Superávit PBS-A: Forum de discussão da Sistel esclarece alguns pontos sobre assunto

Vejam resumidamente principais itens tratados no forum realizado dia 10/nov a tarde, via web. Na maioria das vezes somente as respostas da Sistel aparecem abaixo. Quando aparecerem perguntas e respostas, estas últimas, da Sistel, estarão em negrito:

Não poderia ser pago os 50% e deixar os outros 50% para serem discutidos? Isso anualmente. Não. A forma de distribuição do superavit é prevista na CGPC 26/2008.

O valor para os assistidos será atualizado para a data da efetiva distribuição, ou seja após a aprovação da Previc (orgão responsável pela fiscalização dos Fundos de Pensão). O valor em setembro de 2011 era aproximadamente R$ 515 milhões.


Para saber o valor correto que cada assistido receberá é necessário aguardar a aprovação do plano pela PREVIC. Informaremos logo após a aprovação da PREVIC. A estimativa inicial é em média de 8% do valor do beneficio atual, a ser pago mensalmente em até 48 parcelas. Os valores a serem distribuídos são função do benefício e da expectativa de vida do assistido. Sobre o valor a ser distribuído haverá incidência de IR. As patrocinadoras receberão, igualmente, parceladamente em até 48 meses.


A Previc tem até o final de janeiro para aprovar o nosso processo. Estamos trabalhando para viabilizar até o final deste ano.

Todos assistidos do plano PBS-A irão receber o superávit.


Os valores a serem distribuídos estão aplicados em renda fixa. A correção dos valores será pela variação do FIF (fundo de renda fixa), anualmente, onde estão alocados os recursos a serem distribuídos. Tão logo tenhamos a aprovação da PREVIC, cada assistido será informado através de extrato individual dos valores respectivos de distribuição. 

1-A distribuiçao do Superavit já era prevista no estatuto anterior? Se sim, porque teve que ter alteração com novas aprovações/
2-Se já estamos no final de 2.011 já deve dar para saber se tivemos Superavit em 2.010 e de qto foi, não é verdade? 
1) Não. A resolução CGPC 26/2008 exige a alteração do regulamento do plano, de forma a contemplar as regras para distribuição do superavit aos assistidos e patrocinadores.
 2) O superavit de 2010 foi de R$ 223 milhões. 


O prazo minimo estabelecido pela legislação de distribuiçao de superavit é de 36 meses. O prazo do nosso processo é de até 48 meses.


Ao inves de entregar 50% do superavit para as empresas, que nada fizeram para ter direito, porque nao melhorar o plano de saúde, acabando com o malfadado PAMA/PCE,que só foi criado para nos prejudicar, pois a Sistel quando foi criada,foi para nos fornecer suplementação e assintencia medica, direitos estes adquirido, quando na epoca da privatização?
As atuais patrocinadoras são por direito as sucessoras das empresas do antigo Sistema Telelebrás. Assim elas "herdaram" das empresas do Sistema as mesmas obrigações e direitos. Caso o plano estivesse dando déficit, elas seriam obrigadas a repor recursos no plano em igualdade de condições com os assistidos. No caso presente de superávit, elas participam em igualdade de condições com os assistidos.
Os recursos de distribuição de superávit são de natureza previdencial e assim não podem ser utilizados no PAMA/PCE que é de natureza de assistência a saúde.

Dado a importância do Superávit do PBS-A, este assunto deveria ter sido debatido com as entidades representativas dos assistidos e até mesmo como está sendo feita agora pelo Fórum, porém, no momento adequado, escutando os seus maiores interessados que são os assistidos.

Neste debate prévio, que deveria ter ocorrido, além da discussão da inconstitucionalidade da aplicação da CGPC 26 ao PBS-A, diversas outras questões que incomodam aos assistidos poderiam ser solucionadas, ou pelo menos, clarificadas para uma analise de viabilidade econômica, dentre outras:

- Calculo do valor individual a ser pago, proporcional ao SRB (valor da Suplementação + valor do beneficio do INSS). Ocasionando um melhor valor de superávit, para os assistidos que recebem suplementações muito baixas e para os mais idosos que tem a reserva matemática esgotada e muita pequena;
- Não descontar os 219 milhões de contribuição de assistidos;
- Garantir uma suplementação mínima;
- Discutir um aporte de recursos do Superávit para melhoria do PAMA e PCE;
- Discutir a interrupção de recursos das patrocinadoras no PAMA e PCE;
- Negociar as situações jurídicas, deixando o PBS-A, mais limpo quanto as pendengas judiciais; -Etc. 

A distribuição do superavit deve ser realizada conforme previsto na legislação em vigor.
Contribuições devem ser totalmente quitadas, notadamente as extraordinárias ou extemporâneas. Isto não é novo.
Não há como distribuir recursos sem observar os efetivos direitos de cada um, portanto, falar em favorecer os assistidos de menor renda é um discurso equivocado e irrealista.
A legislação não permite e nunca permitiu que recursos previdenciários fossem transferidos para planos assistenciais, o que inviabiliza a proposta de realizar aportes de recursos do superavit no PAMA.

O critério para determinar o valor a ser distribuído a cada um é o percentual da reserva matemática individual sobre reserva matematica total do plano multiplicado pelo valor de superavit a ser distribuido. A estimativa media de distribuição é de 8% do valor do beneficio atual. 

O valor a ser distribuido refere-se ao superavit de 2009. O superavit de 2010 foi de R$ 223 milhões, sendo que não há decisão ainda sobre a sua distribuição.

Vamos pedir a PREVIC que faça um auditoria na Sistel (Fiscalizaçao) geral neste processo.Talvez assim saberemos a verdade. 

Ótimo. Quanto maior a transparência, melhor.

1-Poque ao invés de simplesmente distribuir estes recuros, a Sistel não faz uma reserva e contemple os aposentados e pensionistas com uma aumento acima do INPC;
2- A Diretoria está convicta de que estes recursos não afetará a saude financeira da Sistel numa possivel crise economica futura?
1) Porque é necessário eliminar as contribuições existentes no plano, conforme previsto na legislação;e
2)Sim. 

Sobre a transferência de recursos do PBS ao PAMA: Infelizmente não pode haver transição de valores entre planos, conforme a legislação.

Para o calculo da expectativa de vida é utilizado a tabua de mortalidade AT-2000 . Esta tabua é a exigida pela legislação em vigor. Atualmente o plano PBS-A utiliza esta mesma tabua para realização dos calculos atuariais.

Aproximadamente 24 mil entre assistidos e pensionistas terão direito ao superávit, todos assistidos do plano.

Forma de cálculo individual do superávit: Divide-se a reserva matematica individual pela reserva matematica total. O resultado é um fator, ou seja, quanto cada um dos assistidos representam no total do plano. Este fator, que é calculado para cada um dos assistidos, será utilizado para o calculo da parcela do superavit de cada assistido. Isto é: fator de cada assistido multiplicado pelo valor do superavit (R$ 515 milhões) é igual ao valor do superavit de cada assistido. Do valor do superavit individual é descontado o valor das contribuições futuras (contribuição sistel assistido - ver contracheque). O restante do valor é pago em até 48 meses. Vocês receberão um extrato individual e poderão de forma transparente conferir os valores. 

O aposentado por invalidez terá o mesmo tratamento de todos os demais assistidos, ou seja, recebera em até 48 meses.

Diversas ações da Fenapas objetivaram inviabilizar a distribuição do superavit. No minimo, sua atuação contribuiu para retardar a distribuição do superavit em mais de 12 meses. A atuação da Fenapas poderia causar, de fato, prejuízo irreversivel aos assistidos, pois poderia e, ainda pode, inviabilizar a distribuição do superavit. 

O valor da folha mensal dos assistidos PBS-A é de R$ 38 milhões. Todos os assistidos do PBS-A terão direito ao superávit.

A contribuição que alguns assistidos pagam a Sistel será descontada individualmente dos valores a receber do superávit e eliminadas do plano e, portanto, do contracheque. Será eliminada a contribuição, mas mantido o benefício atual

Esta é a primeira distribuição de superávit no Plano PBS-A, do ano de 2009. Depois haverá de 2010.

