TIC: Hoje pode ser votado no Senado o fim da concessão de telefonia no Brasil

     
Relatório defende a aprovação da proposta como veio da Câmara, com apenas uma emenda de redação. O projeto antecipa o fim das concessões de telefonia fixa, acaba com licitação de frequência e de posição orbital e isenta radiodifusão comercial de pagar Fust.

Depois de meses de espera, a Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado pautou a votação do PLC 79/2016, que permite a migração das concessões da telefonia fixa para autorizações.

Patrocinadoras: CPqD se associa ao Hyperledger, voltada ao Blockchain

O CPqD é o mais novo membro associado do Hyperledger, iniciativa global mantida por The Linux Foundation. Trata-se de um esforço colaborativo open source criado com o objetivo de promover e disseminar tecnologias blockchain em diversos segmentos. O Hyperledger conta com o suporte de mais de 270 organizações que atuam nas áreas financeira e de serviços bancários, de manufatura, supply chain, Internet das Coisas (IoT) e de tecnologia.

TIC: Equipe de Bolsonaro quer privatizar Docas e extinção da Telebrás

O roteiro traçado pela equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro, para alavancar investimentos em infraestrutura prevê medidas como privatização gradual das Companhias Docas, troca do critério de menor tarifa de pedágio por maior valor de outorga nos leilões de rodovias federais, novas ferrovias pelo regime de autorização, universalização dos serviços de banda larga em um prazo de quatro anos e isenção de impostos para a compra de debêntures de infraestrutura também por pessoas jurídicas.

INSS: Como funciona o regime de capitalização sugerido por Guedes

Economista Paulo Guedes, guru de Bolsonaro, acredita que esse é o melhor sistema a ser adotada após a reforma da Previdência

Muito utilizado por bancos e fundos de pensão, os regimes de capitalização fogem à regra normal do regime previdenciário público. Enquanto que o último funciona de forma parecida ao de uma pirâmide financeira – quem entra sustenta quem está se aposentando –, o regime de capitalização individualiza o fluxo financeiro. Ou seja, cada um passa a ser responsável por sua aposentadoria.

Patrocinadoras: Telefônica lucra R$ 3 bi após decisão do STJ

As ações da Telefônica Brasil, dona da marca Vivo, subiram 14,36% ontem - a maior alta da B3 - após a companhia divulgar perspectiva de remuneração recorde para os acionistas este ano.

TIC: Novo governo não definiu onde ficam as Comunicações e a Telebrás, mas SGDC permanece estatal, diz futuro vice presidente

A forma como o setor de Comunicações será tratado no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro ainda é incerta e dependerá muito das conversas que acontecerem durante a transição, nos próximos meses. Até aqui pouco se sabe. Mas este noticiário teve a oportunidade de fazer duas questões ao General Hamilton Mourão, vice-presidente eleito, em uma rápida entrevista realizada no domingo, 28, no aeroporto de Brasília, antes do fechamento das urnas.

TIC: Áreas de Comunicação e Ciência & Tecnologia podem ser novamente separadas no novo governo

     
Nomes do futuro ministério saem a conta gotas, mas nada ainda foi falado recentemente sobre a pasta que regula as telecomunicações

Depois da fusão do Ministério das Comunicações com a pasta de Ciência e Tecnologia, em maio de 2016, essas áreas devem sofrer novas alterações no governo de Jair Bolsonaro. O astronauta Marcos Pontes já aceitou o convite para ocupar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, mas a pasta da Comunicações, de acordo com declarações anteriores do então candidato à presidência da República, pode ser fundida com a de Educação.

TIC: Presidente da Anatel critica proposta do MCTIC para novas metas do Plano de Universalização

     
Para Juarez Quadros, a troca de orelhões por antenas de 4G proposta pelo ministério irá fazer com que essas antenas passem também a ser bem reversível à União

O presidente da Anatel, em sua última semana no cargo, ao fazer um balanço de sua gestão, em entrevista ao Tele.Síntese, não deixou pedra sobre pedra em suas críticas ao que considera omissão do Poder Executivo no estabelecimento de políticas públicas para que o setor deslanchasse e a agência pudesse atuar com mais desenvoltura.

Sistel: Como resultado da reunião do Conselho Deliberativo da Sistel de 25/10, conselheiros eleitos sinalizam perspectivas de melhoras nos planos PBS-A e PAMA

Negociação positiva, para os assistidos, do PBS-A, junto à Sistel e Patrocinadoras.

Após muita argumentação dos conselheiros representantes dos assistidos com a Sistel no que tange às nossas reivindicações em benefício dos assistidos do PBS-A, finalmente, no dia 25/10/18 foi possível sinalizar uma receptividade de aprovação por parte das Patrocinadoras dos itens abaixo relacionados:

TIC: Marcos Pontes, astronauta, será o ministro de Ciência e Tecnologia no novo governo. Alocação de telecom no governo segue duvidosa

   
Sem menção a telecomunicações, astronauta divulga vídeo no qual promete foco em “formar cidadãos qualificados” e levar o Brasil a um “ciclo virtuoso”.

O astronauta Marcos Pontes divulgou hoje, 29, vídeo no Facebook no qual confirma convite para compor ministério no governo de Jair Bolsonaro (PSL), eleito ontem, 29. No vídeo abaixo, Pontes afirma que só esperava a “anúncio oficial da minha indicação para ministro de Ciência e Tecnologia”.

Plano de Saúde: Trabalhador demitido ou aposentado tem direito ao plano de saúde da empresa?

