Ata de reunião com federações sindicais prevê condições excepcionais para desligamentos durante recuperação judicial e cita grave crise financeira
A Oi iniciou negociações com as entidades sindicais para implementar um programa de desligamentos com condições excepcionais de pagamento das verbas rescisórias, em razão da situação financeira da companhia em recuperação judicial. Ata de reunião realizada no útlimo dia 4, obtida pelo Tele.Síntese, prevê parcelamento de verbas rescisórias e da multa de 40% do FGTS para empregados dispensados entre 1º de agosto e 30 de setembro de 2026.
Segundo o presidente da Federação Livre, Luis Antônio Silva, a proposta contemplaria 900 empregados que seriam demitidos pelo programa. Ainda de acordo com o sindicalista, após longa negociação durante reunião, as federações agora esperam que a justiça homologue as decisões tomadas e registradas nesta ata para que o Grupo Oi cumpra o que foi estabelecido em documento.
O documento registra que representantes da empresa apresentaram às federações sindicais um diagnóstico de “grave crise econômico-financeira”, afirmando que a situação compromete o fluxo de caixa e a capacidade da companhia de cumprir imediatamente todas as obrigações trabalhistas, ao mesmo tempo em que busca preservar as atividades e os postos de trabalho remanescentes.
Segundo a ata, a administração informou ser necessária uma revisão da estrutura de custos da empresa, incluindo simplificação organizacional e redução do quadro de pessoal, com o objetivo de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro.
“Torna-se necessário realizar adequações para alcançar o equilíbrio econômico-financeiro, fundamental para a sustentabilidade do negócio”, registra o documento.
O documento foi assinado por representantes da empresa, entre eles Ricardo Goulart e André Tavares Paradizi, e por dirigentes das federações FENATTEL, FITRATELP e LIVRE.
Proposta prevê parcelamento das verbas
A proposta apresentada pela Oi estabelece condições válidas exclusivamente para empregados da Oi S.A. em recuperação judicial, com contrato de trabalho vigente em 31 de julho de 2026 e que sejam dispensados sem justa causa entre 1º de agosto e 30 de setembro.
As condições não se aplicam às demais empresas do Grupo Oi, nem a desligamentos por justa causa, pedidos de demissão ou empregados em período de experiência.
A empresa propôs parcelar o pagamento da multa de 40% do FGTS de acordo com a faixa salarial:
- até R$ 7 mil: pagamento em até 30 dias;
- entre R$ 7.001 e R$ 11 mil: até 60 dias;
- entre R$ 11.001 e R$ 14 mil: até 90 dias;
- acima de R$ 14 mil: até 120 dias.
Já as demais verbas rescisórias, incluindo saldo salarial, aviso prévio, férias e 13º salário proporcional, seriam pagas em parcelas mensais.
Na proposta inicial, empregados com remuneração de até R$ 5 mil receberiam em seis parcelas mensais. Para salários superiores a esse valor, o pagamento ocorreria em dez parcelas mensais, ambas iniciando 30 dias após o desligamento.
Sindicatos pediram mudanças
Durante a negociação, os representantes das federações apresentaram contrapropostas à empresa.
Entre os pedidos estão:
- alteração do parcelamento das verbas rescisórias, para que o número de parcelas seja definido pelo valor devido a cada trabalhador, evitando que verbas menores sejam divididas em muitas prestações;
- prorrogação do plano de assistência médica por três meses;
- pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT;
- não desconto do saldo remanescente do tíquete refeição/alimentação nas verbas rescisórias.
Após uma pausa para análise, a empresa apresentou uma nova proposta incorporando parte das reivindicações.
Pela versão revisada, a assistência médica seria mantida por três meses após o desligamento e a empresa deixaria de descontar eventual saldo remanescente do tíquete refeição/alimentação no acerto rescisório, limitando o desconto apenas à coparticipação do empregado.
Empresa cobra resposta das federações
Ao final da reunião, a empresa solicitou que as federações retornem com uma posição até 7 de agosto, para viabilizar a assinatura dos termos de ajuste e operacionalizar os desligamentos.
Segundo a ata, a Oi justificou a urgência afirmando que a rápida implementação das medidas é necessária para preservar os limites de caixa da companhia.
Reunião com Anatel para tratar das eleições
Para além das questões trabalhistas, as representações sindicais também procuram traçar, junto à Anatel, um possível plano B para a infraestrutura das eleições de 2026, caso o Grupo Oi não consiga operar durante o processo eleitoral. Tanto que, no próximo dia 1º, as federações já têm reunião marcada com a Anatel para tratar do assunto. As informações foram passadas ao Tele.Síntese pelo presidente da Federação Livre, Luis Antônio Silva.
O assunto é importante e requer atenção e já vem sendo alertado às autoridades pelos sindicalistas há tempos.
Durante a audiência na Câmara no dia 29 de maio, o presidente do Sinttel-DF, Brígido Ramos, disse que mais de 1.500 localidades dependem exclusivamente da infraestrutura da Oi. “Nós temos eleições esse ano. E as eleições dependem fundamentalmente das telecomunicações e principalmente da Oi”, afirmou
O dirigente alertou que uma eventual paralisação das operações da companhia poderia afetar a prestação de serviços essenciais em regiões onde não há alternativas de conectividade.
Fonte: Tele.Síntese (05/08/2026)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
"Este blog não se responsabiliza pelos comentários emitidos pelos leitores, mesmo anônimos, e DESTACAMOS que os IPs de origem dos possíveis comentários OFENSIVOS ficam disponíveis nos servidores do Google/ Blogger para eventuais demandas judiciais ou policiais".