Fundos de Pensão: "Estamos aperfeiçoando o processo punitivo" , diz diretor de órgão que fiscaliza fundos de pensão

Fábio Coelho diz que condições da economia brasileira nos últimos anos foram decisivas para o déficit dos nos planos fechados de previdência

No comando da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) desde março, Fábio Coelho, diretor superintendente do órgão, avalia que as condições adversas da economia brasileira nos últimos anos foram decisivas para o déficit dos fundos de pensão.
Mesmo assim, a autarquia, espécie de xerife do setor, está aumentando a supervisão sobre as entidades mais problemáticas e maiores. Ao mesmo tempo, Coelho vê perspectivas positivas e avisa que, se o cenário melhorar, as contribuições extras poderão até se encerrar antes do tempo esperado atualmente.

Isso tem origem em especial no ano de 2015. O que aconteceu de lá para cá foi uma manutenção do volume de déficit. O acumulado em 2012 era de R$ 8 bilhões a R$ 9 bilhões. Aumentou para R$ 21 bilhões em 2013, R$ 30 bilhões em 2014 e, em 2015, atingiu R$ 76 bilhões. O volume de 2015 se mantém estável até hoje.

Quais são as razões para o aumento do déficit registrado nos últimos anos?
Condições de mercado que ocorreram neste período. Em 2015, tivemos inflação extremamente elevada, mais de 10%. E essa inflação elevada corrige o passivo de maneira acelerada e dificulta a rentabilidade dos ativos. A bolsa de valores em 2015 completou três anos consecutivos de rentabilidade negativa. Mais de 20% das carteiras das fundações são de renda variável. E, em especial, houve o movimento recessivo da economia. A pior crise da história brasileira. São empresas que precisam performar e entregar rentabilidade aos acionistas e, em uma economia indo mal, esses investimentos também tiveram viés negativo. Do lado do passivo, tivemos forte ajuste de longevidade. Os planos incorporaram tábuas de mortalidade mais longevas. 
As pessoas vão viver mais e o volume de recursos para financiar precisa ser maior. A isso se somou a queda das taxas de juros no país, desde o final do ano passado. Com juro reduzido fica mais difícil para os gestores conseguirem rentabilidade maior em um cenário em que o título público passa a ter remuneração menor.

E qual é o peso da má administração, gestão fraudulenta e negócios direcionados por questões políticas?
Combatemos de forma veemente qualquer tipo de gestão temerária ou fraudulenta que ocorra nas fundações. Nosso segmento, no longo prazo, é extremamente solvente. Essas situações são exceção. O papel da Previc é combater isso na esfera administrativa punindo, multando, inabilitando dirigentes. Quando identificamos indícios de fraude, por obrigação legal fazemos comunicação ao Ministério Público e à Policia Federal, e na esfera penal esses supostos crimes estão sendo investigados. 

Como a Previc pode atuar para minimizar esses problemas?
Temos um modelo de fiscalização alinhado às melhores práticas de supervisores como o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários. São cerca de 300 fundos supervisionados. Identificamos os fundos de maior expressividade. Batizamos eles de Entidades de Importância Sistêmica. A partir de março deste ano, definimos essas 17 fundações, que representam mais de 65% dos ativos dos fundos de pensão. Receberam de cara um viés regulatório mais forte. 
São submetidos a uma supervisão permanente. Temos equipes dedicadas a esses fundos. O principal responsável pela área de investimentos precisa ser certificado. Todos devem comprovar conhecimento na área e se submetem a entrevista com a gente. Estamos definindo regras de investimento específicas mais rígidas para todo o segmento. Estamos aperfeiçoando o processo punitivo, colocando penas mais pesadas. Em outubro, publicaremos relatório mostrando quais são os riscos de curto prazo que enxergamos e para os quais os gestores devem ter cuidado maior.

E quais são as perspectivas para os próximos anos?
A expectativa é boa para 2017 e 2018 com a retomada da atividade, bolsa batendo recorde, investimentos crescendo mais rapidamente e inflação abaixo da meta.

Há riscos de os participantes terem de arcar com mais contribuições?
A legislação exige que, para determinado nível de déficit, é necessária uma resolução rápida. Em um ano que há déficit mais elevado, é preciso implementar equacionamento. A legislação prevê que o período que essas contribuições devem ser feitas, até para não onerar demais os servidores no curtíssimo prazo, é por uma regra que, no no casos desses planos, fica em torno de 18 anos para amortização. Se durante esse período o resultado sair do vermelho para o azul, esse valores previstos para 18 anos poderão ser anulados e, eventualmente, essa cobrança deixaria até de ser feita. Por prudência, é cobrado inicialmente um valor para equacionar o déficit, mas se ele se reverter ao longo do tempo, é anulado. Durante esse período, poderemos ter recuperação do déficit e transformação em superávit.

Quais são as chances de isso acontecer?
Vai depender de algumas premissas e da habilidade das fundações e de seu corpo gerencial de conseguir rentabilizar os ativos. A perspectiva é positiva para economia e bolsa. As fundações vêm conseguindo bater a meta atuarial. 

Fonte: Gauchazh (22/09/2017)