TIC: Instituto Telecom afirma que governo e Telebrás dão adeus ao satélite 100% nacional

Está em curso mais uma das maldades do atual governo contra a sociedade brasileira e a soberania nacional. Trata-se da privatização do satélite da Telebrás, cujo leilão está marcado para o dia 17 de outubro, e que poderá vir a repassar até 80% de sua capacidade para interessados internacionais.

TIC: Sob Tanure no comando do Conselho de Administração, Oi chega a impasse

Tornou-se explícito ontem o que nos bastidores da maior recuperação judicial do país já estava claro: não existe a mais remota possibilidade de acordo entre acionistas e credores da companhia telefônica Oi em torno de um plano de reestruturação.

TIC: Anatel adia pena contra Oi diante da briga entre acionistas e conselho. Desentendimento pode levar à intervenção da tele

O comando da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adiou a decisão sobre a aplicação de duras medidas na Oi. Em dificuldades financeiras, a operadora não consegue avançar na negociação de dívidas pelo processo de recuperação judicial.  Segundo o Valor apurou, o diretor da agência Leonardo de Morais, relator do caso, resolveu retirar o processo da pauta da reunião do conselho diretor após tomar conhecimento dos desdobramentos da reunião do conselho de administração da operadora, realizada ontem (27).  Uma fonte que acompanhou as discussões no conselho de administração da Oi informou, sob a condição de não ter o nome revelado, que houve um forte desentendimento entre integrantes da diretoria e os acionistas. 

IR: Anapar diz que contribuições extraordinárias de participantes para cobertura de déficit devem ser consideradas nas deduções, caso contrário haverá bitributação 

Contribuições extraordinárias dos participantes de fundos de pensão com a finalidade de custear eventuais déficits devem sim ser consideradas no cálculo das deduções do imposto de renda de pessoas físicas. É o que defende a advogada Tributária Maria Inês Murgel, que elaborou parecer sobre o assunto, a pedido da Anapar, no qual contesta o entendimento da Receita Federal de que apenas as contribuições normais são passíveis de serem deduzidas. Com base no parecer, a Anapar recorrerá da decisão.

INSS: Mais de 46 mil empresas não pagaram INSS de funcionários nos últimos quatro anos, sonegação representa rombo de R$ 1,406 bilhão

A Receita Federal identificou irregularidades no pagamento da contribuição previdenciária em 46.483 empresas de pequeno e médio porte. Esse grupo apresentou dados inconsistentes na hora de acertar as contas com o Leão, o que indica uma sonegação de R$ 1,406 bilhão. Diante disso, o Fisco já emitiu um alerta aos contribuintes dando a eles a chance de fazer uma auto regularização antes de serem autuados.

Fundos de Pensão: CNPJ por Plano trará maior segurança jurídica e incentivo ao crescimento

Uma das propostas mais importantes da atualidade do sistema representado pela Abrapp, a aprovação do “CNPJ por Plano” vem aglutinando dirigentes e entidades às vésperas do 38º Congresso Brasileiro da Previdência Complementar Fechada – maior evento do setor que reunirá cerca de 3000 participantes entre 4 e 6 de outubro, em São Paulo. Para alcançar tal objetivo, acaba de ser constituída uma Comissão Ad Hoc para elaborar um projeto a ser apresentado na próxima reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).

Comportamento: STJ decide de maneira favorável a poupadores sobre perdas com o Plano Verão

Decisão deve destravar negociações para pagamentos
   
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira, de maneira favorável aos poupadores na discussão sobre quem tem direito a receber o ressarcimento por perdas na poupança com o Plano Verão, de janeiro de 1989. A decisão deve destravar as negociações do acordo que vem sendo discutido entre poupadores e bancos para o ressarcimento dos expurgos inflacionários (diferença entre a correção da poupança e o índice oficial de inflação) dos plano econômicos das décadas de 1980 e 1990.

TIC: Anatel adia decisão sobre cassação de licenças da Oi

O conselheiro Leonardo Euler de Morais decidiu retirar de pauta a discussão sobre o processo de abertura de caducidade da Oi. Em comunicado, ele reitera que a expectativa da agência é para uma solução de mercado, mas que os fatos divulgados hoje no comunicado ao mercado da Oi, e o relato do representante da Anatel na reunião do Conselho de Administração “mudaram o cenário”, fazendo com que ele decidisse adiar a proposta.

No entendimento de Morais, há “indícios de eventual conflito de interesses prejudicial à necessária construção do plano de recuperação judicial”, após a reunião do conselho de administração. A Anatel reitera que irá tomar todas as providências para evitar o risco sistêmico do setor.

Na nota, a Anatel não descarta sequer a possível falência da operadora, mas diz que irá agir para garantir a continuidade da prestação dos serviços. E afirma: “ainda que se compreenda como legítimos os interesses dos acionistas e dos credores, para o regulador setorial têm primazia a efetiva preservação e a continuidade das atividades e serviços prestados.”

A íntegra da carta:

