Fundos de Pensão: Cresce adesão de servidor a fundo complementar Funpresp, de modalidade Contribuição Definida

Nos últimos dois anos, com as discussões sobre a reforma da Previdência houve um aumento expressivo nas adesões dos servidores públicos federais ao fundo de aposentadoria criado pelo governo em 2013. O número de contribuintes da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) mais do que dobrou e saiu de 22 mil em janeiro de 2016 para 53,8 mil em dezembro de 2017.  No ano passado, o aumento do número de contribuintes foi de 48%.

O patrimônio do fundo, que reúne servidores do Executivo (98% do total) e Legislativo, cresceu 80% - de R$ 415 milhões para R$ 748 milhões.    O total de servidores federais ativos é 635 mil, mas os mais antigos possuem aposentadoria integral, o que não estimula um plano de complementação do benefício. A faixa etária predominante entre os que aderem ao fundo vai de 25 a 34 anos.   "Quando o Funpresp foi criado havia a expectativa de que a adesão seria muito grande, mas isso não aconteceu.

Nos últimos tempos, sem dúvida, as discussões em torno da reforma estimularam servidores a entrar nesse plano. Mas a adesão automática também ajudou", afirma o professor e pesquisador sobre Previdência Luís Eduardo Afonso, da FEA-USP.  Desde o fim de 2015, ao ser contratado, o servidor passa a contribuir automaticamente, a menos que recuse. Segundo dados da Funpresp, 84% dos funcionários optam por contribuir para o fundo.  

O economista Pedro Nery, consultor legislativo do Senado e especialista na área, diz que a proposta de alta da contribuição previdenciária dos servidores, de 11% para 14%, também pode ter estimulado a adesão ao Funpresp. "A ameaça de aumento de alíquota fez com que servidores contratados antes de 2013 também aderissem", diz.  A ideia do fundo nasceu em 2003, com a reforma da previdência feita no primeiro mandato do governo Luiz Inácio Lula da Silva, mas só em 2013 a medida foi oficializada. 

Ao se aposentar, os servidores contratados a partir de 2013 não podem receber mais que o teto do INSS, hoje de R$ 5.645 mensais. Para receber mais que esse valor, precisam de um complemento. Quem opta pelo fundo contribui com taxas de 7,5% a 8,5% calculadas sobre a diferença entre o teto do INSS e o salário bruto.  A diferença para um plano de previdência comum é que o governo contribuiu com o mesmo valor até o limite de 8,5% do que exceder o teto. Quem entrou antes de 2013 também pode aderir até julho deste ano, quando se encerra o prazo de migração.  Segundo o Funpresp, o grupo que recebe remuneração ao menos 20% maior que o teto do INSS tem maior propensão a aderir ou permanecer no plano. Entre os que ganham acima de R$ 14 mil, por exemplo, a taxa de adesão é de cerca de 75%. 

Professores do magistério superior e do ensino básico, técnico e tecnológico representam a maior parcela de participantes (cerca de 24,5 mil). O salário médio de quem adere vai R$ 9 mil a R$ 10 mil.  O Funpresp - criado para diminuir os gastos da União com aposentadoria de servidores - vai demorar a ter um impacto positivo nas contas públicas. "No curto prazo, o fundo representa uma perda de arrecadação, o que chamamos de déficit de transição. Mas no longo prazo deve ser benéfico para as contas do governo", afirma Nery.  Para Afonso, o fundo tem sua importância. "O governo terá um dispêndio menor. A Funpresp é uma mudança importante", diz. 

A existência do fundo, no entanto, não diminui a importância de uma reforma da Previdência que equipare servidores e trabalhadores do setor privado. O ponto mais importante, segundo ele, é o estabelecimento de uma idade mínima, que já existe no setor público, mas é considerada baixa.  "O governo pode tomar uma série de decisões sobre período de transição, mais curto ou mais longo, sobre a forma de cálculo do benefício, mas não tem como fugir da idade mínima. É uma questão demográfica e matemática", diz.  Em 2016, o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos federais, incluindo militares, fechou o ano de 2016 com um déficit de R$ 77,151 bilhões. A previsão para 2018 é de um resultado negativo de R$ 84 bilhões.

Fonte: Valor (18/01/2018)