Com R$ 1,8 trilhão investidos em planos, previdência também pode ser usada para dar liquidez aos herdeiros e facilitar a transmissão do patrimônio, enquanto não termina o inventário
A previdência privada foi criada principalmente para formar uma reserva para a aposentadoria. Mas R$ 1,8 trilhão acumulados nesses planos também podem cumprir outra função: deixar dinheiro para os herdeiros de forma mais rápida e, em alguns casos, mais barata.
Hoje, mais de 11 milhões de brasileiros têm planos de previdência privada aberta, segundo a Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi). O VGBL é, de longe, a modalidade mais popular: representa 63% dos cerca de 13,7 milhões de planos existentes no país.
A possibilidade de indicar diretamente quem receberá o dinheiro após a morte, sem esperar pela conclusão do inventário, é um dos motivos que fizeram a previdência ganhar espaço no planejamento da herança.
“A utilização do VGBL é uma maneira de utilizar parcela do patrimônio para garantir uma fonte de recursos rápida e segura aos herdeiros, evitando uma falta momentânea de recursos enquanto não finalizado o inventário e a partilha dos demais bens”, afirma João Demétrio, analista jurídico e de compliance da Brave Asset.
VGBL e PGBL: qual a diferença?
Existem duas modalidades principais de previdência privada aberta. O VGBL, sigla para Vida Gerador de Benefício Livre, não permite abater os aportes na declaração anual do Imposto de Renda. Em compensação, na hora de retirar o dinheiro, o IR incide apenas sobre os rendimentos.
Já o PGBL, ou Plano Gerador de Benefício Livre, permite deduzir as contribuições até o limite de 12% da renda bruta tributável para quem cumpre as condições e faz a declaração completa do IR. No resgate, porém, o imposto incide sobre todo o valor.
Para a sucessão, um dos principais atrativos é a rapidez no acesso ao dinheiro.
Maria Levorin, diretora de distribuição da Multiplica Crédito & Investimentos, explica que a previdência pode garantir recursos para despesas imediatas da família enquanto outros bens permanecem no inventário. Outra possibilidade é indicar como beneficiário alguém que não seria automaticamente herdeiro, desde que sejam respeitados os direitos dos herdeiros necessários.
Há ainda uma vantagem tributária. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não pode haver cobrança do ITCMD, o imposto estadual sobre heranças, sobre os valores de PGBL e VGBL repassados aos beneficiários após a morte do titular.
Isso, porém, não transforma a previdência em um atalho para retirar patrimônio da herança.
“Não pagar ITCMD não é o mesmo que estar fora do inventário”, ressalta Bruno Guimarães, planejador financeiro pela Planejar. Segundo ele, valores colocados na previdência com a intenção de prejudicar herdeiros necessários podem acabar sendo discutidos na partilha.
Fundo ou VGBL: qual pode deixar mais dinheiro?
Guimarães fez uma simulação com R$ 1 milhão acumulado, sendo R$ 600 mil aplicados pelo investidor e R$ 400 mil de rendimento.
Em um VGBL mantido por mais de dez anos na tabela regressiva, a alíquota do IR chega a 10% e incide somente sobre o ganho de R$ 400 mil. O imposto seria, portanto, de R$ 40 mil, deixando R$ 960 mil aos beneficiários.
Em um fundo de investimento sujeito a IR de 17,5%, além da tributação sobre os rendimentos, o patrimônio entra na herança e fica sujeito ao ITCMD.
A vantagem da previdência, porém, depende do tempo. Na tabela regressiva, o IR começa em 35% e só chega aos 10% depois de dez anos. Um VGBL contratado pouco tempo antes da retirada pode, portanto, ser menos vantajoso. “O que decide não é o produto, é o prazo”, resume Guimarães.
Previdência não é solução de última hora
É justamente aí que aparece um dos principais cuidados para quem pensa em usar a previdência para organizar a herança.
Demétrio afirma que o produto deve ser destinado à parcela do patrimônio que pode permanecer investida por longo prazo. Se houver possibilidade de o próprio titular precisar daquele dinheiro em poucos anos, a estratégia perde parte de suas vantagens.
Levorin também chama atenção para aportes elevados feitos já em idade avançada apenas com a intenção de direcionar o patrimônio para determinados beneficiários. Além de poderem ser questionadas pelos demais herdeiros, operações desse tipo descaracterizam a finalidade de longo prazo do produto.
Outro cuidado é não escolher um plano apenas pela promessa de vantagem tributária. PGBL e VGBL têm regras diferentes, e custos como taxas de administração e carregamento também podem reduzir o resultado. “O maior erro é oferecer a previdência sem mapear a fundo os objetivos e a realidade financeira do cliente”, afirma Demétrio.
Por isso, a previdência pode ser uma peça do planejamento da herança, especialmente para deixar uma parcela do patrimônio com liquidez imediata para a família. Mas não substitui a organização dos demais bens nem permite ignorar as regras sucessórias. “A previdência não substitui o planejamento sucessório. É uma peça do quebra-cabeça, mas não é a solução pronta”, resume Levorin.
Fonte: Valor Investe (15/10/2026)
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