O processo administrativo instaurado para acompanhar a evolução da situação econômico-financeira das empresas de telecomunicações integrantes do Grupo Oi foi retirado da pauta desta 834ª Reunião do Conselho Diretor pelas razões expostas a seguir.
Desde que nele se passou a acompanhar, também, o processamento do pedido de Recuperação Judicial do Grupo Oi, sua complexidade cresceu exponencialmente. Como é sabido, essas empresas estão entre as maiores prestadoras de serviços de interesse coletivo – em telefonia fixa e móvel, banda larga e televisão por assinatura – e posicionam-se entre as maiores provedoras de infraestrutura do setor de telecomunicações.
Em vista do processo judicial em curso, que pode inclusive culminar na decretação de falência, a continuidade dos serviços prestados e a integridade do sistema de telecomunicações brasileiro é motivo de máxima atenção e zelo por esta Entidade Reguladora.
A expectativa da Agência, reiterada em diversos momentos, é de que seja endereçada uma solução de mercado.
Todavia – o que também foi reiterado em diversas oportunidades –, considero que a Anatel não se furtará de agir para garantir a continuidade da prestação dos serviços, bem como o funcionamento do setor em sua plenitude, qualquer que seja o resultado da Recuperação Judicial.
Nesse sentido, inobstante meu entendimento ter sido estruturado para viabilizar a pauta da matéria, alguns fatos, como provimento de exemplo, a divulgação na data de hoje dos “Comunicados ao Mercado” e do “Fato Relevante”, bem como o relato do representante da Anatel sobre a Reunião do Conselho de Administração da Oi, realizada ontem, ocasionaram alterações no cenário de análise.
Tais eventos trazem ao exame nuances que suscitam, inclusive, indícios de eventual conflito de interesses prejudicial a necessária construção de Plano de Recuperação Judicial que efetivamente contemple os interesses associados à viabilidade operacional no longo prazo das empresas do Grupo Oi.
Ainda que se compreenda como legítimos os interesses dos acionistas e dos credores, para o regulador setorial têm primazia a efetiva preservação e a continuidade das atividades e serviços prestados.
Nessa perspectiva, é fundamental que haja maior sensibilidade ao fato de que a viabilidade da companhia e o sucesso desse processo dependem de significativo aporte de capital. Dito de outra forma, um Plano de Recuperação Judicial que atraia capital novo e concentre esforços na recuperação da capacidade operacional e sustentabilidade econômico-financeira das empresas.
Assim, em virtude das informações recentemente trazidas ao meu conhecimento e da imprescindível prudência que o caso requer, no exercício das prerrogativas regimentais, solicitei a retirada da matéria da pauta desta Reunião do Conselho Diretor.
Esclarece-se, primeiro, que a retirada da pauta em nada prejudica a compreensão de que as empresas do Grupo Oi respondem legalmente a duas autoridades, quais sejam: ao juízo de falência, por força da Recuperação Judicial em curso, e à Anatel, em razão de suas competências como regulador setorial.
Segundo. Como mencionado, a Agência tomará as providências que julgar necessárias e adequadas, no exercício de sua discricionariedade técnica,  para garantir a continuidade das operações e reduzir o risco sistêmico do setor.
Entre tais medidas, estão sendo consideradas tanto a decretação de intervenção quanto a abertura de processos administrativos para avaliar a caducidade da concessão de telefonia fixa e a extinção das demais outorgas de serviço e de radiofrequência. Essas medidas possuem previsão legal e estão sob a alçada desta Agência.
Sem embargo, são excepcionais e ultima ratio. Dependem não apenas do atendimento das hipóteses previstas em Lei, mas também de se mostrarem, ante a análise de conveniência e oportunidade, instrumentos hábeis a alcançar posição mais segura e favorável ao interesse público, o qual a Anatel está incumbida por poder-dever legal de resguardar.
Terceiro, vale esclarecer que qualquer que seja a providência tomada pela Agência, será assegurada às partes envolvidas a observância dos direitos garantidos pela Constituição, pela Lei e pelo Regimento da Anatel.
Nesse sentido, a matéria poderá retornar em breve à pauta decisória do Conselho Diretor da Anatel, em reunião ordinária ou extraordinária.

Fonte: TeleSíntese (28/09/2017)

TIC: Conselho da Oi analisa hoje novo plano de recuperação judicial

Está previsto para ser analisada hoje pelo conselho de administração da Oi, em reunião marcada para o meio-dia, uma nova versão do plano de recuperação judicial da operadora.

Anapar: XII Encontro dos Dirigentes de Fundos de Pensão em BSB em outubro

 
No dia 19 de outubro, em Brasília, acontecerá XII Encontro de dirigentes e profissionais dos fundos de pensão, organizado e coordenado pela ANAPAR em parceria com a FENAE. Considerando o grande desafio apresentado pela conjuntura atual, este ano optou-se por ampliar o evento a todos os profissionais do sistema.

IR de Fundos de Pensao: Anapar discute com Fazenda tributação na previdência complementar

 
A convite do secretário executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Refinetti Guardia, o presidente da Anapar, Antonio Braulio de Carvalho e os representantes dos participantes e assistidos no Conselho Nacional de Previdência Complementar, Claudia Moinhos Ricaldoni e José Altair Monteiro Sampaio, estiveram reunidos na manhã do dia 21/09 com dirigentes e técnicos do governo para discutir incentivos tributários aos participantes dos fundos de pensão fechados.

TIC: Oi atrai China Telecom, mas Anatel pode cassar licença

Mesmo a Oi vivendo momentos que podem vir a oxigenar a operação, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) mantém na pauta da reunião do conselho diretor, na quinta feira, a possível abertura de processo de cassação da licença da empresa.

Fundos de Pensão: As contribuições extras para o equacionamento de deficit, com alíquotas escalonadas, resulta em ônus adicional e prejuízo aos Participantes

1 – A Petros estabeleceu progressividade das alíquotas de contribuição extraordinária diretamente proporcional às vigentes na contribuição normal​.​

2 – A Resolução CGRC 26 não prevê nem obriga que as contribuições individuais extraordinárias sejam proporcionais às normais,

Fundos de Pensão: Previdência privada obrigatória, por que não?

A previdência privada obrigatória seria uma forma de proteger o trabalhador dele mesmo, de sua falta de visão estratégica de longo prazo

Previdência Social é obrigatória no mundo todo porque é uma previdência básica, e porque o cidadão médio não tem a iniciativa nem a disciplina de poupar um pouco do salário para a velhice. Já a previdência privada, no Brasil, é voluntária.

TIC: Centro de pesquisa de Campinas, Fundacao CPqD, cria aplicativo para aproximar idosos de smartphones

Pesquisa feita com idosos e grupo de testes ajudou CPqD a desenvolver aplicativo que facilita uso de celulares.