O superávit de um plano é composto de dois valores principais:
. A chamada "reserva de contigência" (25% das reservas matemáticas do plano) e a chamada "reserva especial para revisão do plano". É este valor do superávit que pode ser distribuído.
Na posição set 11, o valor do superávit de 2009 (que está sendo considerado para distribuição) totaliza 1,2 bi. Deste valor a distribuição é de 1,03 bi, metada para assistidos, metade para patrocinadoras.
Adicionalmente o plano já apresenta um superávit de 1,97 bi referente aos exercícios de 2010 e 2011 até set 11. Deste valor é passível de distribuição futura o valor de 624 milhões (assistidos + patrocinadoras), todos estes valores referenciados a set 11.É claro que tudo depende do resultado final de 2011.
Fonte: sistel.com.br (10/11/2011)
O fórum completo pode ser acessado, através de download, neste link.

Desaposentação: Tema de um novo livro

Livro: Desaposentação 
Autor: Fabio Zambitte Ibrahim
Editora: Editora Impetus
Edição: 5a ed. 2011
Por conter nuances próprias, conceitos jurídicos e princípios norteadores que escapam aos demais ramos do Direito, o Direito Previdenciário, frequentemente, apresenta novas demandas. Algumas até mesmo causando certa perplexidade aos gestores do sistema. A desaposentação é uma delas. Com o propósito de desmistificar e explorar esse novo instituto, Fábio Zambitte Ibrahim lança pela Editora Impetus a 5ª edição da obra Desaposentação - O caminho para uma melhor aposentadoria. Especialista em Direito Previdenciário e um dos pioneiros a estudar o tema no Brasil, o autor aproveita sua objetividade para expor a ideia em sua natureza real, despreocupado com aspectos pré-jurídicos, atendo-se apenas à técnica da questão. A desaposentação não possui previsão legal expressa. Todavia, não contraria preceitos constitucionais e não pode ser utilizada em desvantagem para o indivíduo e para a sociedade. Aliás, segundo o autor, a ausência de previsão legal traduz a verdadeira possibilidade de o indivíduo "desfazer" sua aposentadoria. Tal solicitação tem ocorrido continuamente por segurados já aposentados que desejam reverter esse benefício não necessariamente para voltar ao trabalho, mas para aproveitar o tempo de contribuição com o propósito de conseguir nova aposentadoria mais vantajosa que a anterior. Fábio Zambitte, portanto, demonstra a viabilidade científica de tal processo, trazendo à luz o que pensam os magistrados da Justiça Federal. O propósito com esta obra é evidenciar a possibilidade da desaposentação, o que a torna de profundo interesse para todos aqueles que buscam o aprimoramento do conhecimento previdenciário. Constitui uma ferramenta indispensável a magistrados, procuradores, advogados e estudantes em geral que venham a demandar a desaposentação em juízo. Pontos principais da obra - Obra de referência na área. - Inclusão de novos precedentes do STJ e de novos textos reflexivos e críticos para o Apêndice. - Obra de profundo interesse para operadores do Direito que desejam ampliar seus conhecimentos em Previdenciário.
Dimensões: 14x21cm
Nº de Páginas: 144
ISBN: 9788576264743
Preço: 26,90
Fonte: Âmbito Jurídico (11/11/2011)

ANAPAR promove debate sobre retirada de patrocínio

	11 de Novembro de 2011 - Ano XI - N.º 393
	ANAPAR promove debate sobre retirada de patrocínio No próximo dia 18, sexta-feira, a ANAPAR realizará reunião em Brasília, para debater propostas de garantia os direitos dos participantes nos processos de retirada de patrocínio de planos de previdência. A reunião acontecerá das 10:00 às 17:00 horas, na sede do Sindicato dos Urbanitários do Distrito Federal, situado no SCN – QD 06 – Bloco A - Ed. Arnaldo Villares, 7º Andar – ASA SUL, em Brasília. A participação é aberta aos interessados, e principalmente aos representantes de entidades de classe dos trabalhadores, dirigentes eleitos de fundos de pensão e participantes de entidades fechadas de previdência.  O objetivo da reunião é apresentar e debater os posicionamentos da ANAPAR a respeito deste tema, cuja regulamentação está sendo analisada por comissão temática instituída no âmbito do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). A ANAPAR construiu seu posicionamento em várias reuniões, seminários e congressos, e novamente levará este tema a debate. Revisão da norma é necessária – A norma que regulamenta as retiradas de patrocínio (CPC 06) datada de 1988, é anterior à edição das Leis Complementares 108 e 109. É uma norma ultrapassada, que precisa ser revista. No entanto, mesmo sem a sua revisão, a antiga Secretaria da Previdência Complementar e atual PREVIC vem aprovando retiradas de patrocínio sem norma regulamentadora e sem a devida proteção aos direitos e interesses dos participantes. Depois de grande insistência da ANAPAR nas reuniões do CNPC, foram criadas comissões temáticas para discutir grandes temas da previdência complementar. Uma delas proporá uma nova resolução para normatizar as retiradas de patrocínio. A ANAPAR participa destas comissões que já estão começando a se reunir e terão 60 dias para apresentar suas propostas. A ANAPAR considera fundamental, em uma resolução de retirada de patrocínio, que seja garantido o direito acumulado do participante até a data da retirada; que as patrocinadoras continuem aportando suas contribuições até a data de aprovação da retirada pela PREVIC; que o plano de previdência possa permanecer ativo, mesmo após a retirada da patrocinadora; que as patrocinadoras paguem todos os seus compromissos e cubram à vista as dívidas e déficits existentes no ato de retirada; que seja proibida a alteração de regulamentos e premissas atuariais na véspera da retirada. Enfim, que os direitos dos participantes sejam garantidos pelas patrocinadoras que se retiram. Venha debater conosco! Confirme sua presença no telefone (061) 3326.3086 ou por e-mail anapar@anapar.com.br.

Superávit PBS-A: Forum da Sistel foi fechado para assistidos deste plano

No sentido de bem informar os leitores deste blog, tentei acessar o fórum de hoje sobre a distribuição do superávit, mas o mesmo estava fechado, com acesso somente para assistidos deste plano.
Como pertenço a outro plano da Sistel, peço para quem tenha informações sobre o ocorrido para que me envie um resumo para publicá-lo aqui.
Basta enviar um email para juzefi@gmail.com

Aposentelecom: Estamos comemorando 3 anos de existência. PARABÉNS A TODOS ASSISTIDOS!!!!!

Este blog iniciou-se em 09/10/2008 com apenas 4 visitas e hoje, passado 3 anos, estamos com uma média de visitas diárias de 300 pageviews.
Graças a vc., fiel leitor, totalizamos nestes 3 anos mais de 102 mil visitas.
Muito obrigado e continue a nos prestigiar enviando informações importantes a nosso meio, para aqui serem publicadas, sem censura, observando sempre um convívio saudável e respeitável entre todas partes.
Somos um blog completamente independente de qualquer instituição previdenciária ou não, com o único propósito de bem informar os assistidos tão carentes de informações oficiais, úteis e transparentes de nossos provedores.
Obrigado, mais uma vez!!!!!!

INSS: Senado derruba prazo de 10 anos após recebimento do benefício para pedir revisões

A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado aprovou ontem um projeto que derruba o prazo de dez anos, após a concessão do benefício, para pedir uma revisão do INSS no posto ou na Justiça.
Como foi aprovada de forma terminativa, a proposta segue agora para a Câmara dos Deputados.
Segundo o senador Paulo Paim (PT-RS), que apresentou o projeto há oito anos, o projeto pretende assegurar que o aposentado ou pensionista tenha o direito de solicitar o recálculo de seu benefício a qualquer momento, sem a restrição de prazo para o pedido, como acontece atualmente.
"Se aprovado na Câmara dos Deputados, valerá para todos logo após a sanção da presidente", afirma o senador.
Poderão ser beneficiados, por exemplo, os segurados que receberam auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou pensão entre 1999 e 2001, que têm direito a uma revisão, mas perderam o prazo para fazer o pedido. 
Fonte: Agora S.Paulo (10/11/2011)

INSS: Aumento real para aposentados que ganham mais de um SM ainda não foi descartada

