Fundos de pensão apostam em incentivos tributários para crescer

Os fundos de pensão instituídos por entidades de classe, como a OABPrev-SP, poderão dobrar seu número de participantes em 2019. A previsão é do presidente da Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar), Luís Ricardo Marcondes Martins, que condicionou o crescimento a dois fatores: a possibilidade de inclusão nos planos de parentes do titular de até terceiro grau e a criação de benefícios fiscais para aqueles que declaram o Imposto de Renda pelo modelo simplificado. “Em qualquer lugar do mundo a previdência privada precisa de incentivo fiscal para crescer”, afirmou Martins.

Outra demanda do setor é a criação de um plano VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) para os fundos de pensão, pelo qual o abatimento de 12% na Declaração Anual de Imposto de Renda não existe, porém, na hora do resgate, a tributação incide apenas sobre a rentabilidade do investimento e não sobre o volume total resgatado ou recebido como aposentadoria.

“O objetivo é dar aos participantes um incentivo tributário semelhante ao que as entidades abertas já possuem. Trata-se de uma medida fundamental para quem opta pela Declaração de Imposto de Renda Simplificada”, explica Jarbas de Biagi, presidente do Conselho Deliberativo da OABPrev-SP.

As entidades fechadas de previdência complementar também pleiteiam alíquota zero para os planos ativos há mais de 20 anos. Atualmente, a Lei 11.053 / 04 impõe tributação de 35% para recursos resgatados em até dois anos e de até 10% para recursos com resgate a partir de 10 anos de contribuição. Biagi desmente que a medida traga prejuízos econômicos ao país: “Os estudos comprovam que a renúncia fiscal é próxima de zero, pois durante o período em que o dinheiro está sob responsabilidade de fundo, ele é investido, ou seja, é revertido em riqueza para o país, seja por compra de títulos públicos, seja por investimentos em empresas”.

Em junho, durante reunião da comissão do Conselho Nacional de Previdência Complementar incumbida do tema, o secretário-adjunto de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Fazenda, José Edson da Cunha Júnior, afirmou: “Estamos construindo um novo modelo, examinando tudo ao redor, seja na legislação tributária, seja na previdenciária”.

Fonte: OABPrev-SP (24/07/2018)