TIC: Oi demora para aprovar plano de recuperação e fica mais perto da intervenção do Governo

O governo está ficando mais perto de uma intervenção na Oi

A demora dos acionistas da operadora em aprovar um plano de recuperação torna essa possibilidade, antes tida como remota, bem menos distante. Com apenas seis artigos, a medida provisória que abre caminho para isso tem uma versão pronta na Casa Civil.


Em meio aos preparativos, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já escolheu um interventor, que teria aceitado a missão. O nome é guardado a sete chaves pelo conselho diretor da agência reguladora. Havia também a possibilidade de sair em busca de uma empresa ou consultoria especializada, mas a Anatel optou por uma pessoa física e com experiência na gestão de crises.

Nas palavras de um auxiliar do presidente Michel Temer, a situação da Oi está subindo no telhado. E, se o conselho de administração da empresa não aprovar o plano formulado pela atual diretoria da empresa para renegociar com os credores, "a escada para chegar ao telhado passará a ter inclinação acima de 45 graus".  

A MP, já relativamente acordada entre os diversos ministérios envolvidos, precisa apenas descer do quarto para o terceiro andar. No jargão político de Brasília, isso significa apenas sair da Casa Civil e migrar para o gabinete do presidente, onde receberia assinatura para sua publicação.  

O texto mexe em três dispositivos importantes. Já conhecido do mercado, o primeiro é uma mudança na Lei de Falências permitindo intervenções não só em concessionárias (caso da rede de telefonia fixa da Oi), mas em empresas que operam pelo regime de autorização (como os serviços de telefonia celular e banda larga).  

Na redação da MP, uma das preocupações foi não deixar uma janela aberta demais para intervenções em outros segmentos que atuam com licenças de autorização, como usinas termelétricas. Para garantir que não seria excessivamente genérica, o governo restringirá esse tipo de medida a riscos de desabastecimento ou de descontinuidade na prestação de serviços essenciais.  

O segundo propósito da MP é dar guarida jurídica para a Anatel finalmente implementar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) trocando multas aplicadas à operadora por compromissos de investimentos ou oferta de serviços em áreas economicamente não interessantes. Essa troca enfrenta obstáculos no Tribunal de Contas da União (TCU), que travou sua implementação.  

O terceiro aspecto contempla cerca de R$ 7 bilhões em multas aplicadas pela agência que já deixaram o âmbito administrativo e estão sendo executadas pela Advocacia-Geral da União (AGU).  

Pelos termos da legislação atual, dívidas em cobrança pela AGU só podem ser parceladas em até cinco anos, com correção pela taxa Selic. Nessas condições, haveria dificuldades de viabilizar um plano de recuperação financeira, segundo executivos da operadora. Outros credores da União - em especial o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco do Brasil e a Caixa - enfatizaram a necessidade de mudanças para evitar uma falência da Oi.  

A MP permitirá alongar essa cobrança. O texto fala em até 120 meses (dez anos) para o parcelamento, o que tornaria uma renegociação bem mais viável. Descarta-se, no Palácio do Planalto, a possibilidade de converter essa dívida em ações da operadora.  

Uma alternativa, porém, seria estender às multas que estão na AGU a hipótese de transformá-las igualmente em obrigações de investimentos - como ocorre no TAC que foi firmado com a Anatel.  Por causa das questões que lidam com a cobrança de dívidas, fontes do governo avaliam que a MP é indispensável para o plano, mesmo sem uma intervenção.  

É preciso deixar claro: o caminho da intervenção não é o preferido do governo, que apostava em uma solução de mercado para a operadora. No entanto, o avanço do empresário Nelson Tanure na composição acionária da empresa preocupa grande parte da Esplanada dos Ministérios.  

A Oi pediu recuperação judicial em junho do ano passado, com débitos totais de R$ 65 bilhões. A diretoria da tele quer ajustar o plano de recuperação levado à Justiça em setembro passado para ampliar as chances de aprovação com os credores.  

O objetivo é reduzir a dívida financeira de R$ 50 bilhões a R$ 15 bilhões. Entre as medidas, estão corte no valor das dívidas bancárias e internacionais e conversão de parte desses débitos em capital.

Fonte: Valor Econômico (22/03/2017)