TIC: Acordo Boeing - Embraer deve viabilizar uso comercial de Alcântara através da Visiona, joint venture com a Telebrás

Empresa americana visitou o centro de lançamento em dezembro

O acordo Boeing-Embraer deve viabilizar parcerias entre Brasil e Estados Unidos no setor espacial, incluindo a concessão do CLA (Centro de Lançamento de Alcântara), no Maranhão. Desde o ano passado, o governo brasileiro negocia com o governo americano um AST (Acordo de Salvaguardas Tecnológicas) que possibilitaria a exploração comercial da base de lançamento.

A Boeing é líder global do setor espacial e principal fornecedora de serviços da Nasa (agência espacial americana). Já a Embraer ingressou na área recentemente, em 2012, com a criação da Visiona, uma joint venture com a estatal Telebras, que atua como integradora do PNAE (Programa Nacional de Atividades Espaciais).

Segundo duas fontes ouvidas pelo Meon, um acordo entre a fabricante brasileira e a gigante norte-americana seria praticamente uma imposição americana para viabilizar a aprovação do AST (Acordo de Salvaguardas Tecnológicas).

As discussões neste sentido estariam ocorrendo a toque de caixa, segundo uma das fontes ouvidas pelo Meon. O objetivo seria fechar o contrato de concessão do CLA com os EUA antes das eleições presidenciais --ou pelo menos garantir a aprovação de um modelo que atenda aos interesses dos dois países.

Há anos o Brasil tenta uma aliança com os EUA no setor espacial. Em junho do ano passado, o governo Michel Temer enviou um novo AST ao Pentágono (sede da Defesa dos Estados Unidos) --se aprovado pelos americanos, o documento ainda deverá ser submetido ao Congresso Nacional.

Somente com a aprovação do AST o Brasil conseguirá abrir a base de Alcântara para atender ao mercado internacional de lançamentos privados. Segundo o Ministério da Defesa, a exploração comercial do CLA poderia gerar até US$ 1,5 bilhão ao ano.

Porém, sem o aval dos EUA,  o CLA fica praticamente impedido de fazer lançamento para qualquer outro país. Isto porque a maioria dos equipamentos espaciais, no mundo, possui algum componente norte-americano --o que exige o acordo prévio para o lançamento.

As fontes consultadas pelo Meon apontam que as conversas entre os dois países estão aceleradas, aguardando alinhamento do setor espacial brasileiro e formatação dos modelos de negócios entre as empresas.

Mobilização
Dentre as ações em andamento para viabilizar o AST, estão o projeto de reestruturação da governança do Programa Espacial Brasileiro, a liquidação da ACS (Alcantara Cyclone Space) e a aprovação de um acordo-quadro no Congresso.

O acordo-quadro (necessário para disciplinar relações contratuais futuras) foi aprovado na Câmara em dezembro e agora está no Senado, aberto a emendas até início de fevereiro.

A ACS, empresa binacional criada em 2006 com a Ucrânia, foi desativada em 2015, após consumir cerca de R$ 1 bilhão e fracassar em todos os seus objetivos. Em dezembro, o governo iniciou o processo para a liquidação da empresa.

Já o projeto de reestruturação da governança começou a ser discutido no início do ano passado e deve ser finalizado em breve.

Hoje, o Sindae  (Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais) é coordenado pela AEB (Agência Espacial Brasileira) e envolve basicamente os ministérios da Defesa e da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação.  A gestão da base de Alcântara é responsabilidade da FAB (Força Aérea Brasileira).

Além de diretrizes para melhor condução do Sindae, a reestruturação da governança também teria como finalidade garantir que os acordos bilaterais no setor espacial ficassem imunes às constantes oscilações de interesses políticos do governo brasileiro.

Embraer-Boeing
A participação da Embraer em operações na base de Alcântara é discutida com o governo há pelo menos um ano. A empresa tem interesse em expandir seus negócios no setor espacial e participar do VLM (Veículo Lançador de Microssatélites), um dos projetos prioritários da AEB..

