Hoje com notícias sobre responsabilização das plataformas digitais e do Google
O STF definiu nesta quarta-feira as regras definitivas para a responsabilização de plataformas digitais por conteúdos ilícitos publicados por usuários. A principal novidade é que as empresas podem sair ilesas da responsabilidade civil se houver “dúvida razoável quanto à ilicitude” do conteúdo após análise própria. As plataformas terão 60 dias para se adaptar ao dever de remoção imediata de postagens ligadas a crimes como atos antidemocráticos, terrorismo, induzimento ao suicídio, crimes sexuais e tráfico de pessoas. Também foi concluído que conteúdos impulsionados por anúncios ou disseminação inorgânica criam presunção de culpa independente de notificação. As regras já valem desde agosto do ano passado, quando foi publicada a ata do julgamento que declarou inconstitucional trecho do Marco Civil da Internet. (Globo)
O regulador de concorrência do Reino Unido ordenou que o Google explique como funciona seu sistema de classificação de buscas e use critérios objetivos para ranquear os resultados, como parte de novas regras anunciadas nesta semana pela Autoridade de Concorrência e Mercados. A empresa também terá de criar processos de reclamação mais claros e permitir que usuários transfiram seus dados de busca para terceiros. O Google tem seis meses para implementar as mudanças de classificação e três para as de portabilidade de dados. (Reuters)
Falando em Google, a empresa lançou nesta quinta-feira o Android 17, com a possibilidade de transformar qualquer aplicativo em uma “bolha” flutuante que abre sobre os demais sem ocupar a tela toda. Na parte de segurança, o sistema permite compartilhar localização por tempo limitado, restringir a permissão de aplicativos a contatos selecionados e bloquear dispositivos roubados para acesso apenas por biometria do proprietário. Por enquanto, a atualização está disponível apenas para celulares Pixel, mas Samsung, Xiaomi e Motorola costumam liberar a atualização pouco depois da disponibilidade global. (g1)
Fonte: Meio (18/06/2026)
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