TIC: Equipe de Bolsonaro quer privatizar Docas e extinção da Telebrás

O roteiro traçado pela equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro, para alavancar investimentos em infraestrutura prevê medidas como privatização gradual das Companhias Docas, troca do critério de menor tarifa de pedágio por maior valor de outorga nos leilões de rodovias federais, novas ferrovias pelo regime de autorização, universalização dos serviços de banda larga em um prazo de quatro anos e isenção de impostos para a compra de debêntures de infraestrutura também por pessoas jurídicas.

Com papel preponderante do setor privado, Bolsonaro pretende elevar os investimentos em infraestrutura para R$ 180 bilhões em 2019 e chegar à marca de R$ 250 bilhões em 2022, quando termina o mandato presidencial. Para ter uma ideia do salto que isso representa, os desembolsos totais em transportes, energia elétrica, saneamento, mobilidade urbana e telecomunicações ficaram em R$ 110 bilhões no ano passado.

Sob comando do general Oswaldo Ferreira, um dos militares mais próximos de Bolsonaro, o plano para a infraestrutura foi coordenado pelo economista Paulo Coutinho, professor da Universidade de Brasília (UnB) e diretor do Centro de Estudos em Regulação de Mercados (Cerme). Tem vários eixos paralelos - descreve-se abaixo somente o eixo telecomunicações.

Telecomunicações
A prioridade é universalizar a oferta de banda larga até 2022. Para isso, será preciso mudar o regime contratual das operadoras de telefonia fixa de concessão para autorização. Isso poderia ocorrer com a aprovação de um projeto de lei que tramita há anos no Congresso. As teles passariam a operar como serviço privado, com regulação mais leve.  

O projeto também permite às operadoras incorporar aos seus ativos os bens que ficaram com elas no momento da privatização, como imóveis e redes de telefonia, e precisariam ser devolvidos à União ao final dos contratos de concessão. Em troca, as empresas serão obrigadas a investir valor equivalente na oferta de banda larga, com velocidade mínima de 10 Mbps. Sem isso, no ritmo atual, a universalização levaria 20 anos.  

O leilão de frequências de 5G, a quinta geração de telefonia celular, só deve ocorrer em 2020. Não se aposta, na equipe de Bolsonaro, em fazer essa licitação ainda em 2019. Do ponto de vista fiscal, significa menos recursos extraordinários para o Tesouro. O plano também prevê a extinção da Telebrás. A única dúvida é como ficaria o satélite geoestacionário de defesa e comunicação estratégica, hoje sob controle da estatal, que precisaria migrar para outra estrutura.

Fonte: Valor (31/10/2018)