Aposentados: Uma proposta que custará R$ 11 bi
A presidente Dilma Rousseff não vai enfrentar este ano apenas a mobilização de juízes e demais servidores do Judiciário e do Ministério Público da União por aumento de salários. Dilma também terá pela frente um movimento, incentivados pelas centrais sindicais, de aposentados do INSS que ganham mais de um salário mínimo. Eles querem aumento real em seus benefícios.
A proposta defendida pelas centrais prevê um aumento real (além da correção da inflação) de 80% do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Um cálculo feito pela assessoria do relator da proposta orçamentária para 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), mostrou que essa proposta de aumento real para os aposentados resultará em gasto adicional de R$ 11 bilhões em 2012.
Os aposentados do INSS que ganham o salário mínimo - mais de 65% do total - serão beneficiados pelo aumento do piso salarial em janeiro. Assim, os seus benefícios serão corrigidos pela inflação (medida pelo INPC) mais o crescimento real do PIB de dois anos antes, que foi de 7,5%. Ao todo, os benefícios serão corrigidos em mais de 14% em janeiro. Os aposentados que ganham mais do que o mínimo terão apenas a correção da inflação, sem aumento real.
Aposentados querem aumento real em 2012 
Há uma grande insatisfação nesse segmento de aposentados do INSS, pois, com a política de valorização do salário mínimo dos últimos anos, eles acham que perderam posição. Isso porque aqueles que ganhavam aposentadoria equivalente a três mínimos, por exemplo, hoje estão recebendo menos de dois pisos. Eles não aceitam o argumento de que não perderam renda real, pois tiveram os seus benefícios corrigidos pela inflação. A perda relativa, quando calculada em salários mínimos, decorreu da valorização do piso.
O que agrava a discussão é que a simples correção dos benefícios pagos aos aposentados do INSS que ganham mais de um salário mínimo pela inflação (medida pelo INPC) resultará em despesa extra de cerca de R$ 900 milhões em 2012. A razão disso é que a proposta orçamentária foi encaminhada pelo governo com a previsão de INPC de 5,8% este ano. O deputado Chinaglia trabalha com a hipótese de INPC de 6,2%, mais próxima das previsões que estão sendo feitas pelos especialistas do mercado.
A diferença de 0,4 ponto percentual no INPC resultará em gasto extra de R$ 900 milhões. O cálculo feito pelos assessores de Chinaglia é que para cada ponto percentual de aumento dos benefícios dos que ganham mais de um salário mínimo, a despesa da Previdência sobe cerca de R$ 1,84 bilhão.
A reivindicação dos aposentados é apenas um dos numerosos pleitos que chegaram ao relator do Orçamento. Chinaglia recebe, com frequência, representantes de servidores que defendem reajustes salariais. Se fosse acolher todas as propostas de aumento salarial que lhe chegaram até agora, o relator teria que acrescentar no Orçamento do próximo ano uma despesa de R$ 9 bilhões.
Nesse montante estão incluídos os custos do reajuste de 56% dos servidores do Judiciário, o aumento do benefício de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que é o teto salarial do serviço público, reajuste para os servidores do Ministério Público da União e do Tribunal de Contas da União e para algumas categorias de funcionários do Executivo, que também pediram para serem contempladas no Orçamento do próximo ano. Entre elas, estão os servidores do Banco Central, que querem equiparação com carreiras de outros órgãos públicos. A soma das demandas dos servidores e dos aposentados resulta em despesa adicional de R$ 20 bilhões em 2012.
Chinaglia é médico sanitarista e, portanto, sensível às reivindicações da área da saúde. Uma proposta que lhe foi apresentada prevê uma dotação adicional de R$ 10 bilhões para a saúde no próximo ano. Há também pedidos por mais verbas para as Forças Armadas, para o Ministério da Ciência e Tecnologia, para o Ministério da Agricultura, entre outros, o que chega a R$ 10 bilhões. Os pleitos somam, portanto, cerca de R$ 40 bilhões.
A questão que deve ser considerada quando se observa as pressões sobre o relator é que o Orçamento do próximo ano terá que ser contingenciado em fevereiro, se o governo quiser cumprir a meta "cheia" de superávit primário de R$ 97 bilhões fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A proposta orçamentária encaminhada ao Congresso pelo governo, em agosto, prevê um superávit primário de apenas R$ 71,4 bilhões, pois investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no montante de R$ 25,6 bilhões foram descontados da meta fiscal.
Some-se a isso o fato de que a Comissão Mista de Orçamento do Congresso elevou a estimativa da receita líquida da União em 2012 em R$ 26,1 bilhões. Assim, se o governo mantiver a sua previsão inicial de arrecadação, o contingenciamento seria, em princípio, de R$ 51,7 bilhões. O valor poderá, no entanto, superar R$ 60 bilhões, pois algumas despesas da proposta orçamentária estão subestimadas, como é o caso dos gastos com seguro-desemprego e com benefícios previdenciários.
Fonte: Valor Online (10/11/2011)

Fundos de Pensão: Atualização de parcelas pagas deve ser feita pela correção plena

Correção de restituição de contribuições para quem pagou planos e não usufruiu de benefícios tem de ser plena
A restituição das parcelas pagas a plano de previdência privada deve ser objeto de correção plena por índice que recomponha a efetiva desvalorização da moeda. O entendimento foi dado pela 2a Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em embargos apresentados pela Fundação Banco Central de Previdência Privada (Centrus) contra decisão proferida pela 3a Turma, em que se apreciou a diferença de correção monetária sobre reserva de poupança, fixando o IPC como índice que melhor reflete a recomposição da moeda. A reserva de poupança é a soma das contribuições pessoais descontadas mensalmente dos participantes do plano de previdência, vertidas para a entidade fechada para a formação de um fundo. A Centrus opôs embargos apontando divergência entre decisões da 3u00aa e da 4u00aa Turma do STJ. A turma entendeu que o valor do patrimônio disponível aos participantes do quadro associativo deveria ser rateado proporcionalmente ao valor das respectivas contribuições individuais. 
Fonte: Valor Online (10/11/2011)

Sistel: Resultados de setembro do CPqD-Prev voltam a apontar perdas

Depois de um mês de agosto que mostrou pontualmente uma recuperação, o plano CPqD-Prev da Sistel voltou a apresentar perdas em setembro, perdas estas que vinham se acumulando desde abril deste ano, apesar daquela carteira só possuir 10% dos ativos aplicados em renda variável.
O déficit no mês de setembro ficou em torno de R$ 2,7 milhões, fato este que fez o Índice de Cobertura das Reserva Matemáticas voltar a 106,17%, ou seja, o plano voltou ao frágil patamar de 6% de superávit mensal.
Os maiores ofensores deste resultado foram, estranhamente, a elevação das Provisões Matemáticas em R$ 3 milhões e o aumento do Benefício Médio aos assistidos em 13% em pleno mês de setembro em que não há qualquer dispêndio adicional nos benefícios.


A pergunta que fica é: haverá ainda um dia em que a Sistel disponibilizará a seus participantes um Relatório de Desempenho mensal do Plano mais transparente e com melhores explicações sobre o ocorrido?

Sistel anuncia forum de discussão sobre distribuição do superávit PBS-A para amanhã a tarde na web

Veja mensagem em vídeo do presidente da Sistel anunciando a entrega do novo Regulamento do plano PBS-A para aprovação da PREVIC e do fórum de discussão sobre o assunto a ser realizado dia 10/11 (amanhã) de 15 às 17 horas, via web:

Para participar do Fórum, é só acessar sua área restrita com matrícula e senha e clicar no menu Fórum.
Fonte: Sistel (04/11/2011)

