TIC: Transferência dos serviços fixos da Oi para a Método passará pelo debate de garantias e pagamento total ainda não foi integralizado

A Anatel ainda não recebeu o pedido de anuência prévia para a transferência das operações fixas da Oi para a empresa Método, conforme o contrato assinado pelas duas empresas na semana passada, decorrentes da venda da UPI de Serviços Telefônicos por R$ 60 milhões. A expectativa de fontes próximas ao negócio é que esse pedido seja encaminhado na próxima semana. Por parte da Oi, há uma esperança de uma análise rápida, já que a empresa tem uma pressão de caixa para agosto. Mas para além do fator financeiro, este tema é observado com lupa por todas as partes envolvidas por suas repercussões em todo o frágil castelo de cartas que hoje sustenta o que restou da Oi e os interesses de credores, fornecedores, funcionários e reguladores.

A venda da UPI de Serviços Fixos para a Método é de um valor seja relativamente pequeno em relação a outras questões envolvendo a operadora. São "apenas" R$ 60 milhões, que dariam à Oi mais dois ou três meses de capacidade operacional. A título de comparação, a venda das ações na V.tal envolve valores de R$ 4,5 bilhões; a arbitragem contra a Anatel é da ordem de R$ 6 bilhões; a venda da Oi Soluções foi estimada originalmente em em R$ 1,6 bilhão; sem falar nos imóveis da Oi que também já receberam valorações bilionárias. O que torna a transação da Método tão relevante é que ela implica, também, passar adiante a prestação dos serviços fixos, o que é considerado crucial para evitar riscos regulatórios. Mas não será uma análise simples.

Garantias incertas

Quando a análise da venda para a Método chegar na Anatel, pelo menos um tema deve tomar conta do debate: qual a garantia para a continuidade da prestação dos serviços que será dada pela Método? São cerca de 7 mil localidades que precisam ser atendidas, fora a continuidade de manutenção dos contratos de tridígito da operadora. O juizo da recuperação Judicial da Oi, ao autorizar a venda da UPI de Serviços Telefônicos, condicionou a venda à garantia de continuidade dos serviços. A Método, em nota, declarou a este noticiário que está pronta para assumir o serviço, mas sua responsabilidade de iniciará no momento do sinal verde regulatório. A agência recentemente reavaliou e concluiu que a garantia para a continuidade destes serviços estaria, hoje, em algo entre R$ 130 e 160 milhões. 

Mas na semana passada, veio a público a informação, publicada pelo portal Telesíntese, de que a Anatel estaria em tratativas com Itaú e Bradesco para que os dois bancos cobrissem a garantia que foi sacada pela própria Oi e que aseguraria a prestação dos serviços fixos. No ano passado, pressionada pela falta de caixa, a Oi conseguiu na Justiça a liberação de quase R$ 500 milhões em depósitos judiciais que serviriam a estas garantias, deixando a Anatel em uma saia justa e colocando a agência contra a parede. A ponto de a Anatel, em diveras circunstâncias, ter ameaçado buscar a revisão do Termo de Autocomposição com a Oi (instrumento pelo qual a operadora deixou de ser uma concessionária de telefonia fixa, e que liberou os bens reversíveis da empresa, sobretudo os imóveis, para venda). Segundo apurou este noticiário, a Anatel também se preocupa se a Método de fato terá condições de assumir os serviços. Ter uma quantia em dinheiro em caixa seria, portanto, um plano B da agência.

A questão ainda não respondida é: por que Itaú e Bradesco não querem que a Oi vá à falência? A explicação corrente no mercado passa pelo esforço de evitar a execução fianças bancárias dadas por estes bancos para o pagamento de créditos fiscais da Oi que hoje, com a empresa em recuperação judicial, estão suspensos. Caso a Oi entre em falência, estes créditos passam a ser executados. Seriam, segundo estas análises, bilhões de reais em garantias. Quaisquer que sejam as motivações de Itaú e Bradesco para proporem cobrir esta garantia, a Anatel topou, mas ainda há um trâmite pela frente.

R$ 160 milhões em serviços

Fato é que a Anatel quer ter garantias de que ops serviços continuarão a ser prestados. Mas uma questão ainda está sem resposta para várias fontes ouvidas por este noticiário que acompanham o caso: estas garantias não deveriam vir da Oi ou de sua sucessora? Por que Bradesco e Itaú cobririam esse rombo? Haveria um jogo combinado, em que as garantias entram pelos bancos para pagarem a Método do outro pela prestaçãodos serviços? Este noticiário fez estas perguntas.

Segundo apurou TELETIME, a chance deste dinheiro sinalizado por Bradesco e Itaú ir para pagar a prestação dos serviços que estão sendo assumidos pela Método é remotíssima. Isso porque a Método, ao comprar a Unidade de Serviços Telefônicos, atuará na prática como sucessora da Oi, com todas as responsabilidades. A Oi havia se comprometido, por exemplo, a prestar os serviços essenciais com seus próprios recursos, sem subvenções ou ajuda do governo. O uso desta garantia só aconteceria após a constatação pela agência de que a Oi (ou sua sucessora) foram incapazes de manter os serviços operantes e, então, a Anatel precisaria realizar uma uma licitação para a prestação do serviço por outra empresa, ai sim custeados pelas garantias.

A Método está se comprometendo a pagar à Oi os R$ 60 milhões, e depois custear a prestação dos serviços até 2028. São serviços considerados de baixa rentabilidade, mas ainda assim compatíveis com a atividade da empresa mineira. A Método, em seu histórico empresarial, já compôs conórcios com empresas como Algar e Um Telecom (hoje V.tal), por exemplo, para participar de licitações públicas. É, portanto, uma empresa com reputação. Mas atender 7 mil localidades sem atratividade econômica pode ser um jogo mais complexo. Nesse caso, na hipótese de a Método fracassar, ai sim a Anatel precisaria utilizar as garantias para a prestação dos serviços, que podem vir da própria Método (por meio de garantias bancárias que serão exigidas) ou… do Bradesco e do Itaú, que brigam na Justiça para manter a Oi respirando por aparelhos.

Método paga menos da metade à vista pela telefonia fixa da Oi 

A empresa de infraestrutura Método Engenharia pagou à vista menos da metade dos 60 milhões de reais oferecidos pela operação de telefonia fixa da Oi. O saldo será quitado de forma parcelada, embora a proposta vencedora do leilão tenha se destacado pela promessa de pagamento imediato. 

Para a Oi, que busca reforçar o caixa durante sua reestruturação, o alívio financeiro acabou sendo menor do que o esperado.

Fonte: Teletime e Veja (21/07/2026)