Manchetes dos jornais de hoje

VALOR ECONÔMICO

- Conteúdo local aumentará para toda montadora

- Renúncia fiscal em alta traz riscos

- Novas ações contra usinas do Teles Pires

- Bava aposta no triângulo Brasil, África e Portugal

- Empresas enfrentam desafios para utilizar o Twitter

FOLHA DE S.PAULO

- Copa deve antecipar aulas e férias em 2014

- PF aprendeu propina que era para a polícia de SP

- 'Acordo histórico' europeu não convence os mercados

- IR pré-preenchido vai ser acessado no site da Receita

- Governo aceita elevar contribuição para a previdência do funcionalismo

O ESTADO DE S.PAULO

- Mercado considera pacto fiscal da UE insuficiente

- Mircorempresa do Simples será dispensada de declarar IR

- Câncer regride e Lula não será operado

- Bilionário russo entra na disputa contra Putin pela presidência

- Escolas em tempo integral do governo paulista caem 40%

O GLOBO

- Crise global afeta crédito para empresas brasileiras

- Espanha: rei agasta genro por desvio de recursos

- Governo abre o cofre em troca de votos

- Morte de juíza: PMs vão para presídio federal

- No Rio, Detran suspende 5.738 carteiras

(Valor)

Aposentadoria: Até quando trabalhar?

Final de ano é sempre um tempo para reflexões. O que será deixado para trás, o que será adotado, implantado, mudado? Pla­nejamentos e metas são fechados, alguns são contratados e outros voltam ao mercado. Já falei aqui sobre o que fazer após se aposentar, mas muitos leitores pediram para que eu abordasse os assuntos diretamente envolvidos nessa questão.
Nossa vida de trabalho, na verdade, começa muito cedo. É logo na escola, quando se recebem as primeiras tarefas que começamos a ser testados e treinados para o futuro. A noção de recompensa já começa a se desenvolver também: para os trabalhos bem feitos, boas notas; já para os maus alunos, recuperação ou reconstrução.
Mas é por volta dos 16 anos, em média, que se começa a trabalhar. Na conta, são 40, 45 anos de trabalho, fora os de estudo, com uma aposentadoria prevista para os 55, 60 anos aproximadamente.  Uma dura e longa jornada, não? Não, se a escolha pela profissão for a correta. O problema na hora de as pessoas puxarem o freio de mão, a meu ver, é muito ligado à cultura. O que observo de maneira geral aqui no Ocidente é que as pessoas têm pouca intimidade com o ócio.
Do lado de cá do mundo, fazer nada é geralmente comparado à vagabundagem e, inclusive, “preguiça” e “falta de trabalho” são palavras diretamente relacionadas a Ócio no dicionário.
Quais são os benefícios e malefícios por trás de parar ou continuar trabalhando? O primeiro ponto a ser levado em consideração é se a pessoa tem condições financeiras para viver com conforto nessa nova etapa da vida. Os gastos com medicamentos e assistência médica inevitavelmente tornam-se maiores, além dos outros gastos comuns já existentes.
Por que parar? 
Chega o momento na vida em que é preciso descansar depois de tantos anos de trabalho. É a hora de passar mais tempo com a família, viajar mais e relaxar. Recompensa muito merecida para quem soube planejar a sua aposentadoria durante toda a vida profissional, pagou os impostos e guardou dinheiro no banco. Para esses, o dia da aposentadoria chega e muitos se sentem perdidos, sozinhos e entediados. Pessoas vêm me perguntar o que fazer ao “parar”. Na verdade, não se trata de parar, mas de utilizar as energias para realizar tarefas diferentes.
Tenho recomendado às pessoas que estudem, por exemplo, Filosofia. Estudar e entender melhor a existência das coisas, o conhecimento, os valores que compõe a sociedade e outras coisas ajuda também a dar um direcionamento para o momento “pós-carreira”. Outra opção é dedicar-se àquele hobbie ou passatempo deixado há anos por causa do trabalho. Lembra quando você era adolescente e gostava de pintar, tocar violão ou dançar? Essa é a hora para retomar essas antigas paixões.
Por que continuar? 
Muitas pessoas, ao alcançarem a quantidade de anos de trabalho necessária para aposentar-se, ainda se sentem ativas e dispostas para continuar trabalhando, pois amam o que fazem. Nesse caso, a dica é óbvia: continue trabalhando enquanto isso lhe fizer feliz, ou sua saúde lhe permitir.
Entretanto, se você gostaria de descansar um pouco, porém não quer ficar parado por motivos financeiros ou pelo simples fato de ainda ter disposição, aposte em outras atividades que lhe proporcionem uma fonte de renda, porém que não sejam tão desgastantes. Nesse momento, existem diversas possibilidades dentre as quais você pode escolher a que mais combina com você, como a pintura, a costura, a fotografia, a música, enfim, as artes em geral. Isso lhe dará um novo motivo para manter-se trabalhando, mas num ritmo menos acelerado, proporcionando autonomia para você fazer seus horários e dar preferência a outros aspectos em sua vida. Lembre-se: nunca é tarde para aprender ou reaprender alguma coisa.
Manter-se ocupado em uma atividade menos cansativa agrega novos conhecimentos e aprendizados, além de fazer com que o indivíduo sinta-se renovado, renascido e pronto para começar uma nova etapa da vida.
Fonte: Bernt Entschev (13/12/2011)

Desaposentação: Semanas decisivas para definição pelo STF

Mais de 400 mil esperam por troca de aposentadoria
Previdência estima pagar, em média, R$ 5.800 por reversão individual. 
Supremo tem só essa semana para julgar o mérito 
Há oito meses, mais de 400 mil aposentados que voltaram à ativa aguardam uma posição dos ministros do Supremo Tribunal Federal sobre o direito à desaposentação — quando o segurado que continua trabalhando abre mão do benefício atual em prol de benefício maior no futuro. Para que o mérito sobre a troca de aposentadoria seja julgado ainda este ano, será preciso que os ministros analisem o caso até a próxima semana, última antes do recesso de fim de ano. 
O sonho dos 70 mil que acionaram a Justiça mas tiveram suas ações congeladas nos tribunais, até o parecer final do STF, é também o pesadelo da Previdência. Segundo o secretário de Políticas da pasta, Leonardo Rolim, se a troca de aposentadoria for aprovada, o governo terá de desembolsar, por ano, R$ 2,8 bilhões. Para cada segurado seriam, em média, R$ 5.800.
Os números são assustadores para a Previdência Social, que já iniciou processo de debates com entidades de aposentados e pensionistas para encontrar uma saída para a desaposentação e seu grande vilão: o fator previdenciário. Diretor da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap), Antônio Graff, explica que, com o fator, o governo teve um resultado contrário e incômodo ao esperado.
“O redutor não conseguiu incentivar os segurados a optarem por adiar o pedido de aposentadoria. Pelo contrário, as pessoas se aposentaram, mas precisam voltar à ativa para recompor seus ganhos, que com o fator foram reduzidos quase em 50%. Por isso, a enxurrada de ações na Justiça”, afirma. Segundo Graff, a ausência de política fixa de reajuste acima da inflação para os que ganham mais do que o piso (R$ 545) ajuda a agravar esse achatamento nos benefícios.
Ações estão congeladas na Justiça 
O Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favorável à desaposentação. Como não é legal ter dois benefícios pelo INSS, o STJ considera que seja possível renunciar a uma aposentadoria, em favor de uma nova, mais benéfica, aproveitando, assim, as contribuições feitas depois de aposentado.
No entanto, como alguns juízes entendem que seja necessário devolver parte dos benefícios já ganhos, referente aos últimos cinco anos, o Supremo Tribunal Federal congelou todas as ações ligadas ao tema, até que a matéria seja analisada pelo STF. Se considerado constitucional, o parecer servirá de orientação para todos os juízes do País.
Desconto do INSS continua 
Há 17 anos aposentada, Marlene Gomes, 70, não parou de trabalhar. Ela precisou se manter na ativa para recompor os ganhos. Assim como ela, os milhares de aposentados que estão trabalhando continuam tendo o desconto do INSS, mas sem poder usufruir de auxílio-doença ou da recontagem do tempo a mais de contribuição.
A Previdência, no entanto, estuda voltar com o pecúlio, extinto em 1994. O mecanismo permitia que o aposentado, ao sair, de vez, do mercado de trabalho, recebesse os valores que pagou a mais. Para Marlene Gomes, a mudança viria em boa hora: “Seria ótimo poder pedir o dinheiro na agência do INSS. Tudo que entrar para ajudar a gente é bom”.
“Segurados devem calcular se a troca será vantajosa” 
Nem sempre a renúncia de uma aposentadoria por outra vai garantir ao segurado rendimentos maiores no futuro. Assessor jurídico da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap), Pedro Dornelles orienta cautela. Segundo o especialista, é preciso antes consultar um advogado e colocar na ponta do lápis em quanto ficará o cálculo do novo benefício.
“O aposentado deve considerar o fator previdenciário, que reduz consideravelmente os benefícios”, alerta o especialista. Já para quem pensa em acionar os tribunais agora, pedindo a troca do benefício, a dica é esperar até o parecer final do Supremo Tribunal Federal. Isto porque, todas as ações estão congeladas na Justiça até a decisão dos ministros do STF.
A Federação dos Aposentados e Pensionistas do Rio conta com serviço de assessoria jurídica gratuita. O atendimento é de segunda a sexta-feira das 9h às 17h. A federação fica na Rua do Riachuelo 373 A, Centro.  
Fonte: O Dia (13/12/2011)

