Fundos de Pensão - Audiência Pública 4: Sindicato denuncia embuste do governo para atacar fundos de pensão

Suposta audiência pública não ouviu os trabalhadores e as entidades participativas; evento foi utilizado como palanque para promover a eliminação da representação dos trabalhadores nas decisões, e criação de cargos para agentes do sistema financeiro na estrutura das fundações 

Em meio a mudanças prejudiciais na gestão dos fundos de pensão de empresas públicas em discussão no Congresso Nacional, e apenas um dia depois da negociação da Caixa dentro da Campanha Nacional que debateu a Funcef, representantes dos trabalhadores participaram de audiência pública sobre o tema promovido pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda.

O evento foi realizado nesta sexta feira 27 sob o pano de fundo do PLP 268. O Projeto de Lei em tramitação no Congresso Nacional enfraquece a participação dos trabalhadores na gestão dos fundos de pensão como a Funcef e a Previ e abre as portas dessas entidades para agentes do mercado, o que pode resultar em prejuízos bilionários, a exemplo do Postalis, dos funcionários dos Correios.

Atualmente, os conselhos deliberativo e fiscal dos fundos de pensão patrocinados por empresas públicas têm gestão paritária - metade dos membros é indicada pela empresa patrocinadora e a outra metade é eleita pelos trabalhadores.

O PLP 268/16 original, aprovado no Senado, divide o conselho deliberativo em três: uma parte para agentes de mercado, outra para a empresa patrocinadora e a terceira para os trabalhadores. Ou seja, de metade do poder, os trabalhadores terão seu poder reduzido a um terço dos conselhos deliberativo e fiscal. Além disso, o PLP 268 original impede a eleição de seus representantes na diretoria.

O projeto original ainda proíbe a eleição de diretores e determina que a diretoria será formada por agentes selecionados no mercado, o que já levou a prejuízos bilionários em fundos de pensão, como o Postalis, dos funcionários dos Correios.

“O projeto original acaba com uma conquista histórica resultado da mobilização que é a eleição dos representantes dos trabalhadores, justamente os principais interessados na boa governança dos fundos de pensão, além disso parece buscar cargos para agentes do sistema financeiro. Os agentes contratados no mercado, que não têm esse mesmo compromisso, e ainda por cima vão acabar decidindo sempre em favor de interesses privados”, protesta Dionísio Reis, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) e diretor executivo dos empregados. 

A audiência não permitiu espaço para que as 63 propostas enviadas por entidades e participantes antes da audiência fossem debatidas. Pelo contrário, após as três palestras iniciais, ministradas por convidados da Secretaria de Previdência, os participantes tiveram cada um, apenas três minutos para fazer suas considerações e perguntas.

Como exemplo da promoção da defesa do enfraquecimento da representação dos participantes, o primeiro palestrante, Joaquim Rubens Santos, do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), citou Armínio Fraga ao dizer que as estatais se tornam mais eficientes conforme regras são introduzidas, indicando que quanto mais intervenção e menos participação dos beneficiários, os resultados são melhores.

Luiz Roberto Romero apresentou Conceitos, Reflexões e Subsídios. O Diretor Acadêmico de Pós-Graduação e Educação Executiva da ESPM-Rio e consultor da Previ falou em "construir o futuro com colaboração e humildade”. Entre outros temas defendeu a presença de um conselheiro independente.

“Resta saber, independente de quem?”, questiona Valter San Martin Ribeiro, conselheiro da Anapar (Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão) e dirigente do Sindicato dos Bancários de São Paulo pelos empregados da Caixa. “Esses conselheiros ditos independentes serão agentes originários do mercado financeiro, que por sinal articula a candidatura de seu próprio candidato à presidência, o banqueiro e ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles”, alerta o dirigente.

O advogado Fábio Junqueira fechou o evento defendendo propostas mais coerentes como a segregação de órgão de fiscalização e do órgão julgador, a criação de vários comitês gestores e separar as matérias de cada comitê.

Fonte: Sindicato dos Bancários de SP (27/07/2018)