Aposentadoria: Diferentes formas de encarar a aposentadoria

"Aposentar-se é morrer", diz Donald Trump
Em entrevista a blog, magnata afirma não ter planos de se aposentar, por amor ao que faz
Donald Trump fez 65 anos este ano, mas não pensa em se aposentar. Nunca. Ao blog Encore, do site SmartMoney, o magnata afirmou amar tanto o que faz, que sequer pensa em pendurar as chuteiras. “Meu pai, que trabalhou até falecer, aos 93 anos, costumava dizer que se aposentar é morrer. Eu me sinto da mesma forma”, disse ele ao blog.
E quem pensa que esse comportamento é exclusivo de empresários ou pessoas com trabalhos “emocionantes” se engana. De acordo com o Encore, três quartos dos americanos planejam trabalhar além de sua aposentadoria. Uma pesquisa realizada em 2010 mostrou que um terço das pessoas consultadas disse que trabalharia não por necessidade, mas por receio de se tornarem entediadas e perderem vitalidade. “Quando você descobre o que ama fazer, você continua fazendo. Quando você para de amar, aí sim se aposenta”, disse Trump ao blog.
Mas aquele que diz que a única pessoa que não demitiria seria a si mesmo não considera uma “derrota” se aposentar. “Eu não diria que aposentadoria é para perdedores – de fato, eu tenho muitos amigos que são grandes vencedores e se aposentaram – mas eu também tenho muitos grandes amigos que, após a aposentadoria, nunca mais pareceram os mesmos”, disse ao Encore.
Para o empresário, o trabalho é para se manter ativo, e é isso que faz com que a pessoa continue jovem e disposta. “Um amigo, que era banqueiro, ansiava por sua aposentadoria, mas assim que chegou lá ele perdeu o brilho e envelheceu muito”, disse Trump, “Acho que as pessoas viveriam mais se continuassem a trabalhar”.
Embora tenha abandonado diversos negócios ao longo dos anos, Trump diz nunca ter conseguido parar de trabalhar e ter buscado sempre tirar prazer do que faz. Talvez venha daí um portfólio tão diversificado: aos negócios imobiliários se adicionaram concursos de beleza – como o Miss Universo – agenciamento de modelos, restaurantes, ringues de patinação, programas de TV e diversos licenciamentos.
“Parte da beleza do que eu faço está no fato de que visitar minhas propriedades significa ir a lugares glamorosos”, brincou aquele que diz preferir ser dono de um campo de golf a simplesmente usufruir um. “No mercado imobiliário, as pessoas nunca se aposentam. Elas continuam fechando negócios mesmo depois dos 80, 90 anos de idade. Elas não fazem plástica para parecerem mais jovens, elas fazem plásticas em propriedades”.
Fonte: Exame.com (08/11/2011)


As alegrias de um aposentado
"Se alguma diferença devesse ser estabelecida entre ativos e inativos seria para aquinhoar com favorecimento os inativos, uma vez que a idade provecta cria gastos com saúde que normalmente não alcançam os servidores mais jovens."
Nem todas as pessoas reagem da mesma forma diante da aposentadoria. Alguns celebram este fato com alegria, o que me parece muito salutar. Outros recebem a aposentadoria como epílogo, com um certo sofrimento, atitude que não é de forma alguma aconselhável. De minha parte tive um sentimento de vazio quando me aposentei de todo. Senti-me desprovido de uma identidade profissional. Depois superei este sentimento, como vou contar nesta página.
Ao preencher a ficha de um hotel, em Santa Catarina, diante do ítem profissão, acudiu-me a dúvida. Que profissão vou colocar aqui? Juiz aposentado, professor aposentado? Isto não é profissão. A condição de aposentado não desmerece ninguém. Pelo contrario, é muito honroso conquistar uma aposentadoria após décadas de trabalho. Contudo, a situação de aposentado não define uma profissão.
Instantaneamente veio a inspiração e escrevi: Professor itinerante. Não que já fosse realmente um professor itinerante, mas aquela auto-constatação traçou para mim um roteiro pós-aposentadoria: eu seria um professor itinerante.
É isso que tenho sido. Ando a rodar pelo meu Estado e pelo Brasil ministrando seminários e proferindo palestras. Nessa minha itinerância percorri todos os Estados brasileiros, exceto Tocantins e Amapá.
Os temas mais frequentes dos seminários têm sido: Hermenêutica Jurídica e Ética das profissões jurídicas. As palestras isoladas têm abrangido um leque mais vasto de assuntos.
Se o aposentado sentir-se feliz, sorvendo simplesmente a aposentadoria, essa atitude não merece qualquer reparo. Ele fez jus ao que se chama ócio com dignidade (otium cum dignitate).
O pedagogo tcheco Comenius ensina:
“No ócio, paramos para pensar. Ou seja, no ócio paramos externamente para correr no labirinto do autoconhecimento, para investigar nossa condição de seres humanos. Não se trata de passar o tempo, de perder o tempo, mas de penetrar no tempo (no instante eterno) para mergulhar no essencial. Não é tempo perdido, é sagrado e consagrado. Tempo humanizador.”
Usei o verbo no presente do indicativo – Comenius ensina, e não no passado – Comenius ensinou, embora se trate de um escritor morto, porque a sabedoria não morre.
Se quem se aposentou pode desfrutar da aposentadoria serenamente e com espírito livre, numa situação inversa haveremos de ponderar que a aposentadoria não tem de, necessariamente, marcar um encerramento de atividades.
É também saudável continuar trabalhando se essa atividade suplementar traz alegria. O aposentado tem experiência e pode transmitir experiência, o que resulta num benefício para a sociedade.
Triste é constatar que, em algumas situações, a aposentadoria é insuficiente para os gastos da pessoa e de sua família obrigando o aposentado a trabalhar para complementar o parco benefício que lhe é pago. Nestas hipóteses, estamos diante de uma injustiça, de um grande desrespeito ao valor do trabalho e à dignidade da pessoa humana.
Os pífios proventos, que castigam algumas categorias de aposentados, atentam contra a Constituição Federal, pois que esta assegura aos aposentados em geral a irredutibilidade do valor dos benefícios (art. 194, parágrafo único, inciso IV). Sempre que se aumenta a diferença entre o que ganham ativos e inativos agride-se a Constituição na sua letra e no seu espírito. Se nos socorrem os princípios de Justiça Social que alimentam a Constituição, jamais a Administração discriminará o aposentado, mormente no que se refere a proventos. Se alguma diferença devesse ser estabelecida entre ativos e inativos seria para aquinhoar com favorecimento os inativos, uma vez que a idade provecta cria gastos com saúde que normalmente não alcançam os servidores mais jovens.
No meu caso não continuei trabalhando para suplementar renda, mas sim para atender um apelo existencial.
Gosto de viajar, não tenho medo de avião, alegra-me conhecer lugares e pessoas, minha mulher também gosta e aí vamos nós, dois aposentados, desbravando o Brasil.
Fonte: João Baptista Herkenhoff - Expresso da Notícia (08/11/2011)

INSS: Começa recadastramento obrigatório para quem recebe benefícios pelo banco

Começa recadastramento de INSS em bancos
Foi dado o início ao processo de prova de vida nos bancos para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem seus benefícios por meio da conta corrente e poupança.
Segundo a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), ficará a cargo de cada uma das 17 instituições financeiras conveniadas ao INSS autorizadas a fazer o pagamento escolher os mecanismos de comunicação para o recadastramento, sendo feitos por meio de carta a casa ou através de mensagens nos caixas eletrônicos ou no rodapé da tela de saldo e extratos. Os beneficiários devem ficar atentos já que a prova de vida é obrigatória, além de terem seu benefício suspenso caso não se apresentem na data certa.
Saindo na frente, o Banco Bradesco já começou o recadastramento dos 6,7 milhões de segurados que recebem pela instituição, sendo que os aposentados e pensionistas podem se apresentar em qualquer agência das maiores instituições financeiras pagadoras, como o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, HSBC, Santander, Itaú e o próprio Bradesco, tendo em mãos os documentos solicitados por cada qual.
 O processo de recadastramento dos segurados do INSS que recebem benefícios em conta corrente ou poupança deve ser feito anualmente e diretamente do banco do pagador, e, de acordo com o Ministério da Previdência Social, o objetivo da medida é manter o cadastro atualizado, evitando pagamentos indevidos.
Calendário dos bancos: 
BRADESCO
O Banco Bradesco já deu início ao recadastramento e os beneficiários (aposentados e pensionistas) podem se apresentar em qualquer agência da rede com o RG e cartão de benefício em mãos.
BANCO DO BRASIL
A partir de janeiro de 2012 o Banco prevê inicio do processo e os segurados deverão comparecer a qualquer agência da rede com o RG, CPF e comprovante de residência em mãos.
CAIXA
O processo da prova de vida dará início no mês de março de 2012 - tendo apenas um mês para a realização do procedimento - e o segurado deverá se apresentar a qualquer agência com o cartão da conta e RG em mãos. A convocação dos beneficiários será feita via mia mensagem nos rodapés dos extratos e saques realizados.
SANTANDER
O recadastramento dará início, também, no mês de março de 2012, e a partir de janeiro quem recebe pelo banco será comunicado do recadastramento através dos canais de relacionamento da instituição. Os beneficiários devem comparecer nas agências com apenas com o RG em mãos.
HSBC
O banco iniciará o processo no mês de março com a comunicação realizada via mensagens em Caixas Automáticos a partir de janeiro e os correntistas realizarão a prova de vida no mês do aniversário.
ITAÚ
O Banco Itaú está no aguardo da orientação sobre como proceder no caso dos procuradores dos beneficiários para dar início ao processo englobando todos os clientes. Ainda não há data divulgada para que o Itaú inicie o procedimento.
Fonte: Tribuna da Bahia (08/11/2011)

