Fundos de Pensão: Abrapp sugere mudanças na tributação de fundos de previdência, inclusive dos fundos de pensão

O setor de previdência privada fechada, dos fundos de pensão, quer que o governo não limite a reforma da Previdência a um ajuste de despesas, mas que mude as regras tanto do setor público quanto privado para permitir uma reformulação de todo o sistema previdenciário brasileiro. Segundo José Ribeiro Pena Neto, presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), a entidade teria um “grande projeto de nova previdência”.

Entre os principais pontos dessa proposta está tornar a Secretaria de Previdência Complementar (Previc), responsável por fiscalizar os fundos de pensão fechados, em um órgão de estado, com mais poderes e independência. Outro ponto é tornar mais prático o sistema de previdência privada tanto para o patrocinador (empresas), quanto para os contribuintes (trabalhadores).
As mudanças valeriam também para a previdência aberta, os PGBL e VGBL.

O primeiro ponto seria corrigir o modelo tributário e a distorção que só permite incentivos fiscais na criação de fundos de previdência para grandes empresas. Empresas menores, que declaram pelo lucro presumido, não podem contar com o incentivo se oferecerem previdência para seus funcionários. O mesmo ocorre com o contribuinte, que só pode abater os gastos com previdência privada se declarar pelo formulário completo do imposto de renda. Os que fazem a declaração simples, de menor renda, não conseguem abater os valores e não têm incentivo para aplicar.

Fonte: Ancord (03/10/2016)