TIC: STF libera contrato da Telebras com empresa americana para fornecer banda larga via satélite

Empresa do Amazonas havia questionado na Justiça a escolha da Viasat para operar o serviço de banda larga cujo sinal vem de satélite geoestacionário brasileiro.

A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, autorizou a manutenção de um contrato entre a Telebras e a empresa norte-americana Viasat para retomar o funcionamento integral de um satélite usado pela estatal para fornecer banda larga ao governo federal.

A ministra reconsiderou uma decisão de junho, na qual havia mantido a suspensão da parceria determinada pela Justiça Federal em primeira e segunda instâncias. Na decisão, ela considerou os prejuízos com a paralisação de parte da conexão e a vida útil de 18 anos do satélite.

O governo federal diz que investiu R$ 1,73 bilhão (cerca de R$ 6,7 bilhões, na cotação desta terça) para construir e lançar no espaço o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC- 1), para prover internet rápida para o Exército e outros órgãos públicos.

O equipamento entrou em órbita em maio de 2017, mas ficou subutilizado até fevereiro deste ano, quando a Telebras firmou uma parceria com a Viasat, sediada na Califórnia. Em março, a Via Direta, sediada no Amazonas e parceira da americana Idirect, contestou a contratação na Justiça e obteve decisões liminares (provisórias) para suspender parceria.

A Via Direta diz que foi preterida na disputa pelo contrato, mas a Telebras argumenta que a Viasat foi a única empresa apta a fornecer os equipamentos necessários para operar o satélite.

Prejuízo
Na decisão que liberou a manutenção do contrato, proferida na noite desta segunda-feira (17), a ministra Cármen Lúcia levou em conta alegação da União de que teria de gastar mais R$ 42 milhões a partir deste mês em razão da falta de banda larga do satélite para órgãos públicos.

Também considerou alegação da União de que o satélite tem vida útil de no máximo 18 anos e que, sem utilização de 100% de sua capacidade, causa prejuízo ao governo, agravado pela demora da resolução da disputa judicial entre as empresas na Justiça Federal.

"O perigo inverso de danos, mesmo que potenciais, ao interesse público brasileiro, justificam, pela configurada demonstração de risco concreto às ordens pública e econômica, a suspensão dos efeitos da decisão objeto da presente medida de contracautela", escreveu a ministra na decisão.

O processo da Via Direta contra a parceria entre a Telebras e a Viasat continuará em tramitação na Justiça Federal, mas com a decisão de Cármen Lúcia, o contrato retoma validade para manter o fornecimento da banda larga.

Fonte: O Globo (17/07/2018)