INSS: Pagamento de atrasados para 70.595 segurados começa nesta quinta feira

O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou, no final de outubro, R$ 327 milhões para o pagamento de ações de revisão ou de concessão de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) na próxima quinta-feira.
Esses processos já foram ganhos na Justiça de forma finalizada, ou seja, a Previdência não pode mais recorrer.
No total, irão receber os atrasados (diferenças não pagas em até cinco anos antes do pedido de revisão ou concessão no posto ou na Justiça) 70.595 segurados no país.
O valor máximo da bolada é de R$ 32.700
O pedido de pagamento, para esses aposentados que irão receber na quinta, foi feito pelo juiz no mês de setembro.
O segurado pode verificar a data em que o seu atrasado foi solicitado para saber se irá receber.
Fonte: Agora S.Paulo (08/11/2011)

Desaposentação: Especialista defende direito legal deste instrumento

Desaposentação é justa e está de acordo com o próprio sistema previdenciário vigente 
Ajustes no regime atual de aposentadoria são injustos com aqueles que começaram a contribuir jovens. A opinião é da especialista em Direito Previdenciário Rafaela Domingos Lirôa, do escritório Innocenti Advogados Associados.
Ela discorda das declarações dadas na última terça-feira (25/10) pelo diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), Rogério Nagamine Constanzi. No Informe de Previdência Social de outubro de 2011, o representante do órgão defendeu que mudanças no regime de aposentadoria no País seriam fundamentais para garantir a sustentabilidade da Previdência Social.
"Entendo que isso faz com que haja uma despesa maior para a Previdência, que paga por mais tempo benefícios de aposentadorias a quem se aposentou mais cedo. No entanto, não concordo com a imposição de outros requisitos para a concessão dos novos benefícios, já que a pessoa que se aposentou mais cedo também começou a trabalhar e a contribuir para a Previdência antes", afirma Rafaela.
Constanzi criticou a legislação brasileira que "permite que as pessoas aposentadas continuem trabalhando".
"Isso não prejudica a Previdência. Pelo contrário, a pessoa continua colaborando para a formação dos novos benefícios, já que vigora o princípio da solidariedade no custeio", rebate Rafaela.
“Quanto à desaposentação, entendo que é justa e está de acordo com o próprio sistema previdenciário vigente, já que se o aposentado que continua a trabalhar é obrigado a contribuir para a Previdência, nada mais justo que ele possa incorporar tais contribuições na forma de um novo benefício, renunciando a aposentadoria anteriormente vigente, para a qual também contribuiu regularmente, não havendo, portanto, que se falar em devolução de valores”, conclui a advogada. 
Fonte: Revista Incorporativa (outubro 2011)

ASTEL-ESP convoca todos assistidos de SP para reunião

Vide manisfesto da ASTEL-ESP:

MUDANÇAS NO ESTATUTO DA SISTEL (PBS-A)

COLEGAS EM RELAÇÃO ÚLTIMA MANOBRA DA SISTEL EM CONLUIO COM AS TELES PARA MUDAR O ESTATUTO É BOM QUE SE SAIBA QUE A ASTEL-ESP JÁ ENTROU COM AÇÃO NO TRT DE SÃO PAULO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA (LIMINAR) PARA EVITAR QUE AS TELES FIQUEM COM 50% DO "SUPERÁVIT" E MUDEM O ESTATUTO DA SISTEL JOGANDO NAS NOSSAS COSTAS EVENTUAIS PREJUÍZOS, ALÉM DISSO ESTAMOS PRONTOS PARA ENTRAR COM MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA A PREVIC PARA IMPEDIR QUE ELA APROVE TAL ABSURDO.

NÃO PODEMOS ESMORECER UM SÓ SEGUNDO POIS ESTAMOS ENFRENTANDO PESSOAS QUE QUEREM QUE AS LEIS SE LIXEM.

FIQUEM ATENTOS E COMPAREÇAM NO NOSSO ENCONTRO DIA 17 DE NOVEMBRO NO SINDICATO DOS ENGENHEIROS ÀS 10:00 HS. RUA GENEBRA N.o 25 - CENTRO São Paulo

Fonte: ASTEL-ESP (07/11/2011)

Aposentelecom: A pedidos, as duas enquetes foram reabertas

Atendendo a vários pedidos, principalmente dos recém chegados a este blog, estamos reabrindo, até o final deste ano, as duas enquetes existentes no APOSENTELECOM:

• Vc. é participante da Sistel?
• Vc é a favor da Sistel destinar 50% do superávit do plano PBS-A às patrocinadoras?

Caso vc. ainda não votou, aproveite agora! Basta acessar a coluna esquerda, no centro da página e emitir seu voto.

Colabore com este blog para que ele siga existindo e informando os assistidos: clique, de vez em quando, no box Anúncios Google na coluna esquerda, no alto da página. Cada consulta à página dos anunciantes, que não custa nada para os leitores, acumula um crédito de USD 0,01 (1 cent de dólar ou R$ 0,017) que servirá para pagar as despesas que temos com as assinaturas dos clippings empresariais, que são nossas fontes de informação para as notícias aqui publicadas. Para terem uma ideia de quanto isto é difícil, em três anos de existência deste blog, ainda não atingimos o crédito mínimo inicial efetuado pelo Google (USD 100,00).

Mas lembre-se que não nos responsabilizamos pela veracidade das informações contidas nestes sites de anunciantes.

Fundos de Pensão: Projeto de Lei pode impedir patrocinadoras de receberem superávit de planos

Projeto de Lei do deputado Mendonça Filho (DEM) quer impedir que o Banco do Brasil continue a se beneficiar de 50% da reserva especial distribuída entre os aposentados da Previ Plano 1, quando o plano de previdência dos funcionários do Banco apresentar superávit.

A Lei Complementar que disciplina entidades de previdência fechada como o Previ 1 não prevê o benefício da reserva especial para o patrocinador do plano, mas o Banco do Brasil vem recebendo os recursos com base numa resolução do Ministério da Previdência, desde 2006. O que gerou diversos recursos na Justiça dos funcionários e Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo, movida pela Contraf/CUT.

“A distribuição desses recursos é inconstitucional e injusta. O Banco do Brasil recebe um benefício com base numa resolução de um Ministério, que contraria uma Lei e tira dos aposentados da instituição o direito de usufruir integralmente de um benefício legal”, justificou Mendonça Filho.

Estima-se que de 2006 até agora, o Banco do Brasil tenha recebido cerca de 11 bilhões da reserva especial do Previ 1. “Esses valores, segundo prevê a Lei, deveriam ter sido usados para revisão do plano de benefícios dos funcionários e não dividido entre acionistas do Banco do Brasil e usado pelo Governo para outros fins”, afirmou o deputado.

O Projeto de Lei propõe mudança no ao art. 20 da Lei Complementar nº 109, visando estabelecer que “parcela alguma da reserva especial poderá ser revertida ao patrocinador do respectivo plano de benefício da entidade fechada”. O projeto beneficiará diretamente os servidores do Banco do Brasil e indiretamente os aposentados de outros planos de previdência fechada como da Caixa Econômica e da Petrobrás, que ficariam protegidos de tentativa similar por parte de seus patrocinadores.