Diversão: Organograma atual da Comunidade Européia

Fonte: desconhecido

Previc divulga para Fundos de Pensão guia de melhores práticas de investimento

O Guia PREVIC - Melhores Práticas em Investimento, informa a PREVIC - Superintendência Nacional de Previdência Complementar,  visa orientar dirigentes, participantes, assistidos, patrocinadores, instituidores e seus próprios servidores quanto ao dia-a-dia da gestão dos investimentos. Outra finalidade  é fornecer uma diretriz geral sobre alguns temas da legislação específica da previdência complementar fechada.

O Guia faz parte da estratégia de Educação Previdenciária e Financeira da PREVIC e evidencia a ação do Estado na disseminação do conhecimento, dentro do seu papel de supervisor e fiscalizador do sistema. Ao promover a adoção de boas práticas de gestão a PREVIC estimula que as EFPCs tenham como foco o gerenciamento de risco e o pleno exercício do dever fiduciário de seus gestores, estimulando a atuação dos dirigentes, profissionais da área e dos conselheiros deliberativos e fiscais.

Clicar neste link para acessar o Guia.

A partir do Guia o processo de investimento passa a ter um chamado para a ação prudente, ética e diligente dos responsáveis pela gestão e operacionalização das carteiras dos planos de benefícios administrados pelas EFPC. A publicação é compost por quatro tópicos conforme resumido no diagrama a seguir: “Macroanálise de Investimentos”, “Política de Investimentos”, “Gestão dos Investimentos” e “Avaliação de Riscos e Controles”.

Assim,  na visão da PREVIC, o esperado é que “os membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal assumam suas responsabilidades como os primeiros supervisores da entidade fechada de previdência complementar (EFPC), não apenas pela obrigação legal, mas pela consciência da importância de suas funções. Esses agentes, juntamente com a Diretoria Executiva, devem buscar ampla participação nas diversas etapas do processo de investimento, no que couber às suas respectivas competências, buscando sempre a melhor decisão de investimento para o participante”.

Fonte: Abrapp - Ascom/Previc/MPS (12/12/2011)

Sistel informa reajuste de seus planos de benefícios

A Sistel informou que o percentual de reajuste dos benefícios dos planos PBS e a maioria dos PREV que possuem o INPC como referência de reajuste (CPqD-Prev incluído), todos com data-base dezembro de 2011, será de 6,18%.

Esse índice é referente ao INPC acumulado no período de dezembro/2010 a novembro de 2011.

Fonte: Sistel (09/12/2011)

Mundo: Bulgária veta idade maior para aposentadoria

O presidente da Bulgária, Georgy Parvanov, que está em fim de mandato, vetou neste domingo as reformas no sistema previdenciário, que têm como objetivo elevar gradualmente a idade para a aposentadoria no país em quatro meses por anos até a partir de 2012, informou seu gabinete.
As reformas, parte do orçamento de 2012 para gastos com segurança social adotado pelo Parlamento na quinta-feira, já atraíram protestos de sindicatos, que pedem que elas sejam postergadas.
Parvanov disse hoje que as reformas "violam o diálogo social, são financeiramente injustificadas e socialmente inadequadas".
"Mudanças adotadas dessa forma tornam as políticas sociais imprevisíveis e inconsistentes", afirmou Parvanov.
O Ministério de Finanças disse que as reformas, cujo objetivo é elevar a idade da aposentadoria de 63 para 65 anos para homens e de 60 anos para 63 anos para mulheres, são inevitáveis em razão da necessidade de diminuir as despesas.
O veto presidencial vai obrigar o Parlamento a reexaminar a lei orçamentária, mas se os parlamentares decidirem contra qualquer mudança, Parvanov terá de aprovar a lei, já que ele não tem o direito a um segundo veto.
Caso isso aconteça, o líder do opositor Partido Socialista, Sergey Stanishev, prometeu levar a questão ao tribunal constitucional.
O mandato de Parvanov será encerrado em janeiro. Seu sucessor eleito, Rosen Plevneliev, do partido de direita GERB, apoia completamente o projeto de elevação da idade para aposentadoria. 
Fonte: Agência Estado (12/12/2011)

INSS: Conciliação no Rio rende R$ 1 milhão a aposentados

A cada 10 tentativas de acordo no mutirão da Justiça, oito terminaram em pacificação 
Com quase 80% dos casos solucionados no último mutirão de conciliação com o INSS, a Justiça Federal do Rio se prepara agora para implementar um núcleo permanente de acordos no TRF2. A previsão é que o projeto saia do papel já em fevereiro de 2012 e supere o montante de R$ 1 milhão em ressarcimento a aposentados e trabalhadores que brigavam nos tribunais contra a Previdência.
Em apenas uma semana de mutirão, encerrada no dai 2, a Justiça do Rio promoveu 288 audiências, com 221 acordos firmados — 78,37%. Apenas 71 processos deixaram de ser analisados, porque as partes não compareceram à convocação feita pelo tribunal.
À frente do Núcleo Permanente de Conciliações do TRF2, o desembargador Guilherme Calmon explica que as conciliações reduzem o tempo de espera por uma decisão em um ano e meio a dois anos. Já a quantia a receber varia de 80% até 90%.
INCLUSÃO EM ACORDOS
Para inclusão de um processo em audiências de conciliação, basta que o advogado faça uma petição. Quem não tem advogado, pode solicitar a participação por e-mail ao Núcleo Permanente de Conciliações do TRF2 — conciliar@trf2.jus.br. É preciso informar nome completo, CPF, o número do processo, detalhes da ação e expressar, com clareza, o interesse de que o processo seja incluído em mutirão. Não são cobradas taxas ou custas judiciais de qualquer tipo, na prestação do serviço, que é feito pelo Tribunal Regional Federal do Rio. 
Fonte: O Dia Online (12/12/2011)

Desaposentação: Agora só falta o mais importante, o STF julgar!

