Fundos de Pensão: Anfip reafirma parceria com a gestão da Previc

A ANFIP (Assoc. Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), representada pelo presidente, Vilson Antonio Romero, e pelo vice-presidente de Assuntos Fiscais, Miguel Arcanjo Simas Nôvo, reafirmou seu compromisso com a defesa da estrutura fiscalizadora dos regimes de previdência complementar, em reunião com o diretor de Administração da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Esdras Esnarriaga Junior, na segunda-feira (3), em Brasília. Também participaram da reunião a chefe de Gabinete, Soraia Aparecida Ferreira, e a coordenadora-geral de Logística, Rita de Cássia Correa da Silva.
 

Foi discutida a situação atual do órgão e a ANFIP manifestou preocupação com eventuais mudanças estruturais na superintendência, que possam colocar em risco as atribuições dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil. A Entidade também se colocou à disposição para a construção de uma agenda positiva conjunta com a Previc, com o objetivo de consolidar as atribuições dos Auditores Fiscais na fiscalização das entidades fechadas de previdência complementar e de defender transparência na gestão dessas entidades. Neste sentido, foram debatidas questões como a lotação de Auditores no órgão, e as condições gerais de trabalho na instituição.

A Previc tem hoje cerca de 160 Auditores Fiscais, a maioria associada à ANFIP. O corpo é diretamente responsável pela fiscalização de mais de 300 entidades fechadas de previdência complementar, que hoje representam um patrimônio de R$ 700 bilhões, com aproximadamente 1.100 planos, oferecendo proteção previdenciária a cerca de seis milhões de brasileiros, entre participantes ativos, inativos e assistidos. 
A ANFIP está atenta à garantia das atribuições dos Auditores Fiscais que atuam na fiscalização dos fundos de pensão, que inclusive estão resguardados em alterações que venham a ser introduzidas em razão de aprovação da pauta inserida no Projeto de Lei 5864/16 (altera a estrutura remuneratória dos Auditores Fiscais). 

Fonte: Anfip (05/10/2016)