Fonte: Blog da Folha (28/10/2011)

APAS-DF covoca Assembléia para hoje

ASTELPAR: Divulgação do Informativo no. 59

Consultem no seguinte link  ASTELPAR Informa no. 59 .
Fonte: ASTELPAR (novembro/2011)

INSS: Salário médio dos aposentados é R$ 736,60

 Em 9 anos todos estarão ganhando 1 SM
Salário médio de 26 milhões de aposentados no INSS: 736 reais por mês
Em recente edição, o jornal Extra circulou com a manchete principal sustentando que a média de vencimentos dos 26 milhões de aposentados e pensionistas do INSS não dá para pagar nem 60% de um bom plano de saúde. Perfeito. O jornal está com toda razão. A reportagem funciona para que se tome conhecimento da situação salarial dos chamados inativos. Inativos até certo ponto. Porque 20% dos aposentados e pensionistas continuam trabalhando. Mas – claro – não podem arcar com as despesas de um plano ou seguro de saúde decente. É simplesmente impossível.
No Diário Oficial de 5 de outubro, página 47, o ministro Garibaldi Alves publicou o valor médio dos salários registrados no mês de setembro: 736,6 reais. Não chega a um salário mínimo e meio. E ainda há tecnocratas com a coragem de vir a público dizer que a Previdência Social é deficitária. Falso. Como pode ser deficitário um sistema para o qual as empresas contribuem com 22% sobre a folha de pagamento? E que os empregados contribuem, no mínimo com 9%, no máximo com 11% até o limite de 3 mil e 700 reais? Como se vê, contribuição dupla. Onde entra o Poder Público? Em lugar algum.
Há mais um aspecto essencial. A contribuição dos empregadores é de 22%, sem limite. Não pode existir déficit. A operação, pelo contrário, se administrada por uma empresa, tornar-se-ia plenamente rentável. Mas existem as fraudes. Não são impedidas no nascedouro porque o esquema já é preparado para uma flexibilidade que as permitem. Além do mais, o INSS não cobre o que lhe devem.
De acordo com levantamento do técnico Ricardo Bergamini, colocado em seu site na internet, em dezembro de 2009, o montante atingia 162 bilhões de reais. Hoje deve ser bem mais, já que as dívidas de empresas para com o INSS vêm crescendo à velocidade de 9% ao ano. Mas esta é outra questão. O INSS não cobra o que lhe devem e não paga o que deve. Impressionante. Deveria ser incluído no livro Guinness, dos recordes mundiais.
O roubo é gigantesco, como a indenização de 80 milhões paga ao motorista Alaide Ximenes, em 91, que levou várias pessoas à prisão. O juiz Nestor Nascimento que, despachou o processo, um deles. Mas esta é outra questão.O salário mensal de 736 reais é muito pequeno. E vale acentuar que dos 26 milhões de aposentados e pensionistas, divididos em partes quase iguais, 75% ganham apenas salário mínimo, 545 reais. E com isso se verifica a perda de vencimentos na passagem da atividade para a inatividade. Não há dúvida.
Com base no Anuário Estatístico do IBGE, o salário mínimo é a remuneração de 27% da mão de obra ativa brasileira. E mais  25% percebem entre 1 e 2 mínimos. Portanto somam 52%. Entretanto, 75% se aposentam com apenas um salário mínimo. A Previdência Social esquece este panorama estatístico essencial do problema. Não é só. Há pouco tempo o IPEA revelou qual o salário médio do povo brasileiro: entre 1.300 a 1.400 reais. A média paga pelo INSS é de 736. Que dizer? Que o INSS é pessimamente administrado, além de operar um sistema injusto.
Basta ler o parágrafo 4º do artigo 201 da Constituição federal. Os proventos devem ser reajustados para que lhes seja conservado o valor inicial do direito (é direito, não benefício). Mas isso só no ,como tantas coisas no Brasil. Na prática, a teoria se perde. Entra o adjetivo e dilui o valor do substantivo. Uma vergonha para todos nós. Não só para os governos.
Fonte: Tribuna da Imprensa (05/11/2011)

INSS: Os aposentados e os malandros

A questão da aposentadoria, no Brasil, é dessas que ganham ênfase em tempo de eleição e caem para segundo plano depois que a eleição passa. Para os aposentados e para os que estão prestes a se aposentar há duas questões fundamentais, que ainda não mereceram a atenção devida dos nossos congressistas. Uma é o reajuste com ganho real para o aposentado, ou seja, aumento acima dos índices de inflação. A outra é a decisão de pedir já a aposentadoria, para evitar benefícios menores que virão de dezembro em diante, quando o IBGE divulgar as novas informações sobre a expectativa de vida do brasileiro.

O reajuste acima da inflação faz parte das discussões sobre a LOA (Lei Orçamentária Anual), que deveriam ter ocorrido na Câmara dos Deputados a partir da terça-feira, 1 de novembro. Na realidade, os deputados deveriam ter discutido o assunto na semana anterior. Adiaram para a seguinte fingindo ter esquecido que não haveria uma seguinte de trabalhos no Congresso. Como se diz em Brasília, até as carpas do Lago Paranoá sabiam que, com o feriado de Finados caindo numa quarta-feira, o Congresso ficaria deserto, como sempre acontece.
Uma vez mais, assim, o calendário da malandragem política prejudica o cidadão. No caso, os grandes prejudicados são os aposentados que querem saber se vão mesmo ter reajuste com ganho real. Os políticos brasileiros, que ganham remunerações gordas, ignoram que o aposentado é alguém que faz e refaz as contas na ponta do lápis, para manter o seu padrão de vida. O que o aposentado recebe é muito menos do que recebia quando estava na ativa, embora suas despesas não se reduzam na mesma proporção. O resultado prático é um dia a dia de economia constante, em que cada centavo conta.
Nessas contas, é crucial saber se vem ou não vem reajuste acima da inflação, no ano que vem. O aposentado é quem de fato sente a inflação, juntamente com aquele assalariado sem conta bancária que vai gastando seu dinheiro vivo (e curto) conforme o mês avança. Garantir reajuste acima da inflação, portanto, é uma necessidade básica do aposentado. Para ele planejar sua vida no próximo ano, é essencial saber desde já o quanto perderá para a inflação a cada mês. Mas os deputados só vão prestar atenção nisso na campanha eleitoral de 2014, quando voltarem a pedir votos.

Da mesma forma, os quase aposentados têm uma séria decisão a tomar, no decorrer deste mês de novembro. A nova expectativa de vida do brasileiro, a ser anunciada pelo IBGE em dezembro, influi diretamente no fator previdenciário, usado no cálculo das aposentadorias como um redutor. Assim, quem tem direito deve pedir a aposentadoria já, para evitar a redução dos benefícios – com chance, então, de entrar com alguma vantagem para o grupo dos aposentados, essa gente que já sofre tanto. 
Fonte: Diário de São Paulo (05/11/2011)

INSS: Aposentadoria para os homens que tiveram benefício reduzido pelo fator previdenciário pode subir 8%

Sentença da Justiça Federal de São Bernardo do Campo, em São Paulo, abre importante precedente para que todos os aposentados do INSS, homens, recorram aos tribunais para recálculo dos benefícios reduzidos pela incidência do fator previdenciário. Maiores prejudicados pela fórmula, eles podem ter direito a reajuste de até 8% e atrasados que somam R$ 9 mil.
As contas são do advogado previdenciário Guilherme Portanova. O especialista, à frente da ação vitoriosa, explica que o pedido de correção se estrutura no entendimento de que há injustiça com homens no cálculo do fator previdenciário. Isso porque, a lei que instituiu o limitador definiu expectativa de vida única, entre homens e mulheres, levando em conta a média da sobrevida dos dois. O mecanismo, no entanto, aumenta em quase quatro anos a expectativa de vida para eles, fazendo com que sofram achatamento maior na concessão do benefício.
“Hoje a Constituição Federal já assegura uma discriminação social positiva às mulheres. Elas se aposentam com cinco anos de idade a menos e de contribuição também. No entanto, como possuem expectativa de vida maior do que a dos homens, elas puxam a média para cima. Ocasionam, assim, um ônus desproporcional para eles”, explica Portanova.
De acordo com o advogado, a saída para uma solução igualitária seria o INSS adotar a expectativa de vida dos homens como variável na fórmula de cálculo do fator previdenciário para ambos os sexos. “Quanto menor a expectativa de sobrevida, maior é o valor do benefício, daí que advém a vantagem de utilização da expectativa dos homens para os dois”, conclui Guilherme Portanova. 
Fonte: O Dia Online (07/11/2011)

INSS: Aposentados com benefício de mais de 1SM novamente não terão aumento real

Aposentado não terá reajuste maior, enquanto quem ganha mínimo terá mais de 11,7%
Tendência é em 2020 todos aposentados ganharem 1 SM

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior (PT), reafirmou sexta-feira a posição do governo de não conceder em 2012 reajuste acima da inflação aos aposentados que ganham mais que um salário mínimo (hoje, R$ 545).
"Os aposentados que ganham acima do salário mínimo já têm a reposição da inflação garantida. Nos parece que, dada as condições do país, é o suficiente neste momento", disse no lançamento de casas do Minha Casa, Minha Vida, em São Bernardo do Campo (ABC).
No Orçamento de 2012, o governo prevê dar a esses aposentados um aumento pela inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que deve ser de 5,7%.
Fonte: Agora S.Paulo (05/11/2011)

Fundos de Pensão: Aberta temporada de escolha dos Conselheiros na PREVI, que se mostra bem mais democrática que a maioria dos outros fundos