Troca de aposentadoria ganha força no STF
O Supremo Tribunal Federal divulgou decisão na semana passada que dará mais força para o julgamento da troca de aposentadorias pagas pelo INSS. A Justiça vai decidir se os aposentados que continuam trabalhando têm direito de incluir as contribuições que fizeram depois disso para aumentar o valor do benefício.
Por oito votos, os ministros do STF reconheceram a repercussão geral do tema, o que significa que a decisão que sairá sobre a troca de benefício será a palavra final do STF. Até então, o caso que já estava para ser julgado desde 2003 não tinha esse efeito. Assim, se outra ação idêntica chegasse ao STF ela poderia ter outro resultado.
"Agora, os outros tribunais poderão suspender os processos para seguir a futura orientação do STF", diz a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Melissa Folmann.
A repercussão geral foi dada a partir de um processo que chegou ao relator ministro Ayres Britto em outubro deste ano. Segundo a assessoria do STF, o julgamento do recurso anterior deve continuar. Ele já tinha voto favorável aos segurados do ministro Marco Aurélio e estava previsto para ser julgado até o dia 20 deste mês.
"Mas eles podem deixar suspensa a primeira ação e julgar a que está com repercussão geral. O primeiro voto vai ser de Ayres Britto e ele poderá votar contra [os segurados], assim como os demais ministros", diz Melissa.
O especialista Fábio Zambitte, membro do Conselho de Recursos da Previdência Social, afirma que o procedimento do STF "foi uma estratégia para rediscutir melhor o tema", mas não descarta que o governo tenha a intenção de convencer os ministros a negarem a troca.
O julgamento do tema foi suspenso pela última vez em setembro de 2010, para análise do ministro Dias Toffoli.
Segundo a Previdência, há 481.120 segurados que já se aposentaram e contribuem para o INSS. Uma derrota custaria R$ 2,8 bilhões anuais.
Fonte: Folha de S.Paulo (12/12/2011)

INSS: Novo SM interfere na revisão de benefício na Justiça

Novo mínimo interfere em ações de revisão
Maior impacto deve ocorrer para quem aguarda decisão judicial para a revisão do benefício
Pedidos de revisão da aposentadoria pela Previdência Social devem sofrer reajuste 
O novo salário mínimo, que sobe 14,26% a partir de 1º de janeiro, também ampliará o teto das ações de revisão de aposentadoria.
O máximo, que é de 60 mínimos e vale para ações nos juizados especiais, terá o valor aumentado de atuais R$ 32,7 mil para R$ 37,3 mil.
O maior impacto deverá ocorrer para os aposentados e pensionistas que aguardam decisão judicial para o pedido de revisão do benefício. O pagamento dos atrasados, no entanto, refere-se aos últimos cinco anos.
Reflexos
Segundo o advogado Antonio Carlos Faria, especialista em previdência, o aumento do valor pouco refletirá na prática.
"Isso porque dificilmente uma ação dessa natureza chega a 60 salários mínimos", diz. "Os maiores valores geralmente ficam abaixo de R$ 7 mil".
Piso nacional 
Além da remuneração dos 30 milhões de trabalhadores e 19,6 milhões de aposentados e pensionistas que recebem o piso, e do pagamento das ações de revisão contra o INSS, as contribuições previdenciárias, as parcelas do seguro-desemprego e o abono do PIS/Pasep são reajustados ou sofrem influência do piso nacional, que vai mudar no próximo dia 1º de janeiro, de R$ 545 para R$ 622,73.
Com o reajuste do mínimo, o teto da Previdência Social vai passar dos atuais R$ 3.691,74 para R$ 3.924,31, um aumento de R$ 232,57.
O valor médio da aposentadoria por tempo de contribuição, que está hoje em R$ 1.294,84, muda para R$ 1.376,41, a partir de janeiro (com o reajuste de 6,3% igual ao INPC). Os aposentados, entretanto, estão brigando por um aumento maior.
Fonte: A Cidade (11/12/2011)

Desaposentação: Reconhecimento de Repercussão Geral, e daí?

Desaposentação: Repercussão geral
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral em recurso que discute a validade jurídica do instituto da desaposentação, por meio do qual seria permitida a conversão da aposentadoria proporcional em aposentadoria integral, pela renúncia ao primeiro benefício e o recálculo das contribuições recolhidas após a primeira jubilação. O relator do caso é o ministro Ayres Britto. Segundo ele, a controvérsia constitucional está sendo debatida também no RE 381367, cujo julgamento foi suspenso em setembro de 2010 pelo pedido de vista do ministro Dias Toffoli. No recurso, discute-se a constitucionalidade da Lei 9.528, de 1997. O relator do caso, ministro Marco Aurélio, votou pelo reconhecimento do direito.
Fonte: Valor Online (12/12/2011)

Fundação Atlântico: Justiça proíbe redução de benefícios

Redução de Beneficios da Atlântico! Justiça dá Liminares!

A Juíza do Trabalho da 23ª Vara de Curitiba, concedeu duas liminares obstando a Fundação Atlântico de reduzir o benefício de Associados da ASTELPAR. A Fundação alegou que, em auditoria realizada, constatou erro no pagamento do benefício. Além de reduzir o valor mensal, pretendia cobrar diferenças relativas aos últimos cinco anos. Embora seja uma decisão provisória não deixa de ser uma vitória conquistada.

Nosso escritório conveniado (Sidnei Machado Advogados Associados) defende outros casos semelhantes. Essa vitória inicial embora provisória, representa um indicativo muito positivo na solução dos demais casos e, certamente, fará a Fundação Atlântico pensar duas vezes antes de tomar medidas arbitrárias, como esta.

Fonte: ASTELPAR (06/12/2011)

Idosos: Comer peixe regularmente pode prevenir Alzheimer

Idosos que comem peixe pelo menos uma vez por semana são entre três e cinco vezes menos propensos a desenvolverem Alzheimer, de acordo com um novo estudo da Universidade de Pittsburgh, nos Estados Unidos. Mas é essencial que o peixe seja grelhado ou assado para que os ácidos graxos ômega-3 sejam preservados.

O ômega-3 ajuda a proteger o cérebro, aumentando o fluxo sanguíneo da região, reduzindo inflamações e limitando o acúmulo de placas prejudiciais que favorecem o desenvolvimento de mal de Alzheimer.

Quando o peixe é frito, ele fica com quantidades muito baixas de ômega-3, e consequentemente não oferece proteção alguma contra demência e perda de memória relacionada com a idade, conhecida como deterioração cognitiva.

No estudo, pesquisadores questionaram 260 voluntários saudáveis com idade média de 76 anos sobre a frequência com que eles comiam peixe. Dez anos depois, aqueles que não comiam peixes regularmente tinham mostrado muitos mais problemas nas áreas cerebrais ligadas a memória.

Cinco anos após essa primeira análise, pesquisadores descobriram que 31% dos idosos que não ingeriam peixes com frequência tinham desenvolvido Alzheimer ou deterioração cognitiva. Os índices dessas doenças entre os idosos que comiam peixe pelo menos uma vez na semana foram entre 3% e 8%.

Ciro Raji, que liderou o estudo, disse que futuras pesquisas podem ajudar a descobrir se suplementos de ômega-3 produzem efeitos semelhantes, e se alguns tipos de peixe oferecem mais proteção do que outros.

No entanto, a pesquisa não levou em consideração fatores como o estilo de vida dos voluntários. A melhor maneira de prevenir o Alzheimer, além de uma dieta saudável, incluindo frutas e legumes, é também fazer exercício físico regularmente e se livrar do tabagismo

Fonte: blog Coisa de velho (04/12/2011)

INSS: Segurado fora da lista do teto pode ter de ir à Justiça

Revisão pelo teto
Os segurados que se aposentaram entre 1991 e 2003, com direito à revisão pelo teto, mas que ficaram fora da lista do INSS, não estão conseguindo uma resposta nas agências.
O motivo, segundo servidores do INSS e advogados ouvidos pelo Agora, é que o sistema com as revisões reconhecidas no posto ainda não foi atualizado.
O Agora percorreu 17 agências em São Paulo para saber se o aposentado ou o pensionista com benefício concedido entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 2003, que não recebeu a carta de revisão do INSS, pode conseguir conseguir a grana direto no posto.
No total, 15 disseram que apenas quem recebeu a carta da revisão tem o pagamento no posto --outras duas não informaram.
Com isso, quem tem certeza que tem direito à revisão, mas não foi incluído na lista do INSS, deve ir à Justiça, segundo especialistas.
O ideal é fazer o pedido no posto e, se o INSS demorar mais que 45 dias, ou der a resposta negativa, procurar a Justiça.
Resposta
A Superintendência Regional do INSS em São Paulo informou que "existe um documento interno disciplinando as ações sobre a revisão pelo teto". O documento, entretanto, não foi divulgado.
De acordo com uma nota da assessoria de comunicação do órgão, "caso a pessoa entenda que se enquadra na revisão pelo teto, poderá se dirigir à agência da Previdência Social responsável pelo seu benefício e protocolar um pedido de revisão".
"Por último, esclarecemos que esta superintendência irá reforçar essa orientação, por meio do reenvio desse documento interno, a todas as unidades do INSS no Estado de São Paulo", afirma o comunicado.
A assessoria disse ainda que existem outras formas para verificar se o segurado tem direito à revisão pelo teto, mas não mostrou qual o sistema empregado pelos servidores nesses casos.
Ela disse que todos os pedidos serão processados e atribuiu a uma "falha de comunicação" o problema no atendimento. 
Fonte: Agora S.Paulo (09/12/2011)

INSS: Como se aposentar com benefício igual ao teto (quase que impossível!)

