TIC: Anatel vai avaliar impacto da venda de bens reversíveis nas concessões, venda esta que é proibida pois bens são da União

O Conselho Diretor da Anatel decidiu nesta quinta, 26/7, encomendar à área técnica um estudo sobre o efeito da venda de bens reversíveis, notadamente imóveis, sobre as concessões de telefonia. Segundo indicou o presidente da agência ao defender a análise, são muitos e polêmicos os pleitos das empresas para alienações de patrimônio.


“Existe uma preocupação com o potencial impacto econômico na concessão com a alienação desses bens dado o relevante valor econômico quando considerados em seu conjunto”, afirmou Quadros. A decisão de determinar à superintendência de Competição que avalie essa situação em 90 dias veio na esteira de três casos semelhantes, envolvendo a Oi e a Sercomtel, em pauta na reunião desta quinta, mas se sustenta em outros pedidos também. 

“Ainda existem diversos outros pedidos análogos. Esses pedidos têm sido qualificados como polêmicos e controversos. É necessário um estudo econômico da Superintendência de Competição acerca de impacto que essas alienações podem gerar nas revisões tarifárias e no regime de concessão do STFC e como ele pode ser minimizado”, disse o presidente da Anatel. 

Na véspera, a agência tinha aprovado, por circuito deliberativo, a alienação de parte de um imóvel da Telefônica no município de São Bernardo do Campo, em São Paulo. Naquele caso, no entanto, a Anatel sustentou que se tratou de medida tomada a partir de uma decisão da prefeitura da cidade de desapropriar parte do referido imóvel. 

Fonte: Convergência Digital (26/07/2018)