Fundos de Pensão: Entidades multipatrocínio estão sob alerta da Previc. A Sistel que se cuide!

Para Ricardo Pena, diretor-superintendente da Previc, “as entidades que administram esses planos precisam ter capacidade de gestão, baixo custo e governança adequada”

O avanço do multipatrocínio tem sido o principal motor do processo de consolidação do sistema de previdência complementar fechada. Para Ricardo Pena, diretor-superintendente da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), esse movimento também deve sustentar a expansão futura do número de planos, ponto que considera central para o sistema. “Ele é também o caminho para o futuro crescimento do número de planos, que é o que mais nos importa”, afirma. 

O crescimento, no entanto, não dispensa exigências. Pena ressalta que as entidades responsáveis por administrar esses planos precisam reunir condições mínimas de estrutura, eficiência e controle. “As entidades que administram esses planos precisam ter principalmente os requisitos de capacidade de gestão, baixo custo e governança adequada”, diz. 

A consolidação ainda ocorre em ritmo lento e, segundo o superintendente, poderia avançar mais rapidamente. Parte dessa lentidão é explicada pela conjuntura de juros elevados, que reduz os incentivos econômicos para movimentos de reorganização mais amplos. “Não queremos fechar nenhuma EFPC, mas é preciso consolidar para que o sistema seja composto por aquelas que cumpram os requisitos necessários e acredito que a queda do juro irá apressar esse processo”, afirma. 

Além da escala e da capacidade de gestão, a governança e a qualidade do atendimento aos participantes devem ganhar peso crescente como fatores de diferenciação entre as entidades. A Previc também passou a olhar com mais atenção para a comunicação das fundações com seus públicos. “Este ano estamos com foco na comunicação das EFPC porque ela é primordial, junto com a governança”, diz Pena. 

A supervisão das entidades segue a metodologia de segmentação por porte e complexidade adotada pela autarquia para todo o sistema, sem um tratamento específico para o grupo do multipatrocínio. Como o modelo é dinâmico, explica Pena, a Previc intensifica o acompanhamento sempre que identifica sinais de alerta. “Quando surge uma bandeira amarela, entramos com o nosso processo de acompanhamento por meio de equipes e recursos tecnológicos”, afirma. 

No caso das entidades multipatrocinadas e multiplanos enquadradas na Lei Complementar nº 109, a Previc trabalha com quatro grupos principais. O primeiro reúne 12 entidades multiplanos com mais de 15 planos de benefícios. O segundo é formado por 35 multipatrocinadas com mais de 40 patrocinadores. O terceiro engloba nove entidades que combinam as duas características: mais de 40 patrocinadores e mais de 15 planos. O quarto grupo reúne dez multipatrocinadas vinculadas a bancos e seguradoras. 

Na avaliação da autarquia, essas entidades têm papel relevante no processo de consolidação. “Essas têm capacidade de gestão de ativos e passivos, têm escala e governança já constituída para contribuir para a consolidação do sistema”, afirma Pena. 

Dificuldades operacionais 

O segmento de planos multipatrocinados voltados aos servidores públicos também apresenta crescimento relevante desde a reforma da Previdência de 2019. Segundo dados da Previc até maio, 862 entes públicos já obtiveram autorização da autarquia para seus convênios de adesão a planos de previdência complementar. 

Apesar das estatísticas positivas, Pena vê um conjunto de dificuldades operacionais que precisa ser enfrentado. “As estatísticas são boas, mas há dificuldades operacionais que precisaremos debater”, afirma. Segundo ele, cinco entidades fechadas prevalecem nesse nicho de mercado – BB Previdência, Fundação Banrisul, MAG, Fundação Família e Icatu Fundo Multipatrocinado –, mas parte delas tem encontrado obstáculos na operação dos planos. 

O superintendente ressalta que a obrigação do Estado não se encerra na criação da previdência complementar para os servidores. Também é necessário acompanhar a forma como esses planos funcionam na prática, desde a adesão até a arrecadação e o atendimento aos participantes. “Vamos ter que atuar para melhorar isso”, diz. 

Inadimplência e taxas baixas

 Os problemas aparecem em diferentes frentes: na oferta dos planos, na atuação dos departamentos de RH dos entes públicos, na relação entre os entes e as EFPC, no contato com os participantes, na arrecadação, na inadimplência e nas baixas taxas de contribuição. Para discutir esses pontos, a Previc já propôs à Abrapp a realização de uma mesa-redonda, mas a reunião ainda não foi agendada, segundo Pena. 