Benefício alto só para quem trabalhar mais
Especialista aponta como trabalhador pode se aposentar pelo teto salarial previsto no INSS. Mesmo quem paga pouco consegue chegar lá, desde que adie a inatividade
Trabalhadores da iniciativa privada que querem ter um pouco mais de conforto ao se aposentar terão que se manter por mais anos na ativa. Para garantir a tão sonhada aposentadoria máxima do INSS, R$ 3.691,74, a saída é saber conciliar bem o tempo de contribuição com a idade de pedir o benefício.
Para os especialistas em Previdência, a regra é manter o fator previdenciário maior que o índice 1. Em outras palavras, é necessário ter, pelo menos, 60 anos de idade e 40 de contribuição ao INSS.
“Um segurado com 51 anos de idade e 35 de contribuição, por exemplo, teria um fator de 0,818 e se aposentaria com R$ 2.141. Para receber o teto, seriam necessários mais nove anos de contribuição. Logo, ele só poderia parar de trabalhar aos 60”, explica o atuário Newton Conde.
REGRAS DO INSS
Diretor financeiro da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, Luiz Adalberto da Silva salienta que nem sempre quem contribui pelo teto receberá sobre ele quando se aposentar. “Hoje, o INSS faz uma previsão dos 180 maiores salários de julho de 1994 para cá e aplica 80%. Aquele que contribuiu sempre com o teto pensa que vai se aposentar com o teto, mas não. A lei é de 80%. Para chegar a 100%, ele terá que contribuir mais que a idade prevista”, explica.
A regra também vale para quem contribui sobre um salário mais baixo. De acordo com o atuário Newton Conde, se conjugar longo tempo de trabalho com idade avançada, o trabalhador pode atingir o índice de fator previdenciário correto, que o levará a ganhar o teto previdenciário.
“Se o segurado atingiu 80 anos de idade e 56 de contribuição, tendo uma média salarial de R$ 1 mil, ele consegue se aposentar pelo teto”, calcula o especialista. 
Fonte: O Dia (08/12/2011)

Fundos de Pensão: Previc publica fim de intervenção em plano da Fundação Atlântico

A Previc publicou em 05/12 no Diário Oficial da União o fim da intervenção sobre o Plano Fundador/ Alternativo da Fundação Atlântico (Telemar/ Oi).
O interessante da publicação é que apesar da intervenção ter se encerrado em setembro, somente agora ela é publicada e entra em vigor. Quando saberemos que irregularidades foram encontradas? 

INSS: em 2012 desconto menor de IR das aposentadorias

Novo desconto do IR nas aposentadorias
A partir de 1º de janeiro de 2012, a tabela do Imposto de Renda terá correção de 4,5% e os aposentados e os trabalhadores terão menos desconto em suas aposentadorias e em seus salários.
No ano que vem, o limite de isenção para ficar livre do desconto do IR será de até R$ 1.637,11 mensais.
Na tabela atual, a faixa de isenção é de R$ 1.566,61.
Os novos valores do IR já serão descontados nas aposentadorias recebidas a partir de janeiro do ano que vem. 
Fonte: Agora S.Paulo (07/12/2011)

INSS aceita negociar reajuste dos aposentados

A Previdência aceitou negociar com as centrais sindicais uma fórmula que garanta o reajuste permanente e acima da inflação para as aposentadorias maiores que o mínimo (hoje, R$ 545).
A ideia é não ser preciso passar por votação no Congresso todos os anos.
O secretário de Políticas da Previdência, Leonardo Rolim, disse ontem ao Agora que o governo deverá apresentar sua proposta para criar um fundo permanente para pagar o aumento maior --a reserva foi pedida pelas centrais no ministério.
A ideia é chegar a um acordo no próximo encontro, na terça-feira. Rolim disse que a reunião, marcada para ontem, foi adiada por faltar consenso das centrais.
"Esperamos que saia algo concreto para o fundo."  
Fonte: Agora S.Paulo (06/12/2011)

Fundos de Pensão: Pelo jeito, pouco pode-se esperar da Previc em nossa defesa

Comissão do CNPC discute resolução sobre retirada de patrocínio
Desde meados de novembro estão em andamento, no âmbito do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), os trabalhos da Comissão Temática criada para discutir e rever a norma que regulamenta os processos de retirada de patrocínio. Até o início do próximo ano os trabalhos devem ser concluídos, com a participação de representantes de todos os órgãos e entidades que compõem o CNPC, inclusive a ANAPAR.
A última resolução sobre o tema é de 1988, data anterior à atual legislação de previdência complementar. Na falta de regulamentação, a antiga Superintendência Nacional de Previdência Complementar e atual PREVIC aprovou vários processos de retirada de patrocínio adotando parâmetros e interpretações definidos no próprio órgão. Nestas autorizações, o órgão fiscalizador vinha adotando teses como a obrigatoriedade de se extinguir o plano objeto de retirada, a suspensão das contribuições a partir da data em que o patrocinador resolve se retirar, a devolução de superávit ao patrocinador, a mudança do regulamento do plano durante o processo de retirada. Estas teses vêm sendo combatidas há muito tempo pela ANAPAR e pelas entidades representativas dos participantes e, depois de muita insistência, o CNPC optou por criar a Comissão Temática para rever estes procedimentos.
ANAPAR luta pelos direitos dos participantes e pela continuidade do plano – A ANAPAR vem lutando para garantir, na nova norma, alguns conceitos fundamentais: a previsão de continuidade do plano de benefícios após o processo de retirada; a proibição de se alterar regulamentos às vésperas da retirada; a manutenção do método de financiamento da última avaliação atuarial anterior à retirada; a adoção de premissas atuariais mais conservadoras para a manutenção do plano; o recolhimento de contribuições até a data de aprovação da retirada pela PREVIC; a permanência da reserva de contingência no plano e sua apropriação pelos participantes; a garantia, a cada participante, de seu direito acumulado até a data da retirada; a cobertura pelas patrocinadoras, à vista, de todos os seus débitos e compromissos com o plano. Estas e outras teses têm levantado discussões profundas e alguns membros do CNPC (inclusive os representantes da própria PREVIC) têm revisto seu posicionamento e concordado com algumas teses da ANAPAR. Os representantes dos patrocinadores têm defendido a desoneração total dos patrocinadores, a liquidação do plano, desconhecendo o direito adquirido dos participantes assistidos. Estranhamente, estas teses têm achado guarita em alguns representantes do governo, que, no nosso entendimento, deveriam ter uma postura mais equilibrada entre participantes e patrocinadores.
Reunião com entidades discute teses da ANAPAR – No dia 18 de novembro, a ANAPAR promoveu reunião aberta com participantes e suas entidades representativas para debater as teses sobre a retirada de patrocínio. A entidade apresentou suas propostas, as teses defendidas pela PREVIC, pelas empresas patrocinadoras e por outros membros da Comissão Temática e as divergências existentes. Ao final dos debates, praticamente todas as teses da ANAPAR foram referendadas pelos presentes e algumas novas sugestões foram incorporadas.
A partir da evolução dos trabalhos da comissão a ANAPAR pretende promover outras reuniões para discutir o assunto com o conjunto dos participantes e suas entidades representativas.
Fonte: Boletim Eletrônico ANAPAR N.º 396 (06/12/2011)

Idosos: Brasileiro desconhece importância da vacinação na idade adulta e gravidade da pneumonia

O brasileiro acima de 50 anos subestima a relevância da imunização para prevenção de doenças na idade adulta e desconhece as causas da pneumonia. Estes são alguns dos achados da pesquisa Prevenção na Maturidade, encomendada pela Pfizer e realizada pelo instituto de pesquisa GfK Custom Research Brasil, com 1.710 pessoas acima de 50 anos, em 11 regiões metropolitanas do País. Apesar de 64,2% dos entrevistados reconhecerem as vacinas como uma das formas de prevenir doenças, somente 32% afirmam se imunizar quando questionados sobre os cuidados que adotam em saúde e bem-estar. Além disso, apesar de 34,8% afirmarem que a pneumonia é uma doença grave, poucos entrevistados sabem que se trata de uma infecção pulmonar (5,4%).

