sexta-feira, 21 de outubro de 2016

Desaposentação: STJ garante novamente direito a desaposentação e segurado do INSS terá reajuste de 100% no seu benefício


Decisão recente do Superior Tribunal de Justiça garantiu mais uma vitória para os aposentados que estão requisitando a troca de aposentadoria na Justiça. No último dia 09 de outubro, o tribunal reconheceu o direito de um aposentado que está na ativa a receber um novo valor do benefício, além de não considerar necessário que ele devolva qualquer valor recebido do benefício anterior.

O advogado responsável pela causa, João Badari, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, explica que a Primeira Turma do STJ permitiu no caso que um trabalhador de Curitiba (PR), que se aposentou em 1997, e continuou contribuindo para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até 2001, a optar por uma aposentadoria mais vantajosa levando em conta as novas contribuições previdenciárias.
"Com a decisão da Corte superior, o aposentado que recebia um benefício mensal de R$ 1.583,74 passará a receber um novo benefício no valor de R$ 3.324,28. Ou seja, com um reajuste de mais de 100%", afirma.

O especialista em Direito Previdenciário explica que a posição do STJ reforça o direito dos aposentados a chamada desaposentação. "Esta decisão recente demonstra que o STJ continua reconhecendo o direito do aposentado que está na ativa a ter um benefício melhor e não suspendeu os processos sobre o tema para aguardar o julgamento do próximo dia 26 de outubro no Supremo Tribunal Federal (STF), que poderá definir a validade ou não da troca de aposentadoria", alerta.

No caso, o STJ não reconheceu a sustentação do INSS que defendeu que a renúncia da aposentadoria pedida pelo trabalhador, por ser direito patrimonial, não daria direito ao segurado a agregar tempo posterior à concessão da aposentadoria para obter novo benefício no mesmo regime em com bases mais favoráveis. O relator no STJ, ministro Napoleão Nunes considerou que "é possível ao segurado renunciar à sua aposentadoria e reaproveitar o tempo de contribuição para fins de concessão de benefício no mesmo regime de previdenciário ou diverso, estando dispensado de devolver os proventos já recebidos".

Badari ressalta que a decisão do STJ reflete justiça aos aposentados que de forma obrigatória contribuíram para o INSS sem qualquer retribuição em benefício. “A posição do STJ demonstra que o princípio contributivo e retributivo previsto em nossa Constituição Federal foi levado em consideração”, diz Badari. 

STF
A desaposentação se arrasta no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2003 e poderá ter sua decisão final na próxima quarta (26). O processo foi incluído na pauta do plenário pela nova presidente da Corte, a ministra Carmem Lúcia. Até o momento, a votação está empatada, com dois ministros favoráveis à troca de benefícios e dois contra. Ainda faltam sete ministros analisarem o caso. Enquanto a decisão final do Supremo não sai, João Badari afirma que, além da que foi proferida pelo STJ, todos os tribunais regionais federias (TRFs) já se posicionaram a favor da validade da desaposentação.

Fonte: PrevTotal (20/10/2016)

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