INSS: Governo teme perder receita na previdência com abertura da terceirização e consequente "pejotização"

O governo não tem uma estimativa de impacto do projeto de terceirização nas contas públicas, mas teme que a proposta aprovada tenha efeitos negativos na arrecadação federal, em especial na receita previdenciária. 

Por conta disso, a equipe econômica já estuda caminhos para diminuir os riscos e quer utilizar o projeto de terceirização que está no Senado para fechar as brechas e ajustar a legislação em torno do tema.
Se não der certo, pode enviar um novo projeto de lei ou até medida provisória para tratar do tema. Fontes do governo ponderam que a regulamentação aprovada pode ajudar a dar mais dinamismo para a economia e ao mercado de trabalho, gerando empregos.

Mas também reforçam a necessidade de fechar a porta que, avaliam, foi aberta para a chamada "pejotização", que é o processo de transformação de pessoas físicas em jurídicas. O governo quer também preencher lacunas, como a falta de recolhimento antecipado de tributos pela empresa contratada como terceirizada, que consta do projeto do Senado e é vista como uma segurança fiscal. Se as negociações não avançarem, há risco de veto ao projeto, embora essa opção seja a menos desejada. 

Fonte:  Valor (24/03/2017)