos de contribuição definida, o que advém, segundo os autores, dos desafios enfrentados por esses planos de regime mutualista quanto à gestão dos riscos atuariais, destacando-se, principalmente, o aumento da longevidade e as flutuações nos mercados financeiros. Isso faz com que os patrocinadores busquem por modalidades que possibilitem maior previsibilidade dos custos de manutenção da previdência de seus trabalhadores. No entanto, se, por um lado, esse movimento de migração de planos estruturados em regime mutualista para planos estruturados em regime de capitalização individual possibilita uma maior flexibilidade e desenhos favoráveis ao fomento e à atração de novos participantes, por outro, traz, também, importantes desafios que deverão ser monitorados pelas Entidades no que tange ao cumprimento, no futuro, de sua importante missão de garantir benefícios previdenciários condizentes com as expectativas daqueles que confiam-nas a gestão de seus recursos em tão longo prazo.

Sabe-se que o grande objetivo dos planos de benefícios previdenciários é o de garantir uma renda digna aos seus participantes e assistidos, em especial após a fase laborativa. Logo, observado o contexto, se aqueles planos tradicionais estavam munidos de riscos atuariais que poderiam acarretar desequilíbrios técnicos, os planos integralmente estruturados em regime de capitalização individual acabam por concentrar nas mãos dos participantes e assistidos os riscos de aumento da longevidade e de flutuações nos mercados financeiros. Ocorre que tais riscos podem se materializar em outro, ainda mais relevante a um segmento que vem migrando consistentemente seus planos, abdicando do mutualismo como proteção securitária: o risco de frustração de expectativa de benefícios. O risco de frustração já foi identificado e vem sendo amplamente debatido por diversos autores e nos mais diferentes fóruns da previdência complementar.

Não obstante, a Resolução nº 13 de 2004 do Conselho de Gestão de Previdência Complementar (CGPC) estabelece que os riscos identificados devem ser avaliados quanto à sua probabilidade de incidência e quanto ao seu impacto nos objetivos e metas traçados. 

Assim, o artigo tem como objetivo trazer à reflexão a necessidade e a relevância de implementação imediata, pelas Entidades, de práticas robustas e consistentes de gestão, mas, especialmente, de mensuração, controle e monitoramento do risco de frustração de expectativa de benefícios em planos de Contribuição Definida e de Contribuição Variável.

O que se propõe, portanto, é que, a partir de técnicas de simulação e de projeções financeiras e atuariais, seja implementada essa nova prática de mensurar o risco de frustração, calculando-se, para cada participante, qual a sua probabilidade de se frustrar e qual o impacto financeiro de sua frustração, alocando-o em quadrantes de uma matriz de risco, com critérios objetivos previamente definidos. E, assim, diante dessa matriz, avaliando-se a carteira de participantes, definir estratégias e planos de comunicação aderentes e customizados a cada realidade, favorecendo a adequação dos níveis contributivos para mitigar o mencionado risco de frustração.  

Este tema é aprofundado no artigo “A gestão do risco de frustração de expectativas de benefícios: Um atual e importante desafio do segmento de previdência complementar fechada para o cumprimento de sua relevante função de proteção social que integra a obra Previdência Complementar: O Papel Transformador na Inclusão e Proteção Social: Tendências, Desafios e Oportunidades. 

Fonte: Rafael P. de Almeida e Abrapp (12/06/2026)