INSS: Saiba quais aposentados que o INSS não chamará no pente-fino

Circulam na internet vídeos e boatos afirmando que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) irá convocar os aposentados por invalidez que recebem o benefício há mais de 15 anos e têm 55 anos ou mais para passar no pente-fino, contrariando a legislação.

As afirmações, porém, não são verdadeiras.

A lei 13.457/2017, que instituiu o pente-fino nos benefícios por incapacidade, determina que estão liberados de passar por perícia médica os aposentados por invalidez com 60 anos ou mais.

Também estão livres aposentados que têm 55 anos ou mais, cujo benefício por incapacidade tenha sido concedido há, pelo menos, 15 anos.

O tempo de benefício considera o início da aposentadoria ou do auxílio-doença que lhe deu origem.

O Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pelo INSS, confirmou ao Agora que esses aposentados não serão convocados para a revisão.

A data de referência usada pelo órgão para retirar os aposentados da lista de convocação é o dia 27 de junho, quando a lei foi publicada.

Fonte: Agora SP (02/09/2017)