Um dos entraves está no baixo letramento previdenciário, tanto entre os entes quanto entre os servidores. “Há questões ligadas ao baixo letramento previdenciário nos entes, assim como entre os participantes desses planos, o que exige um debate sobre a melhor forma de disponibilizar informações”, afirma. Segundo ele, as dificuldades operacionais têm levado até mesmo algumas grandes entidades multipatrocinadas a avaliar a desistência de convênios já assinados. 

A inadimplência é um dos pontos de maior preocupação. Há casos em que os entes descontam dos servidores os valores de contribuição, mas não fazem o repasse às entidades que administram os planos. Outro problema está nas taxas de contribuição muito baixas, que em alguns casos ficam em torno de 0,5%. 

Na avaliação de Pena, esse patamar é insuficiente para assegurar uma taxa adequada de reposição no futuro. “Essa é uma taxa absurda”, afirma. Segundo ele, a contribuição necessária para suprir essa finalidade ficaria, em média, entre 6,5% e 7%. “Sob o ponto de vista operacional, os relatos que temos recebido mostram que é preciso fazer um esforço de regulação e de fiscalização junto a esse segmento”, diz. 

Também já chegaram à Previc relatos de entes que, por desconhecimento ou falta de capacitação de seus departamentos de RH, acabam promovendo o “cancelamento automático” das adesões de participantes. Em muitos casos, esses servidores não compreendem plenamente o funcionamento do plano complementar e não recebem informações adequadas. 

O conjunto desses problemas começa a gerar consequências mais amplas para o mercado. “Há uma entidade de grande porte que já demonstra interesse em transferir a carteira de gerenciamento, o que representaria uma segunda rodada de migração para esses servidores. A despeito das boas estatísticas, as dificuldades de gestão das EFPC nos preocupam”, afirma Pena. 

Em relação às entidades que concentram esse mercado, o superintendente informa que as cinco principais, responsáveis por 80% do total desse segmento de entes públicos, têm governança considerada adequada pela Previc. O desafio, portanto, está menos na estrutura formal dessas fundações e mais na capacidade de transformar o crescimento dos convênios em planos efetivamente bem operados, compreendidos pelos participantes e sustentáveis no longo prazo

Fonte: Invest. Institucional (14/05/2026)

Nota da Redação: A Sistel não consta da relação acima por possuir apenas 4 planos multipatrocinados (PBS-A, PAMA, CPqDPrev e InovaPrev), mas mesmo assim, no que tange a "governança adequada da entidade" mencionada acima pelo xerife Pena, deixa muito a desejar. Como exemplo podemos citar:

• Conselhos da Sistel dominados por duas operadoras vencedoras do leilão de privatização da Telebras em 1998, que não contribuem, nem nunca contribuíram com qualquer plano, mas mesmo assim vivem faturando 50% dos superávits, são elas: a falida e encrencada Oi presidindo e dominando até hoje o conselho deliberativo com 5 das 12 cadeiras e a Vivo/Telefonica sempre alinhada com a Oi com representação de 2/12. Note que as duas operadoras mencionadas formam maioria no conselho deliberativo (7/12) e decidem tudo, sempre em benefício proprio, como por exemplo, faturar superavits anuais do maior plano multipatrocinado, sem ao menos terem contribuído com ele. Já quanto ao único plano multipatrocinado em déficit, o PAMA, as duas "patrocinadoras" não o equacionaram no ano de 2025, mas apenas os usuários do plano, que tiveram aumento em suas contribuições. Tendencia essa que certamente deverá se repetir em 2026, se nada for feito;
• Quanto as outras duas, essas sim patrocinadoras de verdade de planos multipatrocínio, Telebras e Fundação CPQD com coligadas, que sempre contribuíram com seus planos e seguem contribuindo durante a vida toda da Sistel, foram-lhe impostas pelo estatuto apenas uma representação no conselho deliberativo (1/12) e sempre em forma de rodízio em cada mandato da governança;  
• Temos então que os auto declarados "patrocinadores" da Sistel são em número de 8 no conselho deliberativo, enquanto os representantes eleitos dos participantes são apenas 4/12, o que pela legislação da previdência complementar (LC 109) é o mínimo legal para representar os ativos e assistidos.

Acreditamos que as incoerências e injustiças narradas acima, além de muitas outras já ocorridas e não aqui mencionadas, como por exemplo o fechamento do plano InovaPrev, façam a Previc abrir seus olhos e ordenar a imediata reformulação dos conselhos da Sistel, assim como de seu caduco estatuto, visto que o perfil e atuação de patrocinadores e participantes mudou muito desde a privatização do Sistema Telebras ocorrida há 27 anos atrás, de forma a termos finalmente uma governança realmente adequada, como a Previc planeja.