TIC: Crise na Oi acentua-se (1) e Sindicatos prometem mobilização contra demissão de empregados sem pagamentos e renovação de benefícios à direção

As principais federações de sindicatos do setor de telecomunicações – Fenattel, Fitratelp e Fitt/Livre – divulgaram carta na noite desta sexta-feira, 24, repudiando o que

classificam como um "vácuo gerencial na Oi" e anunciando uma mobilização nacional em defesa dos trabalhadores da tele e da própria companhia.

A iniciativa ocorre após agravamento da crise na operadora, que nesta semana pediu à Justiça autorização para iniciar a demissão de parte do corpo de colaboradores, com adiamento do pagamento de verbas rescisórias. A justificativa foi uma perspectiva de esgotamento de caixa a partir de 10 de agosto.

"As Federações anunciam o início da articulação de uma ampla mobilização nacional em defesa dos trabalhadores e da preservação da Oi como empresa estratégica para o Brasil", indica a carta. O objetivo é sensibilizar o Poder Judiciário, o Governo Federal e o Congresso Nacional a respeito do cenário atravessado pela Oi, afirmam.

Também está sendo organizada uma manifestação em frente ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), simultaneamente à realização de um ato virtual nacional que reunirá sindicatos de trabalhadores de telecom, indicam os representantes dos funcionários. A Justiça fluminense que supervisiona a recuperação judicial da Oi.

"As federações lembram que a Oi permanece responsável por infraestrutura estratégica utilizada por milhares de órgãos públicos, escolas, universidades, hospitais, prefeituras, agências lotéricas, serviços de emergência e diversos sistemas críticos de comunicação em todo o País", dizem as entidades.

Trabalhadores

O trio de federações também destacou os reflexos sociais da crise. "Milhares de trabalhadores permanecem submetidos à incerteza quanto ao futuro de seus empregos, enquanto empregados da Serede continuam aguardando o pagamento de verbas rescisórias e uma solução definitiva para seus direitos trabalhistas".

Ao TELETIME, representantes dos sindicatos expressaram posição veementemente contrária ao plano de demissões sem o pagamento imediato de direitos. João Moura, presidente da Fitratelp, recordou que desde a intervenção da Justiça na tele, no ano passado, os sindicatos têm cobrado uma definição clara sobre o futuro dos trabalhadores.

Algo similar foi apontado pelo escritório Beirith e Azevedo Advogados, que presta assessoria jurídica à Fenattel e Fitratelp/Fittel. O relato é que em diversas oportunidades foi buscado diálogo com o gestor judicial da Oi, Bruno Rezende, para estruturação de um plano de demissão voluntária (PDV) com garantia do pagamento de direitos, o que não ocorreu quando havia caixa.

Desde então a situação da Oi se deteriorou, com previsão da gestão judicial de que recursos se esgotem em pouco mais de duas semanas. No cenário, uma possibilidade aventada pelos trabalhadores seria que recebíveis de depósitos judiciais levantados pela Oi nos últimos meses fossem disponibilizados exclusivamente aos direitos.

Também, os sindicatos cobram definição para os ex-funcionários da Serede, demitidos da empresa de serviços de campo no final de 2025 também sem o pagamento de direitos. Para as federações, não é admissível que trabalhadores pertencentes ao mesmo grupo econômico recebam tratamento distinto em processos judiciais fragmentados.

Nos bastidores, há um sentimento de aflição diante de posição considerada consolidada na 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, onde tramita a recuperação da Oi. A avaliação é que em nenhum momento do curso da ação o tribunal teria se sensibilizado com o correto pagamento de verbas rescisórias e demais direitos trabalhistas.

Sindicatos apontam insegurança

"A sequência de decisões que alternou a decretação da falência da Oi, sua suspensão por decisão liminar e a posterior interrupção do julgamento por pedido de vista instaurou um ambiente de profunda insegurança jurídica", afirmaram as entidades, na carta desta sexta.

O cenário teria comprometido a gestão da companhia, deteriorado patrimônio e provocado a perda de contratos estratégicos que agravaram a situação econômico-financeira do grupo. O resultado seria o esvaziamento da carteira de contratos da Oi Soluções, apontada como a principal unidade operacional e financeira do grupo Oi.

Na carta, os sindicatos também manifestaram temor com "eventual decisão da 7ª Vara Empresarial que desconsidere ou rompa os contratos homologados na Segunda Recuperação Judicial" da Oi. Decisões do gênero seriam fator adicional de insegurança jurídica.

As entidades argumentam que a disputa judicial envolvendo credores internacionais "extrapola os limites do processo de recuperação judicial". Neste sentido, as federações voltaram a cobrar a criação de mesa interministerial de crise reunindo Casa Civil, Advocacia-Geral da União (AGU), Anatel e as pastas das Comunicações e Trabalho.

"As Federações permanecerão mobilizadas até que seja construída uma solução equilibrada, socialmente justa e compatível com a importância estratégica da Oi para o País", conclui a carta da Fenattel, Fitratelp e Fitt/Livre.

Direção e Administradores da Oi

Ao mesmo tempo, no pedido enviado à Justiça no último dia 20, a tele também pediu autorização para renovar o seguro de responsabilidade civil de diretores e administradores (D&O). O instrumento teve condições mantidas em sigilo, mas garante proteção contra indenizações a um segurado responsável por danos causados a terceiros.

Fonte: Teletime e TJRJ  (24/07/2026)