TIC: Anatel adia pena contra Oi diante da briga entre acionistas e conselho. Desentendimento pode levar à intervenção da tele

O comando da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adiou a decisão sobre a aplicação de duras medidas na Oi. Em dificuldades financeiras, a operadora não consegue avançar na negociação de dívidas pelo processo de recuperação judicial.  Segundo o Valor apurou, o diretor da agência Leonardo de Morais, relator do caso, resolveu retirar o processo da pauta da reunião do conselho diretor após tomar conhecimento dos desdobramentos da reunião do conselho de administração da operadora, realizada ontem (27).  Uma fonte que acompanhou as discussões no conselho de administração da Oi informou, sob a condição de não ter o nome revelado, que houve um forte desentendimento entre integrantes da diretoria e os acionistas. 
 
Integrantes da Anatel já consideram grave o fato de os executivos da companhia não terem conseguido aprovar a nova versão do Plano de Recuperação Judicial, que será submetido à assembleia de credores no próximo mês.  A Anatel soube que o atrito maior no conselho de administração ocorreu logo após a reunião.  Hoje chegou à Anatel a informação que, além dos desentendimentos, o empresário Nelson Tanure, vinculado ao fundo Société Mondiale, queria a aprovação do plano que usaria recursos do caixa da operadora para pagar credores, evitando a diluição da participação dos acionistas.  

O conjunto dos acontecimentos tem levado o relator do caso na Anatel a propor uma "intervenção justificada" sob a alegação de possível "conflito de interesse" entre aqueles que estão decidindo sobre a aprovação do plano de recuperação. Morais defende a intervenção em todos os serviços da operadora.  

Anatel  
No início desta tarde, a Anatel confirmou que o conselho diretor adiou a decisão que poderia resultar na aplicação de duras medidas na Oi. O comunicado oficial foi assinado por Morais.     O diretor informou que o comunicado ao mercado e fato relevante divulgados hoje pela Oi e o relato do representante da Anatel, que participou da reunião do conselho de administração da companhia, levaram à "alterações no cenário de análise" do caso. Segundo a nota oficial, o assunto pode retornar "em breve" à pauta da diretoria, em reunião ordinária ou extraordinária.     

Morais ressalta que foram identificados indícios de "conflito de interesses" prejudiciais à construção da nova proposta de plano de recuperação judicial que será submetida à aprovação em assembleia de credores. "Ainda que se compreenda como legítimos os interesses dos acionistas e dos credores, para o regulador setorial têm primazia a efetiva preservação e a continuidade das atividades e serviços prestados", afirma.     
Para o diretor, o risco de falência é motivo para que a Anatel trate a questão com "máxima atenção e zelo". Ressalta ainda que tanto a viabilidade da operadora quanto o sucesso da recuperação dependem de 'significativo' aporte de capital.  

No comunicado, o diretor da Anatel também informou que considera a possibilidade da adoção de duas medidas, tanto a decretação da intervenção quanto a abertura de processo administrativo para avaliar, ao mesmo tempo, a caducidade (cassação) da concessão de telefonia fixa e a extinção das demais licenças de serviço (celular, banda larga fixa e TV paga).

Fonte: Valor (28/09/2017)