Previ: Seleção para indicação de conselheiros
Aposentados já ocupam 52% dos assentos nos Conselhos
Está em curso um processo de seleção na Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, para a escolha dos conselheiros de administração e fiscais de empresas em que a fundação detém participação acionária, como Ambev, CPFL Energia, Gerdau, Neoenergia e Usiminas.
Embora esteja longe de ser tão concorrido como os concursos públicos ou como a escolha de trainees da Ambev, que atrai milhares de jovens todos os anos, o processo de seleção merece atenção: pode definir o equilíbrio de forças entre diferentes grupos que têm interesse em acompanhar mais de perto as decisões da Previ, o maior fundo de pensão do país. Ou seja, se os funcionários ligados ao comando do banco aumentarão a representatividade nos conselhos das companhias, se os aposentados terão mais influência ou se sindicalistas ampliarão seu espaço nas decisões.
Funcionários e aposentados do banco podem participar da seleção e devem se inscrever no site da Previ até 16 de novembro. Cerca de 3.300 já têm currículos cadastrados para concorrer a 171 assentos nos conselhos das empresas que realizarão assembleias entre março e abril de 2012 para renovar ou reeleger os integrantes.
Os aposentados estão aumentado a representatividade nos últimos anos. Hoje, eles ocupam 52% dos atuais 223 assentos - entre titulares e suplentes com mandato previsto para terminar em 2012 ou 2013. Em 2004, representavam cerca de 46%. Em 2008, estavam em 47%.
Os funcionários ativos do banco, por outro lado, veem reduzindo a influência. Eles estavam em cerca de 18% dos assentos indicados pela Previ. Hoje, estão em 5%. A participação de sindicalistas é mais difícil de calcular, porque eles podem estar ligados às entidades que representam os trabalhadores e os aposentados.
Segundo fontes próximas ao banco e à Previ ouvidas pela reportagem do Valor, o avanço dos aposentados ocorreu à medida que o banco passou a orientar os funcionários ativos a evitar as disputas internas por uma vaga de conselheiro. "Vários executivos queriam ser conselheiros, o que causava conflitos. Era difícil administrar a ciumeira", diz uma das fontes.
O BB e as entidades de classe informaram, por meio das assessorias, que não interferem na seleção e que a Previ define os critérios para eleger os conselheiros. Juvandia Moreira, presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, acrescentou que a entidade cobra dos eleitos a defesa dos direitos dos trabalhadores.
A princípio, os candidatos querem maximizar o valor das empresas porque são esses ativos que vão pagar a aposentadoria dos funcionários do banco. O pano de fundo é a disseminação de boas práticas de governança. "Ser conselheiro é uma nova profissão", diz Joaquim Rubens Fontes Filho, professor da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro. "A Previ conseguiu criar um modelo de acompanhamento do funcionalismo a partir de leis que regem o modelo de governança dos fundos estatais."
Segundo a assessoria de imprensa da Previ, dentre os critérios de seleção, destacam-se formação acadêmica, experiência profissional e conhecimentos específicos, como direito societário e estratégia empresarial. Nos casos em que a indicação de funcionário caracterizaria conflito de interesses - como a participação no conselho do banco -, a Previ indica conselheiros externos.
Fonte: Valor Online (07/11/2011)

Fundos de Pensão: PREVI dá exemplo de transparência ao solicitar dos participantes as informações que gostariam que fossem publicadas no Relatório Anual

Previ: Relatório Anual
Diga o que você quer ver no Relatório PREVI 
A PREVI tem um convite para você. Como ocorre em todos os anos, uma das formas de mostrar os resultados e as atividades desempenhadas é por meio do relatório da Instituição. Mas para o próximo ano a PREVI tem uma novidade: as informações relativas à sustentabilidade e aos resultados estarão integradas em um único documento. Serão tomadas por base as diretrizes da Global Reporting Initiative, que desenvolve uma estrutura geral de relatório adotada por organizações em todo o mundo.
Para dotar esse documento de informações que reflitam os anseios dos públicos de relacionamento, a PREVI quer ouvir você. Como você pode participar? Preencha o formulário eletrônico. Sua participação será fundamental, pois você irá determinar os temas mais relevantes que deverão estar no Relatório.
Mais que integrar as ações e informações, a PREVI quer estar integrada também com você. Contamos com sua participação.
Para acesso ao formulário clique no link: http://previ.mediagroup.com.br/
Fonte: Previ/AssPreviSite (07/11/2011)

INSS: Segunda parcela do 13º terá desconto do IR

A segunda parcela do 13º dos aposentados do INSS, que será paga a partir do dia 24, chegará com o desconto do Imposto de Renda. Isso porque é agora que o desconto é feito, já que a primeira parcela, que começou a ser paga no final de agosto, não teve a mordida do Leão.
No total, 24,6 milhões de segurados do país receberão a grana extra do INSS.
O calendário de pagamento, que começa no dia 24 de novembro e segue até 7 de dezembro, varia de acordo com o final do cartão de benefício do aposentado.
O valor que chegará ao bolso dos segurados dependerá do total do benefício e da idade do aposentado.
Neste ano, estão isentos do IR todos os trabalhadores e aposentados que recebem até R$ 1.566,61 por mês.
Assim, quem tem uma aposentadoria de R$ 1.200, por exemplo, receberá R$ 600, pois não haverá desconto do IR.  
Fonte: Agora S.Paulo (04/11/2011)

Sistel: Opinião de leitor sobre o processo de cisão de planos pós-privatização

Segue opinião de outro leitor, o Sr. Aramburo, sobre a cisão da Sistel:

Quero dar uma pequena contribuição a esta analise do Processo de Cisão (sem entrar no mérito da Legalidade x Ilegalidade, eu pessoalmente acho ilegal). 

Todos estavamos no PBS que é de Beneficio Definido e recebia a contribuição do Participante e da Patrocinadora. Estes Fundos devidamente aplicados deveriam proporcionar o suplemento de aposentadoria aos Participantes, isto é, deveriam permitir a cobertura das Reservas Matemáticas.

        O Objetivo Financeiro dos Planos BD é o equilibrio entre os Ativos Financeiros e as Reservas Matemáticas (Divida com os Participantes Ativos ou Aposentados). Os Planos BD em geral estão permanentemente em desequilibrio que pode ser Bom (Superávit) ou Mau (Déficit). No desequilibrio Bom, prudentemente forma-se uma Reserva de Contingência (25% das RM) para prevenir queda de remuneração dos Investimentos, o que exceder a Reserva de Contingência constitui a Reserva Especial.

        No Processo de Cisão todos os Fundos deveriam ter sido distribuídos proporcionalmente às Reservas Matemáticas (compromissos) transferidas. Feita esta transferência, a Reserva de Contingência e a Reserva Especial de todos os Planos PBS resultantes da Cisão deveriam ser iguais (em termos percentuais) ao que existia (em termos percentuais) ao PBS original, isto é, por Exemplo se no PBS a Reserva de Contingência era de 25% e a Reserva Especial era de 10% das Reservas Matemáticas, em todos os planos PBS resultantes da Cisão as Reservas deveriam ser de 25% e 10% respectivamente, das Reservas Matemáticas Cindidas.

        Posteriormente foi feito o Processo de Migração dos Planos PBS para Planos CD [na realidade CV, (CD+Beneficio Saldado)], ora neste processo todos os Direitos (Reserva Matemática + Reserva de Contingência + Reserva Especial) dos participantes que concordassem em migrar deveriam ser transferidos para o novo Plano de CD(CV).

        Os estimulos ($) para a migração não deveriam ter saído dos Direitos dos Participantes, pois um estimulo deveria ser algo adicional aos Direitos dos Participantes que concordassem em Migrar, mas não poderiam ser subtraidos dos Direitos de nenhum participante de qualquer Plano PBS!

        O debate sobre o Superávit do PBS-A acabou resultando na descoberta dos Balanços de 1998 e 1999 da Sistel registrados em Cartório, que apresentam indícios de inconsitências na Cisão, que prejudicaram os PBS-A. Se analisarmos os balanços dos Planos BD cindidos e dos Planos CD migrados, talvez possamos concluir que estes Planos não foram beneficiados pelos prejuízos aos participantes do PBS-A!

     

OBS: No caso da Migração levantado não é teoria, tive oportumidade analisar junto com alguns colegas, já aposentados, a proposta que uma patrocinadora (não vou identificá-la) fez para a migração de BD para CD. Como a decisão era pessoal alguns Migraram e outros não.

