Fundos de Pensão propõem adesão automática de funcionários aos planos de previdência

A Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp),  em conjunto com outros representantes da sociedade civil com assento no Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), enviou na  sexta-feira uma proposta que torna automática a adesão dos funcionários de empresas aos planos de previdência complementar. Atualmente, os funcionários de empresas que patrocinam planos somente são incluídos se autorizarem a adesão.


A medida é uma das estratégias do setor de fundos de pensão para evitar a redução de seus participantes, já que a maioria está envelhecendo e as novas gerações não se animam a entrar em um investimento de longo prazo.  Estudos mostram que aproximadamente 500 mil trabalhadores de empresas que hoje oferecem planos de previdência fechada não participam deles. Assim, além de não guardarem para o futuro, perdem a contribuição que normalmente é paga pela empresa para o fundo em nome do funcionário, e que pode chegar a 100% do que ele contribui.

Segudo a Abrapp, a necessidade de um aceite explícito do funcionário acaba deixando muitos trabalhadores de fora do sistema, quando poderiam estar participando e garantindo uma aposentadoria melhor no futuro. Com a adesão automática, o funcionário seria incluído automaticamente ao ser contratado e, se não quiser, pede para ser excluído.

 A proposta foi acompanhada de minuta de Resolução, de exposição de motivos e parecer jurídico. O objetivo da Abrapp é conseguir que a medida seja examinada na reunião que o CNPC fará na segunda quinzena de março. A sugestão seguiu para o Conselho apoiada “em extensa argumentação técnica que a sustenta, além de variados argumentos juridícos”, diz a associação.

Assinam a proposta os conselheiros Luís Ricardo Marcondes Martins (Abrapp), Cláudia Ricaldoni (Anapar) e Nilton Molina (patrocinadoras e instituidores), o que a torna um pleito da sociedade civil, que entende ser a adesão automática uma poderosa ferramenta a favor do fomento da poupança previdenciária, “conforme aliás já demonstrado pelas bem sucedidas experiências de vários países”, diz a Abrapp em comunicado.

Segundo a associação, existem hoje no Brasil 307 Entidades Fechadas de Previdência Complementar, 1.105 Planos de Benefícios Previdenciários, 7,1 milhões de pessoas (dez/2014) , sendo 2,5 milhões de participantes, 700 mil aposentados e pensionistas, 3,9 milhões de dependentes e 2.692 empresas patrocinadoras.

Fonte: Arena do Pavini (06/03/2017)