TIC: Anatel desenha Plano B para Oi, que prevê intervenção na tele

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já está desenhando um plano B para a Oi que prevê a intervenção na maior concessionária de telefonia do país, atualmente em processo de recuperação judicial. Em entrevista ao GLOBO, Juarez Quadros, novo presidente do órgão regulador do setor, explicou que não se pode ficar ausente em caso de um "eventual insucesso" envolvendo a tele carioca, com dívidas de cerca de R$ 65 bilhões e 66.705 credores. 
O plano B, em fase de elaboração, faz parte de um grupo de trabalho montado pelo governo e que está sob a coordenação da própria Anatel. Segundo Quadros, fazem parte os ministérios da Fazenda, do Planejamento, Casa Civil e Advocacia Geral da União (AGU).


- É um grupo de trabalho interministerial. Já fizemos uma reunião e ficou decidido que a operação (a recuperação judicial da Oi) não terá recurso público como forma de solucionar o problema. Outra questão é que tem que se garantir a continuidade do serviço. O desejo do governo é uma solução de mercado. A intervenção é uma condição extrema. Mas não podemos ficar ausentes. O plano B para a Oi existe. Ele está sendo desenhado. É um plano que tem que estar a postos. Esse plano tem que estar pronto em caso de um eventual insucesso da Oi - disse Quadros. 

Modelo Regulatório está defasado, diz Quadros
O presidente da Anatel não quis detalhar em qual fase está a condução desse plano B: - Ainda não poderia dizer. É um ato muito delicado e precisa de cuidado. 
Segundo Quadros, a primeira reunião do grupo de trabalho foi com o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal, que estão sob a alçada do Ministério da Fazenda, e com o BNDES, ligado ao Planejamento. Segundo a lista de credores da operadora, a Oi deve R$ 4,3 bilhões ao BB, R$ 1,9 bilhão à Caixa e outros R$ 3,3 bilhões ao BNDES. O presidente da Anatel lembrou ainda que a agência está analisando o pedido feito pela companhia de alteração societária e a indicação de novos membros para o Conselho de Administração. Os pedidos fazem referência à Société Mondiale, que tem o empresário Nelson Tanure em seu comitê de investimento, dona de 6,32% das ações da companhia. O fundo indicou Hélio Costa, ex-ministro das Comunicações, e Demian Fiocca, ex-presidente da BNDES, como novos conselheiros para a Oi. 
- A anuência foi solicitada. Está em análise. Por isso, ainda não tem a anuência prévia. Não há prazo - acrescentou Quadros. 

Quadros, que foi ministro das Comunicações do governo Fernando Henrique Cardoso, destacou ainda a mudança no atual modelo regulatório, que está, segundo ele, defasado. Ele se refere à alteração da Lei Geral de Telecomunicações, que vai permitir que concessionárias de telefonia fixa, como a Oi, deixem de ter uma concessão e passem a ter uma autorização, como ocorre hoje com as operações de telefonia móvel. A mudança, dizem especialistas, vai permitir às teles gerir melhor os investimentos e se desfazer de alguns ativos, como imóveis. 
- O modelo está defasado. Precisa ser atualizado. Está avançando na Câmara, onde só falta passar pela Comissão de Constituição e Justiça. Depois vai direto para o Senado. Então, é preciso aguardar. Essa mudança no regime de outorga vai permitir aumentar os investimentos no setor. Investimento não vem por decreto - destacou Quadros ao citar um dos motivos para a necessidade de mudança regulatória. 

Críticas a empresas e foco em qualidade 
 Mas os desafios de Quadros a frente da Anatel vão além do futuro da Oi e da mudança regulatória. O presidente da agência ressalta que já pediu estudos adicionais sobre o papel de empresas de internet, as chamadas Over The Top (OTT). Ele cita o caso de companhias de streaming de vídeos e de aplicativos como o WhatsApp, do Facebook. Para ele, essa é uma área sensível. Quadros ressalta que as empresas, como o WhatsApp, não respeitam os juízes, não têm funcionários no Brasil e, em muitos casos, não pagam tributos no país. 
- Nenhum país tem isso definido ainda. O lado bom é que eles não cobram do usuário. Mas há o outro lado. Não pagam para os operadores da rede e provedores de conteúdo. Mas não falo só de WhatsApp. Tem o streaming de vídeo, por exemplo, que permite às pessoas ficarem vendo vídeos. E aí, se você observar, o segmento de TV por assinatura está em queda. Primeiro vamos entender o problema, ver o que ocorre no mundo. A primeira questão é: regular ou não regular? O princípio é que a liberdade é a regra, mas qual é o limite para isso? - questionou o presidente da agência. 
Quadros, que assumiu a Anatel a convite do ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, disse que pretende fazer com que a agência aumente a fiscalização de olho na melhoria da qualidade: 
- A prioridade é a qualidade.

Fonte: G1 (11/10/2016)