TIC: Ministro do MCom diz no Congresso que governo não vai intervir na Oi e quem decide é a Justiça

 

Quem vai decidir a situação da Oi é a Justiça e não o ministério

 O governo não tem como intervir, apesar de revelar preocupação com os serviços essenciais e com os trabalhadores da operadora. A afirmação foi do ministro das Comunicações, Frederico Siqueira Filho, que participou da cerimônia de encerramento do SECOP 2026, em Brasília.

Siqueira Filho lembrou que a Oi com a migração para autorizada não é mais uma concessão, tornou-se uma empresa privada. “A Justiça terá de decidir. Eu mesmo fico triste porque fui funcionário da Oi por 21 anos e sabemos que as demissões, infelizmente, estão acontecendo”, lamentou.

Mesmo cobrado pela Justiça, o governo sustenta que não tem o que fazer, a não ser negociar para que os serviços essenciais não sejam paralisados. Ao ser lembrado que as PRODs são clientes da Oi e que há serviços como SAMU, 190 e 193 sendo paralisados por horas, Frederico Siqueira Filho disse que boa parte já está fazendo a migração para novos provedores.

“Onde há competição, essa migração aconteceu. Agora temos de ver onde não há competição, e muitas PRODs estão assumindo com suas redes”, detalhou. O ministro das Comunicações falou ainda sobre a aprovação do Redata, para incentivos a data centers. Há um trabalho forte para que o Congresso vote no esforço concentrado de agosto. “Somos favoráveis à aprovação do Redata. O Brasil tem condições de atrair investimentos e precisamos deles”, afirmou. Assistam à entrevista com o ministro das Comunicações, Frederico Siqueira Filho.

Fonte: Converg. Digital (06/08/2026)

Nota da Redação:  PRODs são projetos que as operadoras executam para cumprir compromissos assumidos perante a agência reguladora, em vez de simplesmente pagar determinadas multas ou como parte de acordos regulatórios. Esses projetos normalmente envolvem investimentos em infraestrutura de telecomunicações.