Condições exigidas: manter plano aberto a novos participantes e não ter déficit em planos
A Secretaria de Regime Próprio e Complementar (SRPC) publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22/6) o regulamento do Selo Patrocinadores do Futuro, programa do Ministério da Previdência Social voltado ao reconhecimento de patrocinadores e instituidores de planos administrados por entidades fechadas de previdência complementar com boas práticas de responsabilidade social e agenda ESG.
O selo tem duração bianual e premiará patrocinadores públicos e privados, além de instituidores, nas categorias ouro, prata e bronze. A distinção poderá ser utilizado pelos premiados pelo período de dois anos, até a divulgação do resultado da edição seguinte, em documentos, relatórios e comunicações institucionais.
Entre as condições para participar do programa está a manutenção de plano aberto a novos participantes e a inexistência de déficit estrutural sem programa de equacionamento aprovado ou inadimplência superior a 90 dias. No caso dos patrocinadores, a portaria também exige que não tenha havido retirada de patrocínio nos últimos três anos nem processo em andamento; para instituidores, a mesma lógica vale para rescisão contratual.
As inscrições para participar do programa devem ser feitas por formulário eletrônico do ministério, com envio de documentação comprobatória. Para saber mais sobre o Selo Patrocinadores do Futuro, acesse esse link.
Fonte: Invest. Institucional (22/06/2026)
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