Fundos de Pensão: Anapar apresenta propostas de melhorias na legislação dos fundos de pensão

A Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar) estará entre as entidades que participarão da audiência pública sobre governança do regime de previdência complementar, a ser realizada na sexta-feira (27), na Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, em Brasília.

A Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda convocou a audiência pública para “colher subsídios sobre o modelo de governança a ser adotado pelos Fundos de Pensão”.

A Anapar preparou 13 propostas para serem apresentadas durante a audiência pública. “Cada proposta contempla temas que vão incluir os participantes de uma forma mais justa e integrada em seus fundos de pensão”, afirma a vice-presidente da Anapar, Cláudia Ricaldoni. “Temos observado que propostas de revisão da legislação, assim como resoluções do CNPC e instruções da Previc, têm sido direcionadas para reduzir a atuação dos participantes na gestão dos seus fundos”, conclui.

Veja abaixo todas as propostas e clique para lê-las na íntegra:

1)      Comitê Gestor por Plano nas EFPC

2)      Paridade no Conselho Deliberativo – Fim do voto de qualidade

3)      Paridade na Diretoria Executiva – Fim do voto de qualidade

4)      Paridade no Conselho Fiscal – Fim do voto de qualidade

5)      Revisão das Normas sobre Habilitação de Dirigentes

6)      Criação de Comitê de Investimento nas EFPC

7)      Organização do regime de previdência complementar – Manter a separação dos segmentos de previdência fechada e aberta

8)      Alteração da composição do CNPC – Paridade entre representantes do estado e da sociedade civil

9)      Alteração da composição da CRPC – Formação dos membros

10)   Estabelecimento de novos requisitos para o exercício da fiscalização das EFPC

11)   Normatização dos processos eleitorais nas EFPC

12)   Estabelecimento, pelo CNPC, de parâmetros para aprovação dos investimentos pelas EFPC

13)  Nomeação de Dirigentes da PREVIC – Aprovação pelo Senado Federal

Fonte: Anapar (23/07/2018)