Manutenção do benefício é direito trabalhista e está assegurado desde que eles tenham contribuído para o pagamento

Quando o trabalhador perde o emprego, além da falta do dinheiro e da preocupação para se recolocar no mercado de trabalho, ele enfrenta também a insegurança em razão da perda do plano de saúde.

São milhões de brasileiros nesta situação. E a situação não é diferente para quem se aposenta.

Fundos de Pensão: Chefe da Previc dispensa auditor que subsidiou investigação contra Paulo Guedes, cotado para ministro do novo governo

Suspeitas que dispensa de auditor da Previc possa ser retaliação à investigação realizada e possa ser motivada por pressão política

Catorze dias após o Ministério Público Federal em Brasília abrir investigação contra o economista Paulo Guedes, principal assessor econômico de Jair Bolsonaro (PSL), o diretor-superintendente da Previc Fábio Henrique de Souza Coelho dispensou o auditor que deu subsídio às investigações criminais contra o guru e chefiava a equipe de servidores responsáveis pelo auxílio à força-tarefa da operação Greenfield.

Planos de Saúde: Em 2018, TJ-SP julgou 130 ações por dia útil contra planos de saúde; 52% das reclamações foram por negativa de tratamento.

Os processos judiciais contra os planos de saúde no estado de São Paulo saltaram de 4 mil, em 2011, para mais de 24 mil, em 2018, segundo dados da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo com base em dados abertos do Tribunal de Justiça de São Paulo.

INSS: Nova proposta fixa taxa de retorno para aposentadorias, com beneficio para quem contribui mais e alternativa para postergar aposentadoria

Uma nova proposta de reforma da Previdência quer alterar as regras a partir da taxa de retorno dos benefícios. Para quem se aposenta hoje, esta cifra não está explícita, mas faz parte do cálculo do valor a receber. Ou seja, o benefício mensal, apesar de fixo, já pressupõe uma remuneração pelo dinheiro que foi sendo poupado ao longo dos anos.  

Além de reduzir o desequilíbrio financeiro do sistema previdenciário, a ideia é tentar garantir alguma justiça atuarial aos contribuintes antigos e novos.

Patrocinadoras: Anatel libera alienação de 270 imóveis da União (bens reversíveis) que estavam em mãos da Oi

   
Com a operação, a Oi capta R$ 1,5 bilhão, segundo a Anatel

O conselho diretor da Anatel decidiu hoje, 25, que a operação de alienação de 270 imóveis por meio de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) promovida pela Oi não afeta a reversibilidade dos bens da concessão, e por isso não precisaria de anuência prévia do órgão regulador.

Sistel: Hoje tem reunião do Conselho Deliberativo da Sistel

A penúltima reunião do Conselho Deliberativo da Sistel deste ano está rolando nesse momento na sede da Sistel.

Aguarda-se novidades relativas aos superavits do plano PBS-A e melhorias no PAMA.

Na última reunião, em agosto deste ano, apenas duas decisões constam em ata oficial da  204a. reunião extraordinária:

• troca do conselheiro nomeado pela patrocinadora Telefonica;
• fechamento do plano TelebrasPrev a novos participantes com consequente aprovação do novo regulamento daquele plano.

A ata oficial da reunião ordinária de agosto do conselho deliberativo de número 190 não foi até hoje publicada, mas alguns detalhes relatados pelos conselheiros eleitos podem ser consultados nesse link.

Tão logo os conselheiros eleitos e a Fenapas divulguem os resultados da 191a reunião de hoje, publicaremos aqui também, como sempre fazemos.

INSS: Nova Câmara defende reforma da Previdência, mas rejeita a de Temer

Levantamento feito pelo ‘Estado’ mostra que 227 dos deputados eleitos – ou 44% do total – votariam a favor de mudanças nas regras de aposentadoria no País; eles não aceitam, no entanto, a proposta que o atual governo enviou ao Congresso

Os deputados eleitos que vão tomar posse no ano que vem são mais favoráveis a discutir uma reforma da Previdência do que os atuais parlamentares. A nova Câmara, no entanto, aceita mudar as regras de aposentadoria, desde que não seja a proposta enviada pelo presidente Michel Temer.

Previdência: Anapar elabora propostas a serem entregues aos novos governantes sobre previdência para desenvolvimento do país

A Anapar elaborou um conjunto de propostas para apresentar aos governantes e legisladores eleitos que devem definir os rumos do país pelos próximos 4 anos. O objetivo da publicação Previdência Complementar e a Retomada do Crescimento Nacional é mostrar que as previdências social e complementar são motores para o desenvolvimento econômico do país.

INSS: STJ vai decidir sobre “Revisão da Vida Toda”. Decisão valerá somente para ações ingressadas antes do julgamento

Em decisão recente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a afetação dos recursos relativos a chamada “Ação da Vida Toda”  ou “Revisão da Vida Toda” das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com recurso repetitivo. Ou seja, a Corte Superior definirá o reconhecimento ou não das contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994 para inclusão no cálculo dos benefícios.

IR: Supremo julgará isenção de IR para doentes graves que seguem trabalhando. Hoje somente aposentados com doenças graves têm isenção

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6025), com pedido de medida cautelar, para que se permita que as pessoas acometidas de alguma das doenças graves elencadas no artigo 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/1988 e que continuem trabalhando tenham direito à isenção do imposto de renda sobre o salário. A isenção tributária conferida pela lei atinge apenas as pessoas que se aposentaram em decorrência das doenças graves ali previstas ou de acidentes de trabalho.