TIC: As principais notícias relacionadas ao cotidiano digital

 

Hoje com notícias de ligações disparadas por robocalls, do Google sobre IA e transmissões automáticas de radio por IA

Patrocinadoras Sistel: Escolhido o novo presidente da Telebrás

O novo presidente da Telebras deve ser nomeado nessa semana

Planos de Saúde: Unimed é obrigada pela Justiça a devolver valores pagos a mais que índice da ANS, mesmo em plano corporativo

 

Unimed deve devolver valores de reajustes abusivos de plano desde 2020

TIC: Anatel deixa gestão da conectividade de escolas para o MCom e informa perda de competência ao TCU

Agência reconheceu que, após mudança de governança promovida por decreto e portaria ministerial, cabe ao Ministério das Comunicações decidir sobre a execução dos projetos

Idosos: Sete hábitos diários que enfraquecem seu cérebro e você talvez não saiba

 

Mude-os para prevenir o declínio cognitivo

Fundos de Pensão: Abrapp avança na discussão de projeto que conjuga previdência complementar e financiamento habitacional

 

Representantes da Abrapp realizaram reunião nesta terça-feira (22/04) com a assessora parlamentar Bia Nóbrega

TIC: As principais notícias da semana relacionadas ao mundo telecom

 

Hoje com informações sobre Telefone Fixo, Brisanet, Resultados e mais destaques

Aposentelecom: A postagem desse blog mais acessada na última semana

 

quarta-feira, 23 de abril de 2025

Sistel: Informe sobre quatro Superávits do plano TelebrasPrev (2016, 2017, 2022 e 2023)

Superávit TelebrasPrev (2016, 2017, 2022 e 2023)

Patrocinadora Sistel: Telebras propõe R$ 6,1 milhões para remuneração de corpo diretivo

A administração da Telebras apresentou para aprovação de seus acionistas uma proposta que prevê o montante de R$ 6,187 milhões

Planos de saúde de EFPCs: Autogestões em saúde ligadas à EFPCs são destaque em classificação da ANS

O PAMA (Plano de Assistência Médica ao Aposentado) da Sistel não é filiado a Unidas

Sucessão Patrimonial: TRF-2 contraria STF e decide a favor de tributação sobre a atualização de bens transferidos por herança

 

Precedentes recentes do STF sobre o tema foram ignorados pelos desembargadores

TIC: Para quem vai o primeiro pedaço a ser repartido do Google?

 

Para quem vai o primeiro pedaço?

TIC: Viasat anuncia comunicação direta entre celulares e satélites no Brasil, mas só para mensagens, por enquanto

A Viasat demonstrou sua tecnologia D2D, baseada no satélite geoestacionário I-4F3, que cobre as Américas

TIC: As principais notícias relacionadas ao cotidiano digital

Hoje com notícias sobre protestos contra a Meta, processos contra Google, Meta e DeepSeek

INSS: Entenda como identificar desconto ilegal de benefício do INSS (golpe) e pedir o dinheiro de volta

 

Esquema de supostas deduções ilegais investigado pela PF envolveu R$ 6,3 bilhões

TIC: Lula aceita nova indicação de Alcolumbre e presidente da Telebras vai assumir ministério das Comunicações

 

Frederico de Siqueira Filho teve sua indicação também referendada pelo presidente do União Brasil, Antonio Rueda, para assumir o Ministério das Comunicações

Fundos de Pensão: TCU informa que Previc deve receber relatório feito pelo Tribunal sobre fiscalização de EFPCs patrocinadas por ente federal

 

Instrução Normativa 100 diz que Previc deve receber relatório do TCU sobre EFPCs

Fundos de Pensão: Geração Z, que circula muito entre empregos, pode afetar para bem ou mal Fundos de Pensão

Com inscrição automática muitos jovens resgatam somente sua parte dos planos previdenciários

Comportamento: Segundo estudo da Harvard, esse é o segredo para viver mais e melhor

 

Pesquisa realizada por 30 anos e com mais de 105 mil pessoas mostra que a chave da longevidade e da qualidade de vida está na alimentação

Sucessão Patrimonial: O dinheiro é meu e ninguém pega

 

É meu e ninguém pega

Vale tudo no amor e na herança? E se na hora de pegar o seu pedaço do bolo, o governo também pedisse uma fatia? Este é um debate animado pela família de Silvio Santos desde que o apresentador morreu, em 17 de agosto de 2024. Uma parte dos bens dele estava fora do Brasil e o estado de São Paulo cobra um imposto sobre esse tipo de transferência –taxa que já foi declarada inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Vamos entender. Taxa? Que taxa? São Paulo defende a constitucionalidade do artigo da lei estadual do ITCMD (imposto sobre heranças e doações) que determina a cobrança sobre transmissões de bens localizados fora do país. Isso significa que, na hora de distribuir os bens do apresentador sediados no exterior, o estado quer cobrar uma tarifa. Se ele tivesse domicílio fiscal no Rio de Janeiro, o dinheiro não seria cobrado. Isso porque os estados discordam sobre a aplicação da lei. Velha história. A discussão é antiga, mas parecia ter sido encerrada em 2021, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) declarou o dispositivo da lei carioca que tratava dessa tributação inconstitucional. Isso significa que hoje o RJ não cobra o imposto, mas também tentou. O caso serviu de referência para outras ações sobre o tema, e as legislações de mais de 20 estados que também faziam tal cobrança foram invalidadas. Motivo: o Supremo entendeu que essa tributação dependia de uma lei complementar a ser aprovada pelo Congresso Nacional, como determinava a Constituição na época.  Tente de novo. Em 2023, os governadores fizeram uma nova ofensiva. Pegaram carona na emenda constitucional da reforma tributária para alterar o texto constitucional e autorizar essa cobrança, mesmo sem lei complementar. Veio então uma nova controvérsia. No caso da família Abravanel…um juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a cobrança do imposto e determinou o depósito de R$ 17,6 milhões (valor da cobrança) até a conclusão da disputa. A discussão envolve R$ 429 milhões deixados em herança que estão em um paraíso fiscal. Fonte: Folha de SP (21/04/2025)