Após fazer pesquisas com um grupo de idosos para identificar as principais dificuldades que tinham ao usar smartphones, o CPqD (Centro de Pesquisa e Desenvolvimento), em Campinas (SP) desenvolveu um aplicativo para celular feito especialmente para facilitar a vida desse público. O CPqD Facilita foi colocado nesta semana à disposição dos interessados, gratuitamente, na loja virtual do Google, o Google Play.

TIC: China Telecom avalia entrar na capitalização da Oi, mas com condições

China Telecom e Oi firmaram acordo de confidencialidade sobre as conversas. Os executivos da operadora chinesa que participam da due dilligence na Oi, há mais de uma semana, são os mesmos que circularam em Brasília há um mês, quando visitaram autoridades do governo e da Anatel.

Fundos de Pensão: "Estamos aperfeiçoando o processo punitivo" , diz diretor de órgão que fiscaliza fundos de pensão

Fábio Coelho diz que condições da economia brasileira nos últimos anos foram decisivas para o déficit dos nos planos fechados de previdência

No comando da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) desde março, Fábio Coelho, diretor superintendente do órgão, avalia que as condições adversas da economia brasileira nos últimos anos foram decisivas para o déficit dos fundos de pensão.

INSS lança novo Portal na internet

Novo site tem foco nos serviços e destaque para o Meu INSS

O novo portal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entrou na rede mundial de computadores nesta quinta-feira (21 de setembro) com conteúdos aperfeiçoados, novo visual, foco nos serviços aos cidadãos e com destaque para o Meu INSS – site de serviços do Instituto em que é possível agendar atendimento, realizar consultas e obter extratos por meio de senha e login.

Aposentadoria: União quer limitar aplicações das entidades de previdência de estados e municípios

Regras apertam investimentos em ativos privados, incentivando entidades regionais a comprar títulos públicos

O governo pretende endurecer as regras para estados e municípios que têm regimes próprios de Previdência e investem os recursos dos participantes no mercado financeiro para financiar aposentadorias e pensões no futuro.

Fundos de Pensão: Petros lança canal de denuncia para aprimorar sua governança

A Petros iniciou nesta quinta-feira, 21 de setembro, a operação do seu canal de denuncia, “reforçando o compromisso da diretoria com a ética e o aprimoramento da governança”, diz a entidade, em nota. A ferramenta é um dos principais pilares do programa de integridade, que será lançado em breve e é formado por um conjunto de políticas e medidas para proteger a fundação de práticas ilícitas.

TIC: Teles advertem que a indústria parou de fazer dinheiro

Os executivos das principais operadoras de telecomunicações do país ainda sonham com mudanças legais que reduzam custos e resgatem a rentabilidade do setor, apontado como o problema mais agudo a ameaçar a sustentabilidade dos investimentos. Mas lamentam que enquanto não é destravado o PLC 79/16, outras mudanças importantes também ficam à espera.

Fundos de Pensão: Contrato da Santos Brasil, que tem Previ e Sistel entre os consorciados, é investigado pelo Ministério Público Federal

Procurador do MPF diz que empresa pode perder a concessão caso irregularidade seja comprovada
Ministério Público Federal investiga supostas irregularidades na formação do Consórcio Santos Brasi

O Ministério Público Federal investiga supostas irregularidades na formação do Consórcio Santos Brasil, que venceu a concessão para operar o maior terminal de contêineres do País, no Porto de Santos.

INSS: Supremo garante correção maior de atrasados do INSS

O segurado que ganha uma ação na Justiça contra o INSS tem direito de receber atrasados maiores, conforme decisão de ontem do STF (Supremo Tribunal Federal).

TIC: Internet brasileira sofre agora o efeito do furacão Maria

Os dois furacões que atingiram as ilhas do Caribe atrasaram o serviço de manutenção de cabos submarinos como o Telecom Italia Sparkle, prejudicando a conexão com o Brasil.

Provedores regionais de internet estão registrando quedas significativas na velocidade de suas redes nos últimos dias, em suas conexões com o exterior. E esses problemas estão vinculados, ainda, ao furacão Maria, que destruiu inúmeras ilhas do Caribe, principalmente Porto Rico e Saint Croix, rota da maioria dos cabos submarinos internacionais que se conectam com a América do Sul.

Por quê essa lentidão só começou agora, vários dias depois da passagem do furacão Irma, na primeira semana de setembro, e agora o Maria, que se formou no início desta semana, é uma das questões que intrigam as operadoras brasileiras.

Fundos de Pensao: Impacto da regulação de submassas na apuração do resultado dos planos previdenciarios

Há menos de um ano em vigor, a Resolução 24/2016 do Conselho Nacional de Previdência Complementar — que dispõe sobre submassas nos planos de benefícios operados por entidades fechadas — ainda gera dúvidas no setor de previdência complementar.

INSS: STJ vai decidir sobre adicional de 25% a aposentado que precisa de assistência

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que seja suspensa em todo o território nacional a tramitação de processos individuais ou coletivos que discutam se o adicional de 25%, previsto para o segurado aposentado por invalidez que precisa da assistência permanente de outra pessoa – na forma do artigo 45 da Lei 8.213/91 –, pode ser estendido, ou não, a outros aposentados que, apesar de também necessitarem da assistência permanente de terceiros, sejam beneficiários de outras espécies de aposentadoria, diversas da aposentadoria por invalidez.

Fundos de Pensão: Dívida trabalhista da Oi tem Fundação Atlântico à frente


Uma pendência previdenciária herdada da antiga Brasil Telecom (BrT) é hoje o maior passivo trabalhista incluído na recuperação judicial da Oi.