Fonte: Assistido Aramburo, do PBS-TCS (03/11/2011)

Sistel: Leitor coloca em dúvida algumas ações e questiona relacionamento de interesse com a FENAPAS

Mensagem recebida de leitor anônimo:

Em 23.07.2001, pela CTC.200/032/2001, o presidente da Sistel, alegando que o PAMA entraria em dificuldades, informou que os assistidos passariam a ser atendidos em enfermarias, não poderiam fazer exames necessários para diagnóstico de doenças  e  teriam que contribuir com mensalidade ao PAMA. Deu a entender, na mesma circular, que essas alterações tinham respaldo da FENAPAS e das APAS.

Tudo isso sem atentar para o Regulamento que instituiu o PAMA que previa que os custos deste plano seriam somente das patrocinadoras (Art 10) e que tal premissa fazia parte do edital de privatização, tanto que algumas patrocinadoras colocavam em seus balanços esse aspecto, reduzindo inclusive os impostos a recolher ao governo.

Para salvar os assistidos, a FENAPAS entrou com uma ação judicial. O resultado foi o acordo que preservou o PAMA original e criou o PAMA-PCE. O acordo foi assinado pela FENAPAS e APAS.

No site da Sistel, um comunicado com data de 26/09/2011 alega que a FENAPAS representa apenas 6,25% dos assistidos.  Agora, em outra circular sem data, afirma a mesma alegação. Quando é preciso, a Sistel usa o nome da FENAPAS para validar suas ações, mas quando não convém, a desdenha?

Uma outra questão relativa a distribuição do superávit do PBS-A e dos Conselheiros eleitos: Pelo regulamento vigente à época que ingressamos no Sistel, do qual a Justiça sempre se baseia e ordena sua aplicação, menciona no Capítulo VII dos Orgãos Estatutários Art.31 - paragrafo 2º - São condições essenciais para a indicação...(dos Dirigentes e Conselheiros): ser participante com mais de 10 (dez) anos de vinculação à FUNDAÇÃO e ter sido inscrito como contribuinte. Se fosse observada essa determinação, será que a votação para a distribuição do Superavit seria de 8 a 2? 

APAS-DF e RJ se reúnem no Rio em busca do entendimento

Hoje dia 3/11, entre 10:30 e 12:00h na sede da APAS-RJ (Av. Nilo Peçanha, 50 – Grupo 717 – Centro – Rio de Janeiro/RJ) as duas Associações de Assistidos/ Aposentados da Sistel se reunirão com a seguinte agenda:

1) Exposição do processo de Reestruturação do PBS, ocorrido em 31.01.2000 e as implicações no PBS-A;

2) Reflexão sobre a aprovação da DISTRIBUIÇÃO DO SUPERÁVIT DO PBS-A e suas conseqüências futuras.

Torcemos para que o entendimento seja direcionado à união e benefício de todos assistidos da Sistel.

INSS: Aposentados de 88 a 91 devem pedir revisão

Quem começou a receber um benefício do INSS entre 5 de outubro de 1988 e 4 de abril de 1991 e tem direito à revisão pelo teto poderá ter o aumento no benefício de forma mais fácil se entrar com uma ação na Justiça.
Isso porque o TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) derrubou, na semana passada, uma liminar (decisão provisória) que obrigava o INSS a pagar a revisão para esses benefícios no posto até ontem.
Além disso, o Agora foi a cinco postos do INSS e verificou que o segurado não consegue a correção de forma administrativa.
Na agência da r. Xavier de Toledo (região central), o atendente disse que é preciso ligar para o 135 para agendar o atendimento e verificar se há o direito.
No Ipiranga (zona sul), a funcionária disse que a resposta pode demorar para sair. Ela disse que os pedidos de revisão deste período estão parados.
Fonte: Agora S.Paulo (01/11/2011)

Superávit PBS-A: ASTELPAR publica esclarecimentos sobre o assunto

PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE O SUPERÁVIT DA SISTEL

Nos últimos meses muito se tem falado sobre o superávit da SISTEL (PBS-A). São levantadas muitas dúvidas, em princípio porque o assunto é realmente complexo, mas também por existirem muitos interesses antagônicos envolvidos na questão.

1 - Qual a proposta apresentada pela SISTEL?

Dividir o superávit em duas partes; metade para as Patrocinadoras e metade para os aposentados do PBS-A, sendo que uma parcela da metade das Patrocinadoras será paga à vista e a dos aposentados em 48 parcelas mensais (aproximadamente 12 já vencidas). Se o valor total for menor que R$ 400,00 será pago à vista.

2 - É justa esta proposta?

Nós achamos que a proposta não é justa, porque todos os assistidos do PBS-A ingressaram no Plano há muitos anos e passaram a receber seus benefícios antes do ano 2000. Consequentemente o nosso Plano é regido pela Lei 6435/77. Esta Lei determinava que o superávit devia ser destinado para a melhoria do benefício. Não havia previsão de destinação de qualquer parcela do superávit para Patrocinadoras.

3 - Com base no que a SISTEL quer destinar 50% do superávit para as Patrocinadoras?
A SISTEL se apega à Resolução 26/2008 que prevê que as Patrocinadoras têm direito ao superávit na proporção que contribuíram.

4 - Se a Res. 26/2008 prevê o direito das Patrocinadoras ao superávit, a proposta da SISTEL não está certa?

Não, por vários motivos:

- A Res. 26/2008 é posterior ao nosso ingresso no PBS-A e até mesmo posterior ao início do recebimento de nossos benefícios mensais. O princípio jurídico diz que qualquer alteração na legislação não pode prejudicar as pessoas. Ou seja, as regras não podem ser mudadas depois do jogo iniciado.

- A Resolução 26/2008 está sendo contestada na justiça, podendo ser considerada inconstitucional.

- Uma resolução não tem força para mudar uma lei. Hierarquicamente, ela é inferior à lei.

- A Resolução 26/2008 diz que, para efeito de distribuição do superávit, devem ser consideradas no máximo as contribuições realizadas desde 28 de maio de 2002. As Patrocinadoras não contribuíram com nada neste período, os Aposentados sim.

5 - Os valores do superávit a ser recebido pelos aposentados são consideráveis?

Quem precisa mais é quem menos vai receber. Quanto mais idosa a pessoa menor é a sua reserva matemática. As pessoas cujo benefício é pequeno, têm um valor pequeno a receber. Serão descontadas as parcelas vincendas da Contribuição de Assistido, logo os mais jovens terão um desconto maior destas parcelas. Se as Patrocinadoras ficarem com a metade do superávit como a Sistel quer os valores a receber serão a metade.

5 - Qual a proposta da FENAPAS e Associações de Aposentados filiadas?

A nossa proposta é de pagamento de 100% do superávit para os aposentados.

6 - De que está dependendo o pagamento do superávit?

O pagamento do superávit depende da aprovação da PREVIC, órgão do Ministério da Previdência Social, responsável pela fiscalização da previdência complementar.

7 - Se o Regulamento for alterado as Patrocinadoras terão direito ao superávit?

Sim, porque o superávit se tornará um direito delas para sempre, independente da Res. 26/2008.

8 - Quem autoriza a mudança do Regulamento?

É o Conselho Deliberativo da Sistel e é necessária a posterior aprovação da PREVIC.

9 - Quem faz parte do Conselho Deliberativo?

O Conselho Deliberativo é constituído por 12 conselheiros, 8 indicados pelas Patrocinadoras e 4 eleitos por nós, Aposentados.

Ao contrário dos 4 conselheiros eleitos pelos Aposentados, tanto a diretoria da Sistel como os conselheiros das patrocinadoras não fazem parte do plano PBS-A.

11 - E O CD aprovou a mudança do Regulamento?

Sim. Os oito conselheiros representantes das Patrocinadoras votaram a favor e dois dos conselheiros nossos representantes, infelizmente, também.

12 - Então as Patrocinadoras já têm o direito ao superávit?

Não, ainda não. Falta a PREVIC aprovar a proposta das Patrocinadoras e a mudança de regulamento.

13 - É só a Fenapas e suas Associações filiadas que discordam da proposta da Sistel?

Não. A Astel-SP, já impetrou ação judicial contra a forma de distribuição proposta.

Veja o Editorial da FENAPAS de 25/10/2011 sobre o PAGAMENTO DO SUPERÁVIT do PBS-A.

FENAPAS – EDITORIAL 25/10/2011.
Fonte: ASTELPAR (28/10/2011)