Como hábito saudável, a vacinação (32%, 3ª opção citada) fica atrás dos cuidados com a alimentação (68%, 1ª opção) e das consultas regulares com médicos (47%, 2ª opção), porém, aparece à frente da prática de atividades físicas (24%, 4ª opção). Prevenção na Maturidade também revela que os brasileiros creem que a imunização é muito mais importante nos primeiros anos de vida do que na velhice. Para 91% dos entrevistados, a idade mais importante para se tomar vacinas é a primeira infância – bebês e crianças pequenas –, ante 6% para os quais a imunização é mais importante para os idosos, na idade adulta (2%) ou na infância e adolescência (1%). A pesquisa expõe ainda que aproximadamente 1/3 dos brasileiros (30% dos entrevistados) nunca ouviu falar sobre vacinação para adultos.

Para ler mais sobre o tema.

Fonte: Portal Fator Brasil (02/12/2011)

INSS: Saiba como se aposentar pelo teto com o novo fator do INSS

CONFIRA QUEM SÃO SEGURADOS QUE PODEM GANHAR APOSENTADORIA DE R$ 3.691,74 COM A ATUALIZAÇÃO DO FATOR

Para começar a receber uma aposentadoria pelo teto do INSS (R$ 3.691,74, hoje) com a nova tabela do fator previdenciário, o segurado precisa estar disposto a contribuir por mais tempo do que o mínimo exigido (35 anos para os homens e 30 anos para as mulheres).

CLIQUE AQUI para ver a tabela com os novos índices do fator.

Segundo cálculos do consultor Newton Conde, para fazer a consulta, o segurado deve verificar seu tempo de contribuição e a idade.

Se a média salarial estiver próxima do valor na tabela, ele poderá receber o teto.

O fator previdenciário é o índice usado nas aposentadorias por tempo de contribuição, que leva em conta a idade do segurado, o total de pagamentos ao INSS e a expectativa de vida dos brasileiros.

A atualização da tabela, que é feita todos os anos, ocorreu no último dia 30.

Fonte: Blog AAPT e Agora (06/12/2011)

Aposentadoria: Importante planejar sucessão

Planejar sua sucessão não depende do patrimônio

O número de divórcios em 2010 aumentou 37% em relação ao ano de 2009, segundo as Estatísticas do Registro Civil publicadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Trata-se de uma boa notícia, pois indica que os casais, depois que se separam, estão cada vez mais preocupados com a formalização do estado civil, evitando uma série de problemas futuros.

Se uma pessoa se separa, não formaliza o divórcio, mas forma outra família, a situação legal do novo cônjuge e dos descendentes torna-se frágil do ponto de vista legal. E seus bens, após a morte, podem ser objeto de complexas disputas judiciais.

O aumento do número de divórcios pode ser explicado, em larga medida, por alterações na legislação. Segundo observou o IBGE, toda vez que a lei torna os processos de divórcio mais ágeis, como aconteceu nos anos de 1989, 2007 e agora em 2010, o número cresce. Como ninguém termina com um casamento devido a uma mudança na legislação, pode-se concluir que as adaptações na lei facilitaram a oficialização de divórcios que já estavam consumados.

A correta formalização do estado civil é um passo anterior e necessário para se pensar no planejamento sucessório. Nesta semana conversei com a advogada Flávia Andrade, sócia do escritório Tozzini Freire Advogados, sobre os passos necessários para planejar, em vida, a distribuição da herança. A entrevista está no portal Valor.

Hoje em dia a organização das famílias está muito mais complexa. Segundo o IBGE, 18% dos casamentos realizados em 2010 envolveram cônjuges divorciados ou viúvos. É comum ainda encontrarmos casais que possuem filhos em comum e de outros casamentos. Além disso, é cada vez mais corriqueiro encontrar famílias que tiram seu sustento de um negócio tocado conjuntamente por irmãos, filhos, sobrinhos ou enteados.

Portanto, o planejamento sucessório, que antes era considerado algo restrito para as pessoas que tinham conseguido acumular grandes patrimônios, torna-se cada vez mais assunto fundamental para um grande número de famílias. Se benfeito, evita brigas e desacordos que podem levar à paralisação de negócios ou a perdas substanciais de patrimônio.

O principal instrumento de planejamento sucessório é o testamento, cujo objetivo é simplificar e tornar mais ágil o inventário.  O testamento é o documento no qual a pessoa manifesta a forma como deseja ver seus bens divididos, e pode ser modificado a qualquer momento.

No entanto, há regras e diversos limites na legislação que devem ser respeitados ao se redigir o testamento. Por exemplo, existem os chamados herdeiros necessários, que são os filhos ou netos, os pais ou avós e o cônjuge. Aos herdeiros necessários, a lei garante, no mínimo, metade da herança. Portanto, o indivíduo somente pode dispor livremente de metade de seus bens.

A divisão do patrimônio entre cada herdeiro deve respeitar a proporção do valor econômico total dos bens, mas é possível fazer destinações distintas. Por exemplo, se a herança for constituída por um imóvel e por cotas de uma empresa, ambos com o mesmo valor econômico, a distribuição pode se dar de forma que um herdeiro fique com o imóvel e outro, mais familiarizado com os negócios, fique com a totalidade das cotas da empresa.

Outro instrumento de planejamento sucessório é a doação em vida, quando a pessoa destina aos seus herdeiros os bens que conseguiu acumular ao longo de sua vida. Nesse caso, porém, além de ser obrigatório que o herdeiro aceite a herança, a operação não pode ser desfeita.

Finalmente, outro instrumento que pode ser utilizado são os seguros de vida e os planos de previdência.

Segundo a especialista Flávia Andrade, é importante ter em mente que não existem produtos ou soluções prontas quando o assunto é planejamento sucessório porque cada família possui objetivos específicos e dinâmica própria.

De qualquer forma, dada a atual complexidade das relações familiares, pensar em planejamento sucessório hoje em dia é fundamental para evitar a aterrorizante situação de deixar todo o seu dinheiro para o atual marido da sua ex-mulher.

Fonte: Valor (02/12/2011)

Mundo: Constatação que a Previdência não é a causa, mas a que mais sofre com problemas econômicos da Europa

Europa: Não é a Previdência Social
Dean Baker se ataca a uma questão que me exaspera – a afirmação constante de que os problemas da Europa estão sendo causados pela enorme carga da previdência social.
A realidade não é difícil de ser checada. Calcule os gastos do governo como uma porcentagem do PIB, segundo o Monitor Fiscal do FMI (usei a de 2009 para a Irlanda porque a de 2010 ficou distorcida pelos pacotes de ajuda aos bancos ), e a taxa de juro de 10 anos para o mês de outubro estabelecida pelo Banco Central Europeu (BCE).
Não existe nenhuma relação; alguns países de altos gastos, especialmente Suécia e Dinamarca, têm taxas muito baixas, ao passo que, como diz Dean, a Espanha tem gastos relativamente baixos.
Naturalmente, como todos os conceitos estúpidos que se disseminam pelo nosso discurso, este também será difícil de desaparecer.
Fonte: O Estado de S.Paulo (06/12/2011)

Mundo: Ministra italiana chora ao anunciar reforma da aposentadoria

O anúncio de um duro pacote de austeridade por parte do novo governo italiano levou às lágrimas ontem uma ministra.  Ao anunciar as medidas previstas para a aposentadoria, Elsa Fornero, ministra do Trabalho e das Políticas Sociais, não se conteve e chorou.  Entre as medidas estão a elevação, já a partir de 2012, da idade mínima de aposentadoria para 66 anos (homens) e 62 anos (mulheres) para o setor privado. Além disso, o tempo mínimo de trabalho para requerer a aposentadoria passou para 42 anos e um mês (homens) e 41 anos e um mês (mulheres).