Fundos de Pensao: O Injusto e Impagável Plano de Equacionamento do Alegado Déficit da Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS

A seguir carta dos participantes e assistidos do plano PPSP da Petros enviada a todos congressistas:

"Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2017

Exmo(a). Sr(a). Congressista,
Nós, os mais de 77.000 participantes ativos e assistidos do principal plano de previdência da Petros, o Plano Petros do Sistema Petrobrás, PPSP, indignados com a forma unilateral pela qual o Fundo de Pensão para o qual contribuímos por toda nossa vida profissional (alguns por mais de 40 anos!) e para o qual os assistidos continuam contribuindo, nos apresenta uma conta para pagarmos por mais 18 (dezoito) anos, parcelas que chegam a representar, em alguns casos, mais de 45% de nossas aposentadorias, sem antes mesmo cobrar da Petrobrás a responsabilidade financeira que ela tem, como patrocinadora e responsável pela designação das gestões da Fundação Petros os bilhões de reais desviados através de operações financeiras sabidamente fraudulentas (e hoje investigadas principalmente pela Operação Greenfield),

TIC: Presidente da Oi diz que empresa luta em várias frentes para evitar quebra

O presidente da tele teme que obstáculos impostos à operadora inviabilizem a permanência no mercado. Além da liminar da AGU sobre a dívida com a Anatel, companhia tenta deter ação que pede a apresentação de um plano de recuperação para cada empresa do grupo

INSS promete reduzir a espera pela aposentadoria

O INSS iniciará amanhã o atendimento digital aos segurados paulistas.

Com o novo sistema e outras ações de modernização, o órgão espera cumprir a meta de liberar aposentadorias em até 45 dias, segundo informações da Superintendência Regional em São Paulo.

Fundos de Pensão: Receita Federal fixou entendimento de que contribuição extraordinária (cobertura de deficit e outros) NÃO é dedutível para cálculo do IRPF

Segundo a Receita Federal do Brasil – RFB, em entendimento estabelecido na Solução de Consulta – Cosit no 354 de 02.07/2017, as contribuições extraordinárias, ou seja, aquelas que se destinam ao custeio de déficit, serviço passado e outras finalidades não incluídas na contribuição normal, não são dedutíveis da base de cálculo do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF.

Idosos: CPqD cria aplicativo gratuito sobre Android para melhorar relação do idoso com seu smartphone

Aplicativo que facilita navegação foi desenvolvido com recursos federais e faz parte de projeto piloto realizado em Americana (SP), que vai até 2019.


O CPqD publicou neste mês, na loja de aplicativos do Google, um app feito para melhorar a relação de idosos com os smartphones. O Facilita, como é chamado o launcher, substitui a tela home do smartphone, passando a exibir ícones grandes dos aplicativos mais usados.

Fundos de Pensão: Código de ética orienta a conduta dos agentes públicos da Previc

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos em exercício na autarquia.

Trata-se de um importante instrumento para orientar a conduta profissional dos funcionários da Previc. Suas regras são complementares às normas que regulam o serviço público em geral, ao Código de ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e às resoluções expedidas pela Comissão de Ética Pública.

Fundos de Pensão: Projeto absurdo autoriza uso de fundos previdenciários de servidores para gastos distintos de sua finalidade

Especialistas consideram uma tentativa de legalizar o desvio de dinheiro dos benefícios previdenciários dos servidores para outras finalidades, de forma aleatória e sem limites.

Embora a discussão da reforma possa ser interrompida, ideias de mudanças previdenciárias continuam surgindo no Congresso. Na última quarta-feira, o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) apresentou projeto de lei que autoriza estados e municípios a usarem os recursos dos fundos previdenciários para cobrir gastos que nada têm a ver com o pagamento de pensões e aposentadorias.

Fundos de Pensão: CNPC aprova transferência de gerenciamento sem garantias para os participantes

A proposta de resolução sobre transferência de gerenciamento de planos de benefício foi aprovada na reunião desta quarta-feira (13) no Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). A Anapar apresentou voto contrário e sustentou a posição mantida desde o início das discussões, alertando para o risco aos direitos dos participantes. 
A Associação também chama atenção para o fato de que, no momento em que são muitos os ataques ao sistema fechado de previdência complementar, a resolução aprovada facilita a transferência dos recursos dos fundos de pensão para o sistema financeiro.

Fundos de Pensão: Participantes e Assistidos de fundos de pensão de estatais já cobrem déficit de R$ 42 bilhões. Só o direito de ser informado não é compartilhado entre as partes

Os déficits registrados pelos fundos de pensão das principais estatais brasileiras estão ampliando o número de funcionários, aposentados e pensionistas dessas empresas tendo de arcar com o prejuízo financeiro acumulado nos últimos anos. Nesta terça-feira, a Petros, previdência complementar dos funcionários da Petrobras, anunciou a cobrança de uma contribuição extra de seus beneficiários para equacionar um déficit que deve alcançar R$ 27,7 bilhões no fim de 2017. É esforço para equilibrar o déficit atuarial, que aponta o valor de que o fundo precisa dispor para pagar hoje o valor total referente a todos os benefícios previstos para o futuro.

Outros grandes fundos de pensão de estatais, como o Funcef, dos funcionários da Caixa Econômica Federal, e o Postalis, dos Correios, já aplicam a cobrança extra. Os dois estão em vias de ampliar o percentual de desconto aplicado atualmente. Juntos, os três somam um déficit -- já considerando o previsto para o Petros em 2017 -- superior a R$ 42 bilhões. É uma fatia robusta do déficit total dos fundos nesse setor no país, que, até maio, chegava a R$ 75,9 bilhões, ante R$ 71,7 bilhões em 2016, segundo a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp).

Acompanhe como estão sendo aplicadas as contribuições extras em cada fundo de pensão:

POSTALIS

Em 2015, o Postalis encerrou o ano com um déficit acumulado entre 2011 e 2014 de R$ 5,25 bilhões. Em maio de 2016, passou a cobrar uma contribuição extra dentro do plano de equacionamento de déficit de 2013 e 2014, prevista para ocorrer por 23 anos, que foi somado ao desconto que já vigorava para equilibrar o déficit de 2011 e 2012. Com isso, o desconto de aposentados e pensionistas passou para 17,92%. Para os funcionários da ativa, ficou em torno de 3%, podendo chegar a até 10% nos maiores salários, que são um grupo reduzido dentre os 76 mil afetados no total.

