Superavit PBS-A: FENAPAS emite comunicado sobre ação judicial do superavit do plano PBS-A gerido pela Sistel

Vide íntegra do comunicado distribuído pela FENAPAS:

"No processo de destinação do Superávit de 2009/2010/2011 movido pela FENAPAS contra a SISTEL a questão ainda não ficou resolvida.

No Acordão publicado em 14 de outubro de 2016 o entendimento do TJ-DFT foi que devido à PREVIC não ter se manifestado era inviável condenar a SISTEL a distribuir o superávit. Ainda cabe recurso.

Na documentação e argumentação das partes não houve qualquer referência ao Plano de Saúde PAMA.

A Ação da FENAPAS sobre o Plano de Saúde PAMA e o PCE ainda não foi pautada no TJ-DFT.

Assim que tivermos alguma novidade informaremos aos Assistidos."

Fonte: FENAPAS (21/10/2016)

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