TIC: IDEC, PROTESTE e ABRINT pressionam por debate mais amplo do PLC 79

As entidades querem maior protagonismo nas discussões, em especial na definição das prioridades de aplicação dos recursos da banda larga.

Se é consenso entre empresários do setor de telecom que a guerra da comunicação em torno do PLC 79 está quase perdida para as operadoras e governo, na outra ponta os órgãos de defesa do consumidor sabem que o momento é propício a mais pressão pela ampliação do debate em torno da revisão da LGT (Lei Geral de Telecomunicações).
Para o Proteste falta transparência no processo e o Idec, que defende discussões mais democráticas, lançou ontem, 15, a campanha “Internet não é luxo, é um direito”. Embora não tenha uma posição tão radical em relação ao projeto como as demais instituições, a Abrint também já deixou claro, em seminário promovido esta semana sobre “Financiamento da Banda Larga”, em Brasília, pela Momento Editorial, que vai marcar presença quando o assunto for beneficiar as teles nos mercados onde os provedores regionais construíram, sem recursos públicos, a sua infraestrutura. E aproveita o momento para mais uma vez reivindicar do governo prioridade ao fundo garantidor para ISPs.

Para aqueles que consideram a batalha da comunicação perdida junto à sociedade, a causa da derrota foi a divulgação de valores, não procedentes segundo eles, dos bens reversíveis, e de que seriam dados de graça às teles com a aprovação do PLC 79/2015, que altera a LGT e permite a troca das concessões de STFC em autorizações. Em contrapartida, o valor correspondente aos bens reversíveis necessários à operação do STFC vão ser investidos em banda larga, assim como o equivalente às metas de universalização pendentes e o valor econômico da diferença entre o que seria o desempenho do STFC até o final da concessão e o desempenho do novo serviço no mesmo período. Os investimentos vão ser aplicados, de acordo com o que prevê o PLC  79/2017 em seu artigo 68, parágrafo 3º, em regiões com baixa competição, de acordo com as prioridades definidas pelo Executivo.

“O TCU citou em seu relatório dois números, um de R$ 100 bilhões equivalentes ao que seriam os bens reversíveis comprados na época da privatização, e atualizados até 2010, e os R$ 19 bilhões que seria o valor diferido. Mas o número de R$ 100 bilhões acabou sendo tomado como verdade “, comentou Eduardo Navarro, presidente da Telefônica, durante o seminário realizado dia 14. Para o advogado Floriano de Azevedo Marques, a polêmica em torno desse tema, que contaminou toda a discussão de revisão do modelo, tem responsável, a Anatel. “Vivemos um momento em que a regulamentação, ou a falta dela, paralisou o setor e foi a Anatel quem colocou esse bode dos bens reversíveis na sala”, disse.

Fonte: TeleSíntese (16/03/2017)