No fechamento de 2016, o déficit do Postalis, sempre no plano de benefício direto (BD), pulou para R$ 6,26 bilhões, já incluindo o déficit do ano anterior.

— Como o resultado deficitário de 2016 foi de R$ 1,11 bilhão, o déficit total do plano BD, em dezembro últimio, era de R$ 7,37 bilhões, considerando o que já foi equacionado e o que ainda vai ser — destaca Angelo Donga, conselheiro fiscal do Postalis.

 
Considerando os resultados de 2015, haverá um novo desconto — que se soma ao já em prática — de 2,73%. Com isso, o desconto dos aposentados e assistidos vai subir para 20,65%.

PETROS

No Petros, o aumento da contribuição mensal irá valer por 18 anos e poderá chegar a 19,2% de aumento para participantes do Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP). Ao todo, a medida afeta 77 mil pessoas, sendo 64 mil aposentados. É para o grupo de aposentados com benefício de R$ 10 mil que haverá o maior percentual de contribuição. O equacionamento é partilhado de forma paritária entre as empresas a qual está ligado o fundo e os participantes do plano de previdência. No caso do Petros, Petrobras e BR entram no rateio.

FUNCEF

A Funcef também vem cobrando de seus beneficiários e trabalhadores na ativa contribuições extras. O fundo de pensão da Caixa passou a pedir em maio de 2016 uma contribuição extra de 2,78% do benefício por mês aos participantes do plano REG/Replan Saldado para equacionar um déficit de R$ 2,3 bilhões do plano. O pagamento, que atinge 57 mil pessoas, deve ser feito por mais de 17 anos.

Em 2015, contudo, a Funcef registrou novo déficit, de R$ 8,07 bilhões, dos quais R$ 1 bilhão no plano REG/Replan não Saldado, que não era afetado pelo equacionamento vigente. Com isso, o fundo tem de apresentar novo plano de cobertura desse rombo. Em novembro de 2016, o Conselho Deliberativo do Funcef aprovou novo desconto de 7,9% dos participantes e assistidos do REG/Replan Saldado mensalmente, além de uma contribuição variável de acordo com o nível salarial para os membros do REG/Replan não Saldado, que vai de 2,53% a 11,75% ao mês, por quase 20 anos. Como o plano ainda não está finalizado, a cobrança não teve início.

PREVI

A exceção fica por conta da Previ que não tem plano de contribuição adicional em andamento. Em 2015, o Plano 1, o maior dentre os mantidos pelo fundo dos funcionários do Branco do Brasil, registrou um déficit de R$ 16,1 bilhões, que apontava para a possibilidade de equacionamento pelos participantes. No ano passado, porém, o Plano 1 registrou superávit de R$ 2,19 bilhões e, apesar do déficit acumulado de R$ 13,94 bilhões, não houve a necessidade de contribuição extra pelos beneficiários. Em abril, dado mais recente divulgado pela Previ, o déficit tinha caído para cerca de R$ 13,1 bilhões. O fundo tem 202.172 associados, sendo 115 mil deles no Plano 1.

Fonte: Extra (15/09/2017)

Nota da Redação: Apesar desta cobertura de déficit compartilhada entre patrocinadores e participantes / assistidos ser plenamente legal, chama a atenção que os maiores déficits ocorreram justo em fundos de pensão patrocinados por empresas estatais, onde reina a ingerência política.

Daí a importância dos conselheiros eleitos na atividade de fiscalização de todos os planos, assim como na divulgação das informações importantes referentes as fiscalizações realizadas pela PREVIC junto a esses fundos para todos participantes e assistidos. 

A censura velada que impera há tempos em muitas entidades, de patrocinadores privados ou estatais, não permitindo que conselheiros eleitos e representantes dos participantes e assistidos divulguem livremente informações a estes, é totalmente prejudicial e destrutiva aos planos e certamente são resquícios do tempo da ditadura, onde os mais fortes economicamente ditam suas regras e informações filtradas a serem divulgadas aos participantes destes fundos.

Se o déficit do plano deve ser pago e compartilhado em partes iguais entre patrocinadoras e participantes (ativos e assistidos), por que os participantes não têm o direito de ser livremente bem informados pelos conselheiros eleitos e suas Associações a respeito de operações financeiras duvidosas, premissas atuariais e problemas na governança daquelas entidades?

Sistel: Publicado Acordão de 2a. Instância (TJ-RJ) em ação movida pela Fenapas contra a cisão do plano PBS (hecatombe)

Vale o Edital de Privatização da Telebrás que garantiu direitos dos participantes e assistidos que estavam no Plano PBS até 31/12/1997 e não os Acordos e Termos Aditivos firmados posteriormente pelas patrocinadoras dos planos PBS-Patrocinadoras da Sistel 

Segue abaixo resumo do Acórdão obtido. Normalmente o processo pode ainda ser objeto de Embargos de Declaração e, caso não alcance acordo, poderá ser objeto de Recurso Especial no STJ ou de Recurso Extraordinário no STF (3a. instância).
Por ora a determinação da Justiça permite a todos participantes, assistidos e pensionistas do antigo Plano PBS até 31/12/1997, que mantenham atualmente os mesmos direitos adquiridos naquela época.

TIC: MCTIC, Anatel e Teles vão na surdina ao STF para destravar PLC 79 que libera migração das teles para o serviço privado e venda de bens reversíveis

O ministro da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, o presidente da Anatel, Juarez Quadros, os principais executivos das operadoras de telecomunicações – Telefônica e TIM – e de suas entidades de classe, encontraram-se hoje, 14, com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre Moraes, para tratar do destravamento do PLC 79, que libera as concessionárias migrar para o serviço privado e vender os bens reversíveis.

