TIC: Anatel nega 7o. pedido de venda do prédio da Telefônica na Martiniano e antecipa novo regulamento de bens reversíveis

A Anatel decidiu antecipar a agenda regulatória e tratar os bens reversíveis com urgência para ter uma decisão definitiva sobre o tema. A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 18/01, na primeira reunião do Conselho Diretor da agência. Há sete anos, a Telefônica pede autorização para a venda do complexo de imóveis na rua Martiniano de Carvalho, em São Paulo, com sucessivas negativas.
Em 2018, veio mais uma negativa, agora, a sétima. O recurso da tele foi indeferido, mas com a aprovação do voto dado pelo presidente da Anatel, Juarez Quadros, a operadora poderá interpor novo recurso para uma análise, dentro das novas regras vigentes, mais flexíveis e centradas na Lei Geral de Telecomunicações.

Na prática, o presidente da Anatel, Juarez Quadros, revogou as alíneas A e C do Despacho 2.262/2012. A revogação das alíneas significa que passam a valer a Lei Geral de Telecomunicações e o Regulamento de Bens Reversíveis. E aqui, a maior novidade - e um avanço até em relação ao voto apresentado pelo ex-conselheiro Igor de Freitas - e que determinou, enfim, o  consenso: Juarez Quadros determinou à área técnica a redação urgente do regulamento para os bens reversíveis. Esse texto deverá ir à consulta pública ainda no primeiro semestre para ser aprovado até o final do ano.  

"Esse é um tema de grande sensibilidade e exige o pertinente debate público com a participação de todos os atores envolvidos Precisamos encontrar a segurança jurídica para o instituto de reversibilidade. As revogações propostas estão em linha com o entendimento do Tribunal de Contas da União", observou o presidente da Anatel. O conselheiro Otávio Rodrigues, que se posicionou contrário à venda do prédio da Telefônica, apoiou o voto de Quadros, por conta da antecipação do debate. "Temos com a máxima urgência dar uma resposta para o regulamento dos bens reversíveis, não só pela indicação do TCU, mas porque se trata de uma matéria que gera uma grande divergência na área técnica da Anatel, entre as operadoras e aqui no próprio Conselho Diretor", completou.

A Telefônica segue proibida de vender o complexo de imóveis na capital paulista, mas, tem como mérito ter acendido a discussão dos bens reversíveis. A operadora poderá, agora, apresentar um novo recurso, já com base no novo entendimento aprovado pelo Conselho Diretor. O conselheiro Aníbal Diniz também elogiou a solução apresentada por Quadros. "Estamos, agora, com a saída para desatar esse impasse", afirmou. Mesmo sem poderem votar, os conselheiros Leonardo Euler e Emmanoel Campelo apoiaram o voto do presidente da agência reguladora.

Fonte: Convergência Digital (18/01/2018)