TIC: Presidente da Anatel afirma que venda de terrenos baldios das concessionarias, que são públicos, esta' liberada

Conforme Quadros, a decisão de hoje liberou a venda de terrenos vazios em poder das operadoras de telecom, que antes estava proibida

O presidente da Anatel, Juarez Quadros, disse hoje que o seu voto em relação ao prédio da Telefônica na Martiniano de Carvalho foi apresentado no sentido de se conseguir construir uma maioria possível dentro do Conselho Diretor, que ainda se mantém bastante dividido sobre o tema.

Conforme explicou o presidente da Agência, esse imóvel, cujo pedido para que deixasse de constar da relação de bens reversíveis para ser alienado foi feito pela Telefônica em 2011, mas não foi aceito nem o pedido nem o recurso da empresa.  Os exageros que existiam na decisão tomada em 2012, que dificultava muito a venda de qualquer outro patrimônio não só da Telefônica, mas das demais concessionárias são as mudanças importantes que ocorreram hoje, explicou o executivo.

Isso porque, na decisão referente a este processo, de 2012, cujo relator foi o conselheiro Rodrigo Zerbone, a Anatel  acabou considerando que  todos os imóveis administrativos seriam imprescindíveis para a concessão, e por isso não poderiam ser alienados. Além disso, as empresas teriam que comprovar que o dinheiro arrecadado com essas vendas teria que ser direcionado, todo, para a concessão.

Segundo Quadros, a Telefônica já pode  apresentar um novo pedido para reverter a classificação deste imóvel, mas a decisão só será tomada com base no novo regulamento, que deverá estar aprovado no final do ano.

Mas, disse Quadros, há uma lista de outros bens em poder das operadoras, que não deverão despertar debate entre os técnicos da Anatel ou do conselho diretor, e que já poderiam ser liberados para a venda conforme as regras atuais. Esses bens, afirmou Quadros são, por exemplo, os inúmeros terrenos baldios em poder dessas empresas.

“Todas as operadoras tem muitos terrenos vazios que claramente não estão vinculados à telefonia fixa, e já podem pedir a autorização prévia da Anatel para a sua alienação”, completou ele.

Fonte: TeleSíntese (19/01/2018)

Nota da Redação: Os terrenos são públicos e estão de posse temporária das concessionarias, logo não pertencem a elas e não podem ser vendidos, mas devolvidos a União.