Fundos de Pensão: CNPC aprova a transferência entre entidades (EFPCs) do gerenciamento de planos de benefícios, desde que mantenha os mesmos patrocinadores

O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou nesta quarta-feira, 13 de setembro, a transferência de gerenciamento de planos de benefícios entre Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).

Sistel: Destino da ocupação em prédio da Fundação Sistel em BH, só daqui a duas semanas

A ocupação Carolina Maria de Jesus deverá permanecer no prédio da Sistel na avenida Afonso Pena, no Centro de BH, por pelo menos mais duas semanas. Cerca de 200 famílias estão morando no imóvel desde a madrugada do último dia 6.

Fundos de Pensão: Pauta da reunião do CNPC de hoje não inclui propostas da Abrapp e Anapar

PGA por entidade e comitê gestor para tranferência da gestão de planos entram na pauta do CNPC

Após receber com surpresa a pauta da reunião do CNPC - Conselho Nacional de Previdência Complementar - sem a inclusão de nenhuma das três propostas da Abrapp e uma da Anapar, houve uma rápida comunicação com a Secretaria de Previdência.

Sistel: Ocupação de imóvel da Fundação Sistel em BH ignora ordem de reintegração de posse

O futuro da ocupação Carolina Maria de Jesus, instalada no Centro da capital de MG desde a última quinta-feira, deverá ser decidido na tarde de hoje, em encontro na Cidade Administrativa. O imóvel na avenida Afonso Pena está ocupado por cerca de 200 famílias que se recusam a deixar o local, mesmo após a ordem de reintegração de posse dada pela Justiça mineira na sexta-feira.

Fundos de Pensão: Ação judicial pode elevar rombo da Funcef (Caixa) em R$ 6 bi

Associação de servidores defende que Caixa arque com prejuízos causados pelo aumento de processos trabalhistas movidos por funcionários
         
Ações trabalhistas contra a Caixa podem resultar em uma perda adicional de R$ 6,35 bilhões para a Funcef, fundo de pensão dos funcionários da estatal.

Fundos de Pensão: Para cobrir déficit do plano PPSP da Petros, Petrobras, Participantes e Assistidos vão pagar extras de até 19%, por 18 anos

Para cobrir rombo, aposentado terá desconto adicional de até 19,2%. 
Percentual de contribuição mensal será aumentado em 18 anos
   
A Petros, o fundo de pensão da Petrobras e um dos maiores do Brasil, apresentou nesta terça-feira seu programa para equacionar o déficit de um dos seus planos, o Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP), que chegará a R$ 27,7 bilhões no fim deste ano.

TIC: CPqD lança plataforma IoT (Internet das Coisas) de código aberto chamada Dojot

A plataforma Dojot permite a prototipagem rápida, em cerca de 30 minutos, de serviços de IoT

O CPqD lançou hoje, 12, a plataforma Dojot, para desenvolvimento de soluções em internet das coisas. O código completo da Dojot é aberto, e está disponível online para que qualquer desenvolvedor possa usá-la.

Fundos de Pensão: MPF denuncia ex-presidente da Funcef (Caixa) e mais 9 por gestão fraudulenta

O ex-presidente da Funcef, Carlos Alberto Caser, foi denunciado nesta terça-feira por gestão fraudulenta no fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal. Além dele, foram acusados na mesma ação outros quatro ex-diretores do fundo, um ex-funcionário do banco estatal e quatro empresários das construtoras Engevix e WTorre.

TIC: Programa de R$ 450 milhões vai espalhar WiFi grátis pela Europa

O Parlamento Europeu aprovou nesta terça, 12/9, o programa “WIFI4EU” que vai financiar, inicialmente com 120 milhões de euros, ou cerca de R$ 450 milhões, a instalação de pontos de acesso gratuito à internet em parques, praças, bibliotecas e hospitais da União Europeia.

Planos CPqD: Resultados de julho de 2017 dos planos da Sistel

clique sobre a planilha para aumenta-la

Todos planos seguem equilibrados, rentáveis e apresentaram sobras (reservas superiores as obrigações futuras) nos sete primeiros meses de 2017.

No mês de julho somente os planos InovaPrev e CPqDPrev apresentaram rentabilidade superior as suas respectivas metas, que seguem bem baixas devido a queda da inflação. Por este motivo estamos introduzindo neste mês, na planilha acima, um novo indicador, o CDI, para comparar este rendimento de mercado com nossos planos. O destaque positivo no mês de julho e no acumulado do ano ficou por conta do InovaPrev que apresentou um rendimento 87% superior a sua meta e foi o único plano que ultrapassou o CDI mensal e acumulado (11% superior ao CDI acumulado no ano).

Mesmo com este bom rendimento, o plano InovaPrev, criado em fev14, ainda não alcançou a rentabilidade do plano CPqDPrev neste mesmo período (44,75% contra 48,21% nesses 3,5 anos).

O plano mais equilibrado segue sendo o PBS-A, que segue com folga superior a 30% para o pagamento de suas obrigações. Este plano acumula neste ano sobras de R$ 2,14 bilhões (inferior a do mês de junho), e teve sua Reserva Especial (superavit a distribuir futuramente) rebaixada para R$ 773 milhões, devido ao baixo rendimento de suas aplicações no mês de julho.

O acréscimo da Reserva Matemática (3,8% neste ano) e redução dos Fundos Previdenciais (-8,0% neste ano) do InovaPrev, deve-se a suspensão temporária das contribuições ao plano por parte de suas patrocinadoras e auto patrocinados, que deverá estender-se até o final do terceiro trimestre desse ano.

O plano CPqDPrev segue estável com sobras acumuladas de R$ 45,6 milhões neste ano.

No plano PBS-CPqD, chama a atenção o aumento de 2,2% neste ano de suas Reservas Matemáticas, do qual desconhecemos o motivo, já que é um plano fechado e de poucos participantes e assistidos (29 no total).

