INSS: Nova proposta fixa taxa de retorno para aposentadorias, com beneficio para quem contribui mais e alternativa para postergar aposentadoria

Uma nova proposta de reforma da Previdência quer alterar as regras a partir da taxa de retorno dos benefícios. Para quem se aposenta hoje, esta cifra não está explícita, mas faz parte do cálculo do valor a receber. Ou seja, o benefício mensal, apesar de fixo, já pressupõe uma remuneração pelo dinheiro que foi sendo poupado ao longo dos anos.  

Além de reduzir o desequilíbrio financeiro do sistema previdenciário, a ideia é tentar garantir alguma justiça atuarial aos contribuintes antigos e novos.
No exercício, a taxa de retorno prevista foi de 3% ao ano, igual à remuneração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e próxima à projeção para a taxa de juros no longo prazo.  

"Mas estamos mais comprometidos com essa abordagem do que com o valor de 3%. Se alguém mostrar que nossa taxa de juros de longo prazo será em torno de 2% nos próximos 30 ou 40 anos, eu passaria a considerá-la", diz Reynaldo Fernandes, professor da USP em Ribeirão Preto, ex-presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e um dos organizadores da proposta.   

O trabalho foi realizado em parceria com Naercio Menezes Filho, coordenador do Centro de Políticas Públicas do Insper, e André Portela, da FGV, e será apresentado em dezembro em encontro nacional da Anpec, associação dos cursos de pós-graduação em economia. A ideia foi enviada ainda no primeiro turno também para alguns candidatos à Presidência, como Ciro Gomes (PDT), Fernando Haddad (PT), Geraldo Alckmin (PSDB) e Marina Silva (Rede).  

Por este modelo, o déficit previdenciário diminuiria no longo prazo, embora a trajetória de encolhimento seja mais lenta do que a prevista no projeto do governo de Michel Temer, engavetado no início de fevereiro após 14 meses de tramitação.    

A fórmula para esse cálculo funcionaria em modelo similar ao do fator previdenciário. A ideia é igualar os dois sistemas, o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o dos servidores públicos, mas sem mexer no modelo de contribuição nem no piso e no teto dos benefícios. O valor a que o aposentado terá direito vai corresponder a uma proporção do salário de médio de contribuição. Essa percentagem, por sua vez, vai depender da idade de aposentadoria e do número e valor das contribuições.  

"A proposta tende a beneficiar aqueles que contribuem mais, podendo levar o segurado inclusive a considerar postergar a aposentadoria", afirma Fernandes.  

Apesar da projeção de que o déficit vai encolher por este cálculo, Fernandes destaca que, por falta de acesso a dados que só o governo detém, é difícil estimar como ficaria o sistema em comparação com as alterações apresentadas por Temer.  

Mas, mesmo com a limitação estatística, é possível cravar que haverá queda do déficit previdenciário porque, pelos cálculos do trio, as regras da proposta são mais restritivas do que as atuais, principalmente para os que possuem contribuição baixa. Em outros termos, a taxa de retorno média do sistema hoje é superior a 3%. "No caso das aposentadorias por idade, as taxas de retorno atualmente vigentes são superiores a 4% (para homens e mulheres). Para as aposentadoria por tempo de contribuição, as taxas de retorno se situaram entre 3% e 4% até a idade de aposentadoria de 60 anos. A partir dessa idade, a taxa de retorno superou os 4%", exemplifica uma versão preliminar da proposta de reforma.  

A transição ocorreria por uma via intermediária, considerando o tempo em que o segurado ficou nos dois sistemas. Alguém que contribuiu por 15 anos pela regra anterior e 15 anos pela mudança proposta teria, então, 50% do benefício calculado por uma taxa e 50% por outra. Já a idade mínima, estabelecida em 65 anos para homens e mulheres, valeria de imediato para os novos segurados e aumentaria gradualmente para os antigos, com acréscimo de um ano a cada biênio, até atingir os 65.  

Fernandes defende que, a despeito de sua proposta também atacar a questão fiscal, é preciso repensar a forma de contabilização das contas previdenciárias. "A maior parte da literatura aborda a reforma da Previdência apenas pelo prisma fiscal. Dependendo do que você olha, uma parte significativa do déficit do RGPS vem de benefícios assistenciais", afirma. Para ele, estes gastos deveriam ser bancados por impostos gerais, e não pelos contribuintes da Previdência.  

O ex-presidente do Inep argumenta, ainda, que é necessário relativizar o peso da Previdência em razão da mudança da estrutura demográfica do Brasil. "Grande parte do problema de envelhecimento da população tem a ver com a redução da taxa de fecundidade. Então, se estamos aumentando a dependência de uma ponta da população, também estamos reduzindo a de outra", afirma.

Fonte: Valor (26/10/2018)