TIC: MCTIC, Anatel e Teles vão na surdina ao STF para destravar PLC 79 que libera migração das teles para o serviço privado e venda de bens reversíveis

O ministro da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, o presidente da Anatel, Juarez Quadros, os principais executivos das operadoras de telecomunicações – Telefônica e TIM – e de suas entidades de classe, encontraram-se hoje, 14, com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre Moraes, para tratar do destravamento do PLC 79, que libera as concessionárias migrar para o serviço privado e vender os bens reversíveis.
A reunião foi “tranquila e objetiva”, conforme uma fonte, mas “inconclusiva”, segundo outro interlocutor.

Ao contrário da reunião com o presidente do Senado, Eunicio de Oliveira, (quando foram mais de 30 pessoas) representantes das operadoras de celular, de telefonia fixa, de satélites, da indústria, ou 10% do PIB brasileiro. Dessa vez, o ministro e empresários preferiram fazer um tour em petit comitê e com a máxima discrição possível. Na reunião com Oliveira, de apenas 20 minutos, o setor ouviu que o projeto não entraria na pauta de votação por vontade própria do senador, mas apenas quando o Supremo o liberasse.

Conforme interlocutores que participaram da reunião, Alexandre Moraes admitiu que o tema que envolve o projeto é de grande importância, mas ele não deu qualquer sinalização sobre como irá proceder. Não se sabe se pretende decidir monocraticamente sobre o assunto;  se vai enviá-lo ao plenário do Tribunal e nem quando irá tomar uma decisão. Nem mesmo se vai enviar o PLC de volta ao Plenário do Senado ou se remete diretamente para a sanção presidencial, como é o pleito de algumas empresas.

No mês passado, o autor do projeto, deputado Daniel Villela (PMDB/CE) já havia se reunido com Moraes, e também não saiu com qualquer resposta do ministro. Mas da reunião de hoje, pelo menos o setor avalia que começou a ser construído um caminho.

CPI
Mas a pressão sobre as operadoras (ainda mais em fim de governo, véspera de eleições) está aumentando no Congresso Nacional. Hoje, quase o presidente da CPI dos maus-tratos, senador Magno Malta, consegue aprovar a convocação dos presidentes das quatro maiores teles para prestarem depoimento na Comissão.

Fonte: TeleSíntese (14/09/2017)