Fundos de Pensão: Previ antecipa eleições de representantes dos associados para atender exigências da Previc

A Previ realiza de 18 a 30 de abril de 2018 eleições para escolha de representantes dos associados nos cargos de administração e fiscalização e nos conselhos consultivos do Plano 1 e do Previ Futuro. O processo eleitoral de 2018 será o primeiro após a publicação da instrução Previc nº 6 que determina os procedimentos para certificação e habilitação de dirigentes das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC).
A norma estabelece um prazo de 30 dias para que a Previc analise o requerimento de habilitação dos candidatos eleitos, previamente ao exercício do mandato. “Com isso, o calendário eleitoral foi antecipado para obedecer à norma e viabilizar a posse até o primeiro dia útil de junho, conforme prevê o Estatuto”, informa a Previ, em comunicado.

A inscrição das chapas poderá ser realizada no período de 15 a 28 de fevereiro. O requerimento de inscrição das chapas deve estar acompanhado de uma relação de apoio susbscrita por, no mínimo, 0,5% do total de participantes e assistidos com direito a voto. Todos os candidatos que participarem do processo eleitoral precisam cumprir uma série de pré-requisitos, como assinar o Termo de Adesão ao Código de Ética e ao Guia de Conduta da Previ.

Além disso, duas novas exigências foram incluídas no pleito de 2018. A primeira é de que os candidatos não podem ter sofrido condenação em processo administrativo disciplinar instaurado no âmbito da Previ ou do Banco do Brasil, com sanção disciplinar de demissão (por justa ou sem justa causa), ou estar suspenso ou inabilitado pela Previc. A segunda é a exigência de comprovação em formação de nível superior para os candidatos aos Conselhos Deliberativo e Fiscal. Esse pré-requisito já existia para os candidatos à Diretoria Executiva.

Fonte: Investidor Institucional (16/01/2018)