A proposta de adoção do mecanismo de adesão automática já está no Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), enviada pela Abrapp e demais representantes da sociedade civil, apoiada em extensa base jurídica, e consta da pauta para discussão e deliberação já na primeira reunião do ano do CNPC, no próximo dia 22. Entre as medidas de fomento, é algo que a Abrapp coloca em um dos primeiros lugares e gostaria de ver efetivamente discutida.
“Será um instrumento fundamental de fomento”, resume o Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Marcondes Martins.
Há no mundo inúmeras experiências bem sucedidas, onde a adesão automática está sendo um grande instrumento da ampliação da cobertura previdenciária.
O que se está propondo ao Conselho é a aprovação de um mecanismo que não prejudica, em absoluto, a prerrogativa do exercício da facultatividade na adesão ao plano, apenas desloca no tempo a manifestação de vontade por parte do trabalhador. De fato, o que muda é unicamente o momento em que o participante é chamado a manifestar-se: no no lugar de pedir para entrar no plano, o trabalhador é automaticamente nele incluído, mas se não desejar ficar pode pedir a sua saída e ser imediatamente atendido.
Fonte: Diário dos Fundos de Pensão (16/03/2017)
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