terça-feira, 22 de setembro de 2026

Fundos de Pensão: Previc obriga fundos de pensão a ter Plano ASG até 2028



Sistel, como entidade S2, tem até 30 de junho de 2027 para gerar seu Plano ASG (Ambiental, Social e de Governança)

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou na última quinta-feira (17/9) a Portaria nº 728/2026, que obriga as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) a elaborar um Plano ASG.

O documento deverá orientar a implementação gradual de critérios ambientais, sociais e de governança nos processos de investimento, gestão de riscos e divulgação de informações das entidades.

O Plano ASG deverá conter um diagnóstico da situação atual das carteiras selecionadas, além da definição de objetivos, metodologia, cronograma, metas e indicadores de acompanhamento. Também deverá prever a capacitação de dirigentes, conselheiros e equipes técnicas. 

Prazos

O prazo para aprovação do plano será escalonado conforme o porte. As EFPC classificadas nos segmentos S1 e S2 deverão aprová-lo até 30 de junho de 2027, enquanto as S3 e S4 terão até 31 de março de 2028. A implementação poderá ocorrer progressivamente, por carteira ou classe de ativos. 

A Sistel, classificada como S2 terá de aprovar seu plano até junho de 2027.

O que muda para o participante:

A portaria regulamenta dispositivos da Resolução Previc nº 26/2025 e estabelece parâmetros técnicos para avaliação de riscos ASG. 

Entre as principais inovações está a adoção do conceito de dupla materialidade. De um lado, a materialidade financeira avalia como os fatores ASG podem afetar o desempenho dos investimentos, a solvência e a liquidez dos planos. De outro, a materialidade de impacto analisa os efeitos que os investimentos podem gerar sobre fatores ambientais, sociais e de governança. 

Segundo a Previc, a regulamentação busca aprimorar a gestão dos riscos dos investimentos, preservando como prioridades a proteção dos interesses dos participantes e assistidos e a obtenção de retornos consistentes no longo prazo. 

Os critérios serão aplicados aos novos ativos adquiridos. A avaliação do estoque atual será facultativa.

Fonte: Previc / Revista Investidor Institucional (21/09/2026)

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