Fundos de Pensão: Susep abre consulta pública para transferência de risco de fundo de pensão para seguradora

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) abriu na última sexta-feira, 3 de março, para consulta pública a minuta de resolução que trata da transferência de riscos relacionados às entidades fechadas de previdência complementar para seguradoras. A consulta pública ficará aberta pelos próximos 15 dias a partir da data de sua publicação.


A resolução visa regulamentar a Resolução nº 17 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), de 30 de março de 2015, que estabelece as regras gerais para a contratação de seguro pelos planos de benefícios operados pelas entidades fechadas de previdência complementar. 
A norma do CNPC autoriza os fundos de pensão a contratarem uma seguradora para cobrir, além dos riscos de invalidez ou morte de participante ativo ou assistido, já permitidos anteriormente, e também os riscos de sobrevivência dos participantes, desvios das hipóteses biométricas e renda vitalícia.

Em reportagem da revista Investidor Institucional na edição nº 270, de maio de 2015, seguradoras e resseguradoras como Mongeral Aegon, IRB Brasil RE e Icatu Fundos de Pensão se declararam interessadas em desenvolver produtos específicos para as fundações. O mercado aguardava, contudo, a Susep fazer uma resolução específica voltada para as seguradoras permitindo que as mesmas ofereçam esses produtos às fundações. 

Fonte: Investidor Institucional (08/03/2017)