No PAMA verificou-se no mês de julho um avanço das sobras do plano (fundo assistencial), provavelmente devido a saída de 62 usuários do plano naquele mês. Ao todo, neste ano, foram 118 cancelamentos no plano assistencial da Sistel.

Fundos de Pensão: Seminário da Anapar aponta a melhor opção para investir no seu futuro: fundo de pensão ou plano de banco?

Para esclarecer sobre a real situação da Previdência pública e complementar e traduzir os impactos das reformas propostas na vida e no futuro das pessoas e do país, a Anapar promoverá o II Seminário Regional MG/ES. O encontro acontece em Belo Horizonte e será realizado no dia 03 de outubro, de 9 às 17horas, no auditório da Fundação Libertas.

Fundo de pensão aposta para o futuro em Plano Instituído, aquele sem patrocinador e tudo por conta do participante

As novas relações de trabalho, a reforma da Previdência e mudanças no comportamento das novas gerações de jovens profissionais, menos inclinadas a fazer carreira em uma única empresa, estão redesenhando a previdência complementar no país. No lugar do modelo tradicional de fundo de pensão - em que companhias atuam como patrocinadoras ao fazer contribuições em nome do funcionário -, começam a chamar atenção das fundações os planos instituídos e setoriais, inicialmente adotados por associações de classe, sindicatos de trabalhadores e cooperativas para profissionais filiados.

Educação Previdenciária: Abrapp oferece curso A Psicologia Econômica no ambiente da Previdência Complementar, em BSB, em setembro

OBJETIVO ESPECÍFICO
Pretende-se que ao final do treinamento, os participantes tenham adquirido e desenvolvido competências que lhes permitam:

Conhecer, de forma geral e específica, a Psicologia Econômica em sua origem, objeto de estudos e pesquisas científicas recentes.
Identificar os fatores cognitivos e emocionais envolvidos no processo de escolha e tomada de decisão.

Fundos de Pensão: Economus vence ação judicial sobre equacionamento de déficit que deve ser pago somente pelos patrocinadores


O fundo de pensão Economus (patrocinadora Nossa Caixa / BB) obteve importante vitória em ação ajuizada por 19 participantes que solicitavam a responsabilização integral do Patrocinador pelo equacionamento dos déficits de 2006 e 2009 e que o Instituto deixasse de cobrar as contribuições extraordinárias.

Assoc. Aposentados: ASTELPAR (PR) publica seu Informativo no. 72 falando sobre superavit PBS-A, Cisão do PBS e PAMA

Veja abaixo as principais notícias:

INSS: Déficit da Previdência urbana dobra este ano e vai a R$ 36,5 bilhões

A previdência urbana registrou déficit 102,5% maior em termos reais nos sete primeiros meses deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado, de acordo com dados da Secretaria de Previdência Social. 

Uma receita que não acompanha o crescimento das despesas e o aumento nas concessões de aposentadorias estão entre as causas desse salto, que também foi afetado pelo aumento no pagamento de passivos judiciais no período.

Fonte: Valor (11/09/2017)

TIC: Concessionárias x autorizadas no mercado brasileiro de BL e Telefonia fixa

Fonte: Teleco Newsletter 774 (11/09/2017)

Sistel informa que solicitação de reembolso já pode ser feita diretamente no site Bradesco Seguros

A partir de agora você também poderá solicitar o reembolso dos procedimentos de consulta médica, sessões de fisioterapia, fonoaudiologia e psicoterapia pelo site da Bradesco Saúde, acessando o endereço: www.bradescoseguros.com.br na área restrita.

Para facilitar elaboramos um passo a passo para você fazer seu cadastro, caso ainda não o tenha feito e a solicitação do reembolso, basta clicar aqui.

INSS: Reforma da Previdência e os novos cálculos da aposentadoria

A reforma da Previdência ainda está em discussão no Congresso Nacional e, apesar de perder a força de aprovação com os últimos acontecimentos políticos, ainda provoca um certo temor nos trabalhadores e segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Idade mínima para dar entrada no benefício, tempo mínimo de contribuição e o novo cálculo previstos na PEC 287/2016 são os principais medos e dúvidas daqueles que pretendem se aposentar.

Aposentadoria: Proposta de alíquota zero para poupança previdenciária de 15 anos representaria renúncia de R$ 4 bilhões ao ano

A ideia de uma alíquota zero para a previdência, a ser aplicada aos recursos acumulados por 15 anos pelo menos, faz parte de um conjunto de 8 propostas que serão apresentadas durante o 38º Congresso da Abrapp, que acontecerá em São Paulo entre os dias 4 e 6 de outubro. Um estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) mostra que o impacto dessas 8 medidas representaria uma renúncia fiscal de 0,09% ao ano, algo próximo a R$ 6 bilhões atualmente.

Inovação nos Fundos de Pensão: Auctus – Uma plataforma baseada em blockchain para gerenciar fundos de aposentadoria em smart contracts

O Projeto Auctus tem como missão proporcionar transparência e confiabilidade para fundos de aposentadoria utilizando a tecnologia de smart contracts do Ethereum.

Na plataforma será possível cadastrar, gerenciar e acompanhar o andamento e rendimento dos fundos, bem como fazer operações de saque e depósito.

TIC: Número de linhas fixas continua a cair no país

As empresas que operam em regime de autorização registraram encolhimento de 1,46% entre julho de 2016 e julho de 2017 nas linhas fixas. As concessionárias, de 4,25%

A quantidade de linhas ativas de telefonia fixa manteve a trajetória de queda em julho. Comparado com o mesmo mês de 2016, houve o desligamento de 252,42 mil linhas (-1,46%) entre as empresas autorizadas. E de 1,07 milhão (-4,25%) entre as concessionárias. Os dados foram divulgados hoje, 05, pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Comportamento: Acordo para ressarcir perdas por planos econômicos de 80 e 90 pode chegar a R$ 16 bilhões

Bancos e poupadores se reúnem nesta terça-feira para tratar do acordo que encerra processos que tramitam na Justiça por quase três décadas

O ressarcimento das perdas na poupança durante os planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 deve ficar entre R$ 8 bilhões e R$ 16 bilhões, apurou o Estadão/Broadcast com fontes a par das negociações.