Fornero chorou quando explicava uma outra medida, a desindexação da aposentadoria pelos próximos dois anos, o que significa que o valor das aposentadorias será corrigida abaixo da inflação, se é que será corrigido.  "E isto nos [aos membros do governo] custou também psicologicamente, pedir um sacri...", dizia a ministra quando começou a chorar. Ela não conseguiu terminar a frase.

"Acho que ela estava para dizer sacrifício, como vocês entenderam", disse ao lado o primeiro-ministro, Mario Monti. O premiê em seguido pergunta se ele pode continuar, e diz: "Posso interpretar o sacrifício pedido tão eficazmente pela ministra Fornero...".

O Gabinete tecnocrata de Monti não é composto por políticos, mas por especialistas, em sua maioria professores universitários. Fornero é professora de Economia na Universidade de Turim, especialista em sistemas previdenciários.  Entre as outras medidas previstas no pacote, estão aumento de impostos para os mais ricos e corte de gastos em todos os níveis de governo.

Fonte: Valor (05/12/2011)

Aposentadoria: É preciso preparar os funcionários para esta nova etapa

Desde 2003, através do Art. 28 da Lei nº 10.741, sancionada pelo Congresso Nacional, é determinante que o Poder Público crie e estimule programas de preparação para a aposentadoria com um ano de antecedência para os seus funcionários por meio de estímulos sociais. A medida vai ao encontro do aumento da expectativa de vida dos brasileiros, que passa de 73,2 anos, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O trabalhador brasileiro se aposenta cada vez mais jovem e com muitos anos de vida pela frente de forma saudável. Porém, o aumento da expectativa de vida ainda provoca ansiedade, segundo os especialistas, apesar de não ser um comportamento unânime, quando o tema é aposentadoria.

Fábio Gallo Garcia, professor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo, da Fundação Getulio Vargas (FGV-EAESP), acredita que a história econômica do Brasil possa justificar de alguma maneira esse sentimento de apreensão de muitos brasileiros quando se aproximam do momento da aposentadoria.

“O fato de os brasileiros terem ficado por 40 anos sem chances de organização financeira, sem ter como pensar de maneira objetiva no futuro, pois sequer era possível saber se no fim do mês haveria dinheiro por conta da inflação, me parece um dado histórico que ajuda a explicar essa preocupação com o momento da aposentadoria”, afirma Garcia.

Para o professor, ficou um resquício cultural que não incentiva o planejamento. Outro ponto registrado por ele é a questão de o aumento da expectativa de vida estabelecer novas relações dentro para a sociedade.

“Todo esse passado gera dados que considero uma postura ruim, como a crença de que não é possível planejar a aposentadoria. Aproximadamente 60% dos brasileiros admitem ser ajudados financeiramente pelos familiares no momento da aposentadoria. Na Inglaterra, essa possibilidade não passa de 35%. Mas acredito em uma mudança de mentalidade rápida por aqui, pois é uma questão de necessidade”, comenta Garcia.

O professor aposta em uma transformação cultural acelerada também pelo fato de o brasileiro não se sentir 100% seguro com os benefícios oferecidos pela previdência oficial como garantia para o futuro.

“O processo cultural passa pela economia. Os brasileiros estão aprendendo a lidar com essa situação. Com uma vida financeira organizada e enfrentando a nova etapa – a aposentadoria – com outro olhar, passa ser possível realizar atividades que durante o período laboral não havia como realizar. Inclusive, empreender e gerar riqueza.”

Fábio Gallo Garcia acredita que se espelhar em outras culturas não é interessante, mas observá-las pode ajudar a conhecer a própria cultura brasileira e facilitar as mudanças de comportamento que se fazem necessárias.

Segundo os especialistas, por não terem vivido a inflação, como seus pais, os jovens crescem com a possibilidade de se organizarem financeiramente. Os profissionais afirmam que o momento é outro, de mais otimismo econômico para o país e mais acesso à informação, o que ajuda no processo de mudança cultural. Sendo assim, o momento da aposentadoria será encarado apenas como mais uma fase da vida e que pode ser perfeitamente planejado.

Marcos Troyjo, professor da Columbia University, do Ibmec e pesquisador da Universidade Paris V, afirma que tanto o Brasil enquanto nação quanto o brasileiro ainda economizam pouco.

“A taxa de poupança do Produto Interno Bruto (PIB) nacional está a 16%; se a compararmos com outros países, veremos que é baixa. O brasileiro culturalmente também age dessa forma; não poupa ou guarda pouco. Em uma relação imediata com o momento da aposentadoria, ele fica assustado, pois na nova fase o rendimento tende a cair e ele não dispõe de reservas”, compara Troyjo.

Mas o especialista acredita que, pela questão da expectativa de vida longínqua, o brasileiro vai mudar cultural e emocionalmente e com bons olhos aposta na revalorização dos profissionais que se aposentam, mas voltam ao mercado – seja por opção ou necessidade financeira – para suprir demandas, de modo que, aos poucos, a aposentadoria não será mais encarada como o fim do jogo.

Fonte: Previ e Diário dos Fundos de Pensão (05/12/2011)

Fundos de Pensão: Quando o treinamento de Educação Previdenciária chegará aos participantes assistidos?

A Sistel, em particular, já anunciou há alguns meses o início deste treinamento, mas somente para seus funcionários e  dirigentes de planos. Quando chegará a nós?
A manutenção da Educação Financeira e Previdenciária
Todos nós sabemos que depois da criação dos canais de comunicação dos projetos de educação previdenciária o grande desafio é a sua manutenção.
A equipe precisa de constantes "insumos" para manter uma atualização do portal, site, jornal, boletim ou qualquer dos meios utilizados.
Faz-se necessário a busca de material para esta atualização.
É neste ponto que o AssPreviSite pode alinhar-se com os esforços dos profissionais da sua Fundação, independente do seu porte, auxiliando a sua equipe com geração diária de conteúdo (matérias, artigos, informações, dicas, esclarecimentos) para os programas e ações de Educação Financeira e Previdenciária..
Com mais de 35 entidades já utilizando desta parceria, esta estratégia de incentivo a cultura previdenciária pode apoiar as ações com o aumento da abrangência das informações para os participantes e o seu público alvo.
É uma excelente alternativa para sua Fundação tanto para o início do seu programa como em complemento a abrangência de suas ações atuais de educação financeira e previdenciária, independentemente do mecanisco, meio ou sistema utilizado pela entidade.
Lembramos que hoje já somos o maior apoiador dos profissionais das entidades na atualização e manutenção de seus sites e espaços de Educação Financeira e Previdenciária com este material específico encaminhado diariamente para as fundações.
Peça uma demonstração da geração deste conteúdo para os seus canais de comunicação.  Somos uma excelente opção de parceria para agregar constância, qualidade e variedade de conteúdo de material sobre Educação Financeira e Previdenciária para os profissionais da sua equipe. Experimente.  Você e sua equipe vão se surpreender com os resultados de apoio diário. Informações pelo e-mail assprevisite1@uol.com.br  
Fonte: AssPreviSite (05/12/2011)

Fundos de Pensão: Previc lança Guia de Melhores Práticas de Investimento para que os dirigentes dos Fundos participem atentamente do processo de investimento

Previc: Guia de Melhores Práticas em Investimento 
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC divulga hoje, dia 05/12/2011, o Guia de Melhores Práticas em Investimentos em reunião com os gestores de investimentos e membros da Comissão Técnica Nacional de Investimentos da Abrapp.
O Guia de Melhores Práticas em Investimento visa orientar dirigentes, participantes, assistidos, patrocinadores, instituidores e seus próprios servidores quanto ao dia-a-dia da gestão dos investimentos. Outra finalidade deste Guia é fornecer uma diretriz geral sobre alguns temas da legislação específica da previdência complementar fechada.
O Guia faz parte da estratégia de Educação Previdenciária e Financeira da PREVIC e evidencia a ação do Estado na disseminação do conhecimento, dentro do seu papel de supervisor e fiscalizador do sistema. Ao promover a adoção de boas práticas de gestão a PREVIC estimula que as EFPC tenham como foco o gerenciamento de risco e o pleno exercício do dever fiduciário de seus gestores, estimulando a atuação dos dirigentes, profissionais da área e dos conselheiros deliberativos e fiscais.
A partir do Guia o processo de investimento passa a ter um chamado para a ação prudente, ética e diligente dos responsáveis pela gestão e operacionalização das carteiras dos planos de benefícios administrados pelas EFPC.
Assim, espera-se que os membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal assumam suas responsabilidades como os primeiros supervisores da entidade fechada de previdência complementar (EFPC), não apenas pela obrigação legal, mas pela consciência da importância de suas funções. Esses agentes, juntamente com a Diretoria Executiva, devem buscar ampla participação nas diversas etapas do processo de investimento, no que couber às suas respectivas competências, buscando sempre a melhor decisão de investimento para o participante. 
Fonte: Previc/AssPreviSite (05/12/2011)

