Fundos de Pensão: 20 anos depois da maioria dos fundos, Fapes (BNDES) deve fechar plano de benefício definido a novos participantes

A Fapes, fundo de pensão dos funcionários do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), vai fechar o plano de benefício definido (BD) a novos participantes e abrir um novo, de contribuição definida ou variável. A medida, já aprovada pelo conselho deliberativo da entidade que tem patrimônio de quase R$ 11 bilhões, foi tomada após a chegada da economista Solange Vieira à direção da fundação, em novembro passado.

O fundo de pensão tem como patrocinadores a própria Fapes, que já decidiu pelo fechamento do plano, e o BNDES, que está discutindo com a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) como vai ser. A tendência é que siga a mesma estratégia. “Está se discutindo a possibilidade de ser cum CD [contribuição definida] ou CV [contribuição variável]”, afirma Solange. A previsão é que até março ou abril deste ano, a fundação poderá encaminhá-lo para aprovação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

O novo plano seria constituído a partir do ingresso de novos concursados no BNDES, ou funcionários interessados em migrar do plano BD. “Pessoas que entraram mais tarde ou que fazem concurso e já carregam um tempo de trabalho anterior, às vezes acabam tendo uma joia de ingresso [valor que serve para constituir a reserva matemática necessária para garantir o nível de benefício contratado] cara. Essas pessoas podem ter interesse em migrar”, diz a diretora-superintendente da Fapes.
O movimento do fundo de pensão ocorre muito tempo depois que a maioria das fundações fechou seus planos BD a novas adesões, entre o final da década de 1990 e o início dos anos 2000. Hoje, está praticamente extinto. Como o próprio nome diz, ao aderir a um plano BD, o participante já tem definido quanto vai receber quando se aposentar no futuro. Já no plano de contribuição variável ou definida, será resgatado o montante acumulado no período em que o funcionário esteve ativo.

Em entrevista ao Valor, Solange afirma que o plano BD gera riscos e imprevisibilidades, principalmente para o patrocinador, devido à questão de tábuas atuariais e aumento da longevidade. “É quase natural que o patrocinador não queira comprar este risco e prefira planos CDs ou CVs”.
Atualmente, participantes e as patrocinadores fazem contribuições adicionais por 25 anos para cobrir um déficit de R$ 953 milhões relativos a 2015. Outros R$ 1,6 bilhão referente ao resultado negativo do período estão dentro limite que ainda não precisa ser equacionado.
A necessidade de um novo equacionamento ainda depende do resultado de 2017. A rentabilidade entre janeiro e setembro, de 12%, está acima da meta atuarial – de 5,72% mais variação salarial -, e pode ajudar a reduzir o resultado negativo. Por outro lado, a fundação terá que atualizar o perfil da família padrão dos participantes que, segundo os cálculos de Solange, pode ter um impacto de R$ 582 milhões.

“A forma como isso será apropriado nos números da entidade ainda deverá ser decidido pelo conselho deliberativo, mas tem impacto sobre os resultados”, disse. Caso haja necessidade, a Fapes pode tentar uma via diferente em vez das contribuições adicionais. A ideia é utilizar como contrapartida do participante a redução de benefícios. “Poderíamos mexer na pensão, na fórmula de cálculo do benefício, poderia ter uma regra de idade de aposentadoria mais elevada”, afirmou. A possibilidade ainda está em discussão e a decisão caberá ao conselho deliberativo.
Na visão do vice-presidente da associação de aposentados da fundação (APA-Fapes/BNDES), Luiz Borges, as medidas, se implementadas, são boas para a solvência do plano. “Mas soam injustas para quem contava com elas durante uma vida de contribuição pesada. São mais injustas pois recaem sobre os participantes ativos mais do que sobre os assistidos”, afirma.

Segundo Borges, a decisão sobre em que momento fazer esse tipo de mudança é política. “Pode haver uma recuperação da economia e dos nossos ativos e exigir menos sacrifícios. Aguardar pode tornar o preço do equacionamento maior”, pondera.
Há também a proposta de criar um plano instituído voltado os familiares dos participantes, o que pode triplicar o tamanho da fundação. “É para 2018. Nós mudamos de patamar como fundação. É algo que todo mundo ganha. Vamos diluir os custos existentes da Fapes e talvez possa ser uma forma, se conseguirmos isso, de acomodar o tamanho da Fapes de forma melhor. Hoje nós administramos o plano de saúde dos funcionários do BNDES, com cerca de 15 mil pessoas, que são todos dependentes dos funcionários, então eu te diria que o nosso potencial é de mudar de 5 mil participantes para 15 mil”, diz Solange.

Atualmente, 22% dos investimentos da fundação estão alocados em renda variável e a gestão é principalmente externa. Internamente, a equipe seleciona e acompanha o trabalho destes gestores. “Com a queda da taxa de juros, talvez tenhamos uma alocação maior em renda variável”, diz Solange. Já na renda fixa, que responde a 70%, o trabalho é feito pela Fapes, já que o custo de gestão interna é considerado muito baixo.
Um dos focos da gestão da economista é a redução de custos administrativos da fundação, que segundo ela representam quase o dobro da média do sistema. A ideia é convergir para os números da indústria até 2019. “Se conseguimos atingir essa meta, isso representa, ao longo de 25 anos, uma economia de R$ 1 bilhão”, afirma.
A fundação tem 224 funcionários. Solange diz que analisa a estrutura do fundo de pensão, e que precisa revisar e reorganizar processos. “Eu não sei dizer categoricamente se vai ter redução de pessoal. Dentro do possível, pretendemos preservar ao máximo os postos de trabalho”, afirma.

Fonte: Valor (09/01/2018)