INSS: Mais de 46 mil empresas não pagaram INSS de funcionários nos últimos quatro anos, sonegação representa rombo de R$ 1,406 bilhão

A Receita Federal identificou irregularidades no pagamento da contribuição previdenciária em 46.483 empresas de pequeno e médio porte. Esse grupo apresentou dados inconsistentes na hora de acertar as contas com o Leão, o que indica uma sonegação de R$ 1,406 bilhão. Diante disso, o Fisco já emitiu um alerta aos contribuintes dando a eles a chance de fazer uma auto regularização antes de serem autuados.

Segundo a subsecretaria de Fiscalização da Receita, isso já trouxe resultados. Do total alertado, 8.849 empresas corrigiram suas declarações e recolheram R$ 461 milhões aos cofres públicos. No entanto, ainda existe um universo elevado de companhias que vão passar por auditoria e, com isso, terão que pagar os tributos atrasados, acrescidos de multas e juros.

Até agora, o Fisco já selecionou 17.231 empresas de pequeno e médio porte que serão autuadas num montante de R$ 1,188 bilhão. Deste total, R$ 500 milhões são relativos a multas. Segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita, Iágaro Martins, embora o foco do órgão seja identificar sonegação praticada por grandes empresas, as pequenas e médias têm um índice elevado de irregularidades e, por isso, também estão na mira:

— A fiscalização da Receita dá mais atenção aos grandes contribuintes, mas também temos que dar atenção aos pequenos, que conseguem sonegar mais. Eles têm mais facilidade de ficar sem emitir nota fiscal, por exemplo. Os menores sonegam mais, proporcionalmente, em relação a sua receita bruta — afirmou Martins.

Uma as irregularidades identificadas pelo Fisco foi no pagamento da contribuição previdenciária por empresas com risco ambiental. Isso incluiu os segmentos químico, de siderurgia e construção civil. Por lei, esse grupo precisa pagar um adicional previdenciário em função dos riscos que a atividade apresenta aos trabalhadores. No entanto, a Receita observou que as empresas estavam recolhendo a alíquota mais baixa, de 1%, quando deveriam pagar um percentual de 2% ou 3%.

Neste caso, 7.271 empresas com indício de sonegação de R$ 386,7 milhões foram alertadas. Deste total, 4.889 fizeram uma autorregularização e recolheram R$ 340 milhões. Outras 2.382 serão fiscalizadas e podem ser autuadas em R$ 280 milhões.

Outro problema ocorreu com empresas fizeram o pagamento da contribuição previdenciária com se fossem do Simples para recolher menos tributos. Neste caso, foram alertados 14.115 contribuintes com indícios de sonegação de R$ 420 milhões. De acordo com o Fisco, 1.191 fizeram a autorregularização e pagaram R$ 50 milhões. Os 12.924 restantes poderão ser autuados. A Receita já selecionou neste grupo 6.312 pessoas jurídicas para fiscalização que devem um valor estimado de R$ 398,3 milhões.

Numa terceira frente, a Receita observou problemas em empresas optantes do Simples que apresentaram discrepâncias entre a receita bruta declarada e os valores emitidos em notas fiscais eletrônicas e de serviços. Também houve inconsistências entre os valores recebidos com cartão de crédito e a receita bruta informada. Neste grupo estão 25.097 contribuintes com indícios de omissão de receita de R$ 15 bilhões, o que representaria uma sonegação de R$ 600 milhões.

Neste caso, apenas 2.769 empresas acertaram as contas com o Leão e pagaram R$ 71 milhões. Os demais estão sob risco de fiscalização e podem ser autuados em R$ 510 milhões.

Segundo Martins, os contribuintes que forem autuados podem recolher os valores de forma parcelada, pois têm condições de aderir ao novo Refis. Ao ser questionado sobre o fato de o programa dar descontos muito elevados para quem sonegou, o subsecretário preferiu não entrar na polêmica e rebateu:

— Nós autuamos e criamos a poupança para o governo poder negociar.

Fonte: O Globo (26/09/2017)