Mundo: Mudança da aposentadoria e congelamento de salários na Inglaterra provocam maior greve geral em 30 anos

Funcionários públicos britânicos fizeram ontem greve geral contra as medidas de austeridade anunciadas pelo governo, destinadas a reduzir o endividamento do país, que ultrapassa US$ 1,5 trilhão (na foto, protesto em Londres). Sindicatos afirmaram que mais de 2 milhões de trabalhadores, entre paramédicos, professores, meteorologistas e até funcionários do gabinete do primeiro-ministro, David Cameron, aderiram à paralisação, a maior no país desde 1979. A greve ocorreu um dia depois de o governo congelar até 2013 os reajustes salariais no setor público, apesar de a inflação beirar os 5%. Outra medida adotada é a antecipação para 2026 do aumento da idade mínima para aposentadoria, de 66 para 67 anos, antes prevista para 2034. Falando ao Parlamento, Cameron defendeu as medidas: "Eu não quero ver greves, escolas fechadas, problemas nas nossas fronteiras, mas este governo tem que tomar decisões responsáveis".

Fonte: Valor (01/12/2011)

INSS: Maior a expectativa de vida, menor o benefício

Expectativa de vida supera 73 anos no país
Em 1960, estimativa do tempo médio de vida do brasileiro era de apenas 48 anos de idade, segundo dados do IBGE
Um brasileiro que nasceu em 2010 deve viver, em média, 73 anos, cinco meses e 24 dias. Se for mulher, a expectativa é maior: 77,3 anos; homem, 69,7.
Os dados, divulgados ontem pelo IBGE, mostram que, em cinco décadas, a esperança de vida no país deu um salto de mais de 25 anos -em 1960, era de apenas 48 anos.
Segundo o pesquisador do IBGE Fernando Albuquerque, o avanço está ligado a melhorias sanitárias e à queda da mortalidade infantil. Em 2010, o número de bebês de até um ano que morriam era de 21,64 para cada mil nascidos vivos -queda de 28,03% em relação ao início da década.
No entanto, ainda há grandes discrepâncias entre diferentes regiões do país. Enquanto em AL a expectativa não passa dos 68 anos, no DF e em SC ela chega a 76.
Há ainda diferença entre gêneros. Na média nacional, mulheres vivem 7,6 anos mais que homens. No RJ, a distância de 8,7 anos é a maior do país.
O pesquisador do IBGE afirma que, por fatores biológicos, já era de se esperar que os homens vivessem menos. Mas a diferença é acentuada pelas mortes violentas, comuns entre homens, sobretudo jovens.
Por serem baseadas em tendências da década passada, as estimativas devem sofrer alteração quando os dados do Censo de 2010 forem incorporados aos cálculos.
Com a população mais envelhecida, os custos com saúde e previdência aumentam. A elevação de três meses e 22 dias em relação à estimativa de 2009 vai alterar o valor dos benefícios para quem se aposentar por tempo de contribuição -antes dos 60 anos para mulheres e 65 para homens.
Isso por causa do fator previdenciário, usado para calcular o valor das aposentadorias. Quanto maior a esperança de vida da pessoa ao se aposentar, menor o fator previdenciário e, portanto, menor o valor da aposentadoria.
Segundo a Previdência, desde ontem, um trabalhador com 55 anos de idade e 35 de contribuição terá que contribuir por 65 dias a mais para ter o mesmo valor de benefício de quem se aposentou antes da divulgação da nova tabela.
As aposentadorias já concedidas não serão alteradas. 
Índice tem impacto nas aposentadorias 
O aspecto prático mais importante do aumento da esperança de vida, divulgado ontem pelo IBGE, diz respeito ao fator previdenciário. O mecanismo foi criado pelo govenro federal em 1999 para desestimular a aposentadoria de pessoas mais jovens. Quanto menos idade tem o candidato à aposentadoria, maior é índice. Assim, receberá menos em sua aposentadoria.
Com o aumento da expectativa de vida do brasileiro, haverá uma redução média de 0,42% no valor do benefício do trabalhador que se aposenta desde ontem.
Segundo o especialista em previdência Newton Conde, no período de idade em que se concedem aposentadorias, ou seja, dos 41 aos 80 anos, a expectativa de vida dos segurados aumentou, em média, 41 dias entre 2009 e 2010.
É o tempo que o brasileiro terá de trabalhar a mais, em média, para receber o que receberia antes da mudança. Conde alerta, no entanto, que esse impacto varia de acordo com a idade do segurado pela previdência:
– A expectativa de vida para algumas idades não sofreu alterações e, para outras, foi agravada em mais tempo – explica.
A atual tabela vale até novembro de 2012. No ano que vem, a expectativa se baseará em dados do Censo 2010. 
Fontes: Folha de S. Paulo e Zero Hora (02/12/2011)

Plano de Saúde: Aposentados e demitidos sem justa causa terão direito ao plano de saúde

ANS: Resolução sobre ex-funcionários
Lei de 1998 já obrigava as empresas a manterem o plano.
Apesar de uma lei de 1998 obrigar as empresas de planos de saúde a manterem o benefício para ex-funcionários, isso poucas vezes acontece. Então a Agência Nacional de Saúde publicou recentemente uma resolução obrigando o cumprimento da lei.
A resolução da ANS vale para aposentados e funcionários demitidos sem justa causa. No caso de aposentadoria com mais de dez anos de empresa o funcionário poderá manter o plano pelo resto da vida. Com menos de dez anos, terá o benefício pelo mesmo tempo em que esteve na empresa.
Já em caso de demissão, sem justa causa, poderá manter o plano no período de 1/3 do tempo em que esteve empregado.
Os novos benefícios oferecidos pelos planos de saúde também foram estendidos aos dependentes dos aposentados e demitidos.
Para o aposentado ter direito ao benefício, precisa da comprovação de pelo menos dez anos de contribuição trabalhista. Já os demitidos, devem ter a manutenção do contrato interrompida quando conseguirem um novo emprego.
As novas vantagens dos planos de saúde para aposentados e demitidos vão entrar em vigor a partir de fevereiro de 2012.
Fontes: Portal G1 e A Crítica (02/12/2011)
Avanço nos planos de saúde 
A Resolução Normativa n.º 279, que a Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) acaba de baixar, para regulamentar a Lei n.º 9.656, de junho de 1998, dá uma solução razoável para o grave problema enfrentado por um grande número de participantes de planos de saúde que, ao serem demitidos sem justa causa ou ao se aposentarem, perdiam as vantagens dos planos empresariais e eram obrigados a pagar planos individuais, excessivamente caros, se quisessem manter assistência igual ou próxima da que tinham antes. Como se trata de pessoas que em sua imensa maioria tiveram os rendimentos reduzidos, muitas não conseguiam arcar com essa despesa.
Elas passam a ter o direito de continuar como beneficiárias dos planos das empresas em que trabalham, dentro de condições muito mais favoráveis - se comparadas com as dos planos individuais - e por tempo que varia conforme o caso. Mas suficiente em princípio, no caso dos demitidos sem justa causa, para que consigam reorganizar suas vidas. Estes poderão permanecer no plano por um terço do tempo que contribuíram para ele, respeitando-se o limite mínimo de seis meses e máximo de dois anos.
No caso dos aposentados - ainda mais delicado, porque estão com a vida profissional encerrada, sem condições, portanto, de conseguir novos recursos -, eles são enquadrados em duas categorias. O aposentado que contribuiu por um período mínimo de dez anos tem o direito de manter, pelo tempo que quiser, "as mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, desde que assuma o seu pagamento integral". Ou seja, a parcela que já pagava mais a da empresa. O que contribuiu por tempo inferior àquele terá direito a permanecer no plano - também com pagamento integral - pelo período de um ano para cada ano de contribuição.
Outra inovação da Resolução - que entra em vigor no final de dezembro - é o direito à portabilidade tanto para demitidos como aposentados, que poderão, assim, mudar de plano sem necessidade de cumprir novas carências. Antes, quando terminava o prazo em que podiam ser mantidos no plano, eles tinham de cumprir as carências exigidas pelos novos planos, situação particularmente difícil para os aposentados que, por causa da idade, enfrentam maiores problemas de saúde.
As regras para reajuste das tarifas dos planos para esses casos são um dos raros pontos da Resolução - em geral bem-aceita pelos interessados e as entidades de defesa dos consumidores - que suscitam polêmica. Segundo um "tira-dúvidas" divulgado pela ANS em seu site, as empresas poderão manter os demitidos e aposentados no mesmo plano dos ativos ou contratar outro exclusivo para eles. No primeiro caso, o reajuste será o mesmo para todos. No segundo, ele "será calculado de forma unificada com base na variação do custo assistencial (sinistralidade) de todos os planos de aposentados e demitidos da operadora de saúde" escolhida.
Para Carla Soares, diretora adjunta de normas e habilitação de produtos da ANS, esse critério garante reajuste razoável, porque dilui riscos e custos. Rosa Chiavassa, advogada especializada em direito do consumidor, admite que esse tipo de cálculo pode evitar reajustes excessivos, mas afirma que o melhor seria mesmo um reajuste igual para todos - ativos, aposentados e demitidos. O tempo dirá se a fórmula adotada é a melhor, como sustenta a ANS, ou se mudanças serão necessárias.
Para uma avaliação mais precisa da questão é preciso esperar a manifestação da outra parte envolvida - as empresas de planos de saúde, representadas pela Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge). Embora elas sejam obrigadas a acatar as novas regras, o seu poder de pressão é grande, como mostra a experiência.
A Resolução da ANS, que é sem dúvida um avanço, deveria abrir caminho para a solução do problema de outro grupo - o dos trabalhadores autônomos, cujo número cresce a cada dia e que estão condenados hoje a pagar planos individuais caríssimos ou se contentar com a precariedade do atendimento da rede de saúde pública.
Fonte: O Estado de S.Paulo (02/12/2011)