Fundos de Pensão: Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar) divulga Carta de Florianópolis

Carta de Florianópolis

As trabalhadoras e trabalhadores brasileiros, participantes de fundos de pensão, reunidos no V Seminário da Regional Paraná/Santa Catarina da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão, manifestam profunda preocupação com os destinos da previdência pública e complementar e com a preservação do sistema de proteção social prescrito na Constituição Federal.
Medidas anunciadas pelo governo federal revelam sua visão neoliberal e financista da seguridade social.

INSS: Aposentados são alvos de golpe da revisão pelo teto do INSS

Os golpes contra aposentados têm sido recorrentes. Entre os mais recentes e perigosos está o da revisão do teto previdenciário para quem se aposentou entre 1988 a 1991. Geralmente, este tipo de crime é cometido por advogados ou por pessoas que se passam por advogados e que prometem conseguir uma revisão de benefício para o aposentado ou pensionista pelo valor máximo pago pela Previdência Social.

Fundos de Pensão: Seminário em Brasília sobre Legislação da Previdência Complementar - 40 anos


A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal, por meio de sua Comissão Especial de Previdência Complementar, promoverá o Seminário “40 Anos da Legislação da Previdência Complementar”.

O evento será realizado no dia 13 de setembro, das 9h às 18h, em Brasília/DF, no auditório do Edifício Sede da OAB/DF, no SEPN 516, Bloco B, Lote 7, Térreo, Asa Norte.

Fundos de Pensão: Anapar tenta alterar proposta de transferência de gerenciamento de planos a outras entidades na próxima reunião do CNPC


Prevista para o próximo dia 13, a próxima reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) deve pautar a proposta de resolução que disciplina as operações de transferência de gerenciamento apresentada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Da forma que foi apresentada, a Anapar é contra e se posicionará no sentido de alterar alguns pontos da matéria.

Aposentelecom: Blog atualiza sua página "Arquivos sobre a Sistel"

Caso vc. necessite consultar os Regulamentos atuais e anteriores dos planos previdenciários e assistencial da Sistel, atualizamos recentemente esta página do blog. Basta acessar diretamente esse link.

Na mesma página vc. encontrará os Estatutos da Sistel, minutas de regulamentos anteriores e outros documentos de importância para participantes e assistidos dos planos Sistel.

Em breve atualizaremos a página "Arquivos sobre Legislação PREVIC/CNPC"

Para acessar a qualquer tempo os documentos acima mencionados, basta entrar no Blog Aposentelecom e clicar no box a esquerda (logo abaixo do contador de visualização do blog) "ARQUIVOS APOSENTELECOM".

Estamos abertos para inserir outros documentos que nossos leitores julguem importantes, basta sugerir no campo Comentários, logo abaixo desta postagem.

INSS: Enquanto a reforma da previdência não chega, saiba quem pode garantir a aposentadoria integral, sem redutor

Os trabalhadores têm algumas opções para conseguir a tão sonhada aposentadoria integral.

A principal delas é a fórmula 85/95.

A regra, que passou a valer em junho de 2015, dá a aposentadoria sem desconto para quem completa, na soma da idade com o tempo de contribuição ao INSS, 85 pontos, no caso das mulheres, e 95 pontos, no caso dos homens.

INSS: Saiba quais aposentados que o INSS não chamará no pente-fino

Circulam na internet vídeos e boatos afirmando que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) irá convocar os aposentados por invalidez que recebem o benefício há mais de 15 anos e têm 55 anos ou mais para passar no pente-fino, contrariando a legislação.

As afirmações, porém, não são verdadeiras.

INSS: Quadrilhas aplicam golpes contra beneficiários do INSS

Órgão recebeu 732 denúncias com relatos das abordagens 

As quadrilhas fraudadores estão novamente abordando segurados do INSS para aplicar golpes nos beneficiários. A secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda divulgou um alerta contra fraudes praticadas por bandidos que se passam por representantes do órgão para oferecer benefícios e extorquir os segurados.

TIC: Situação da Oi é urgente, diz presidente da Anatel

O presidente da Anatel, Juarez Quadros, afirmou nesta sexta, 1/9,  que a situação econômica da Oi impõe que a agência tenha urgência na discussão sobre abertura de processo de cassação das licenças de operação da companhia em recuperação judicial.

“A situação da Oi é mais urgente, não pelas condições operacionais. É mais em função da situação econômica e financeira”, disse Quadros em evento no Rio de Janeiro.

TIC: Minoritários e conselheiros da Oi batem forte no comunicado da Anatel

Para os interlocutores, o anúncio do pedido de abertura de investigação é singular

O presidente da Associação dos Investidores Minoritários do Brasil, Aurélio Valporto, acha que a nota divulgada ontem à noite pela Anatel, comunicando que foi pedida a abertura de processo de cassação das licenças da Oi, pode colocar em risco a negociação com os credores. “Justamente em um momento em que a empresa vem melhorando seus indicadores, é inadmissível que vaidades pessoais prejudiquem, no final das contas, a economia nacional”, disse ele ao Tele.Síntese.

TIC: Em nota oficial de 31/8, Anatel avisa que analisa a cassação das licenças da Oi, mesmo caminho já tomado para a Sercomtel

A Anatel divulgou hoje, 31, à noite nota oficial comunicando ao mercado que abriu processo, a pedido do conselheiro Igor de Freitas, para decretar a caducidade da concessão de telefonia fixa da Oi e a cassação da autorização de celular e banda larga da operadora. Conforme a agência, " o cenário de um desfecho desfavorável para o processo de recuperação judicial passa a ser considerado com maior probabilidade e, portanto, isso requer providências imediatas, considerando-se as consequências negativas que disso pode advir para a sociedade e para a economia brasileiras."