O governo vê esta expansão com bons olhos, já que pretende transformar o VLM-1 no equivalente ao que o avião Bandeirante foi para o setor aeronáutico brasileiro --a possibilidade de obter domínio completo do ciclo de sistemas espaciais.

Por meio da Visiona ou de outra empresa fruto do acordo com a Boeing, a Embraer funcionaria como um braço executivo do governo nas parcerias com as indústrias estrangeiras, segundo as fontes ouvidas pelo Meon. 

Já o interesse da Boeing na base de Alcântara tornou-se evidente com a visita da presidente da Boeing para América Latina, Donna Hrinak, ao CLA, no dia 12 de abril. A comitiva estrangeira, que incluía representantes da Lockheed Martin, SpaceX e Vector, foi recebida por Jungmann. Os empresários também visitaram instituições ligadas ao setor espacial em São José dos Campos.

Em entrevista recente a um jornal americano, o ministro Raul Jungmann falou sobre o interesse da Boeing no CLA.”. Eles [Boeing] querem explorar a base de lançamento de Alcântara. Eu acho que essa parceria é muito interessante e muito positiva”, disse Jungmann ao Defense News, em dezembro.

O Ministério da Defesa não se manifestou sobre possível parceria entre Boeing e Embraer nem confirmou possível participação das duas empresas na exploração da base de Alcântara.

A FAB informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o CLA tem recebido a visita de comitivas de empresários e representantes governamentais de diferentes países, como França, Coreia do Sul, China, Israel, Itália, Argentina e Estados Unidos. Entretanto, não há, até o momento, nenhuma parceria firmada decorrente dessas visitas.

Quanto às notícias sobre uma possível parceria entre as empresas Embraer e Boeing, o Comando da Aeronáutica considera a Embraer uma empresa estratégica e fundamental para a soberania nacional e qualquer proposta que venha a ser feita deverá ser analisada também sob esses enfoques.

O Meon conversou com o engenheiro Fernando Mendonça, fundador do Inpe, e com José Monserrat Filho,  vice-presidente da SBDA (Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial), sobre uma eventual parceria com os Estados Unidos, envolvendo Embraer e Boieng na exploração da base de Alcântara. Ambos disseram desconhecer as negociações sobre O CLA e o AST, mas manifestaram posições opostas com relação à questão.

Avaliação
Para o engenheiro Mendonça, considerado o pai do Programa Espacial Brasileiro, uma parceria com os Estados Unidos poderia gerar muitos benefícios e colaborar com o desenvolvimento do setor aeroespacial.

“A criação do Inpe só foi possível com a colaboração internacional, através de projetos envolvendo vários órgãos, como a Nasa, nos Estados Unidos, e empresas alemãs, francesas. Foi assim também para construir o CLBI  [Centro de Lançamentos da Barreira do Inferno Barreira do Inferno]”, afirmou o engenheiro.

Segundo ele, as parcerias também viabilizaram a capacitação dos profissionais, por meio de treinamentos e bolsas de estudo oferecidos gratuitamente aos brasileiros. “Eu não vejo nenhum problema com a questão de soberania nacional, tudo depende dos termos do acordo, pode ser bom para os dois lados”, disse Mendonça.

Já Monserrat Filho tem muitas ressalvas quanto a um possível acordo entre o Brasil e os Estados Unidos nos setores de defesa e aeroespacial, principalmente com relação à concessão da base de Alcântara.

“No mínimo teríamos que preservar os interesses do país, a soberania nacional. O problema é que o Governo Temer e o Congresso não têm nenhum compromisso com os interesses nacionais. O compromisso deles é com os interesses das grandes empresas, dos grandes fazendeiros. Eles não têm nenhuma preocupação com a população, a formação de profissionais”, disse Monserrat.

Ele acredita que se o acordo for firmado com a Boeing a situação pode ser ainda pior para o Brasil. “Ela [Boeing] é uma ‘sucursal’ do Pentágono, no sentido que ela está permanentemente atendendo às solicitações e necessidades do governo dos Estados Unidos.”.

Fonte: Meon (22/01/2018)