Fundos de pensão miram nos títulos de empresas

A queda média de 13% do valor das ações de companhias brasileiras em 2011 afetou o perfil de investimentos dos fundos de pensão. Para compensar, as entidades preferiram aportar seus recursos em operações mais seguras e conservadoras. O investimento em títulos públicos alcançou R$ 5,2 bilhões e a aplicação em títulos privados de renda fixa atingiu R$ 6,1 bilhões.
Segundo dados da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), o patrimônio dos fundos de pensão aplicado em ações reduziu-se de R$ 177,2 bilhões para R$ 169,6 bilhões entre dezembro de 2010 o fim de junho de 2011.
"Há muitas incertezas na Europa e nos Estados Unidos que afetaram o desempenho das ações, e, consecutivamente, o desempenho das carteiras dos fundos de pensão. Mas, no longo prazo, as entidades devem voltar a olhar para a renda variável por causa da queda contínua dos juros pagos pelo governo", avaliou o professor de Economia do Ibmec, Eduardo Coutinho.
No mesmo período, o patrimônio em fundos de investimentos também reduziu-se de R$ 23,6 bilhões para R$ 20 bilhões. "Em 2012 os fundos de pensão devem manter essa estratégia conservadora", prevê Coutinho.
Fonte: DCI (02/12/2011)

Superávit PBS-A: Editorial Aposentelecom

Fico aqui imaginando o que passaria pela cabeça do saudoso Gal. Alencastro, infelizmente falecido anteontem a noite, ao saber da atitude recente da Fundação Sistel, que ele tanto incentivou e ajudou a criar com único objetivo  de formação de pecúlio a seus inúmeros empregados e colegas da década de 70 a 90, quando aposentados. 
Em vez da Sistel oferecer integralmente melhorias no plano de benefícios do PBS-A de seus assistidos, no caso de sobra de caixa, como está acontecendo desde 2009 e tende a seguir nos próximos anos, conforme rege uma Lei e o Regulamento do plano desde à época em que todos estes empregados foram obrigados a aderir, ela está querendo, em conjunto com as operadoras privadas atuais, sem a anuência dos participantes, modificar o Regulamento do plano para permitir a distribuição anual (baseada em Resolução no mínimo questionada por ser inconstitucional) de metade destas sobras às empresas operadoras, na maioria multinacionais, que só entraram no mercado brasileiro de telecom após a privatização do setor, muitos anos depois do início da formação das reservas do plano PBS, sem nunca terem contribuído com um centavo para elas.
A meu ver as únicas empresas que poderiam atualmente ser consideradas patrocinadoras do plano PBS-A são a Telebras e o CPqD, pois são as únicas existentes que realmente contribuíram na formação das reservas do plano PBS e seu sucessor PBS-A. Caso estas duas empresas venham a ter o direito legal de receber parte deste superávit, deveria ser mantendo-se a proporcionalidade de seus assistidos  entre o universo de todos assistidos do plano. Já por outro lado distribuir qualquer quantia da Reserva Especial do PBS-A às empresas operadoras privatizadas em 1999, constituiria-se de mero repasse denominado participação de lucros, totalmente proibido por lei.

INSS: Benefício por idade sai antes nos juizados

A regra que dá a aposentadoria por idade com menos tempo de INSS para o segurado inscrito na Previdência antes de julho de 1991 está mais garantida pela Justiça.
A TNU (Turma Nacional de Uniformização) publicou neste mês uma decisão que deve ser seguida pelos juizados especiais federais e que congela o tempo de contribuição para a aposentadoria por idade, segundo a tabela de cinco a 15 anos de INSS.
Segundo a TNU, esse tempo mínimo varia pelo ano em que o segurado completou 65 anos (homem) e 60 anos (mulher).
Assim, a decisão garante que ele tenha de pagar só o tempo de contribuição exigido no ano em que ele alcançou a idade mínima, mesmo se fizer os pagamentos adicionais depois. 
Fonte:  Agora S.Paulo (01/12/2011)

Fundos de Pensão: Será que finalmente a Resolução CGPC no. 26 será abolida?

CNPC: Fomento à previdência complementar
Comissão têm 60 dias para apresentar resultados
Ontem a Comissão temática do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) iniciou, no Ministério da Previdência Social (MPS), em Brasília, reunião de dois dias para elaborar propostas de ações de fomento ao regime de previdência complementar, além de soluções a ser apresentadas por entidades fechadas de previdência complementar.
Sob coordenação de Paulo Cesár dos Santos, diretor do Departamento de Políticas de Previdência Complementar, a comissão temática é composta por órgãos e entidades representados no CNPC. No âmbito governamental estão representados o Ministério da Previdência Social, por meio da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC), a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), a Casa Civil da Presidência da República e os ministérios da Fazenda e do Planejamento.
As comissões são formadas ainda por representantes das entidades fechadas de Previdência Complementar, dos participantes e assistidos e dos patrocinadores e instituidores dos planos de benefícios.
Foram constituídas duas outras comissões. Uma delas, cujos trabalhos já foram iniciados, visa apresentar propostas de revisão dos procedimentos para reorganização societária, retirada de patrocínio, cisão, fusão, incorporação e transferência de gestão.
O objetivo da terceira comissão é a elaboração de propostas de revisão de arcabouço regulatório aplicada às entidades fechadas de previdência complementar. Uma vez instituídas, as comissões têm sessenta dias para apresentar as propostas.
CNPC - Criado pela Lei nº 12.154/2009, o CNPC é responsável pela regulação do sistema de previdência complementar brasileiro, composto hoje por 369 entidades fechadas e por 2,7 milhões de participantes e assistidos. Atualmente, o patrimônio dos fundos de pensão do país chegam a R$ 513bilhões, cerca de 17% do PIB brasileiro. 
Fonte: Ascom/MPS (01/12/2011)