Fundos de Pensão: Para servidores, é recomendável complementação da Previdência através de planos de previdência fechados

Mudanças nas regras alimentam busca por meios de engordar a aposentadoria
   
Se as discussões sobre uma reforma da Previdência forem retomadas, os servidores públicos devem ser os mais afetados. Por isso, segundo especialistas, uma boa estratégia é procurar uma complementação para a aposentadoria. E os planos de previdência fechados, quando disponíveis, costumam ser mais vantajosos do que os fundos abertos oferecidos por bancos e outras instituições financeiras.

No Estado do Rio, há duas fundações de previdência complementar: a RJPrev, dos servidores estaduais, e a Funpresp, dos federais. Elas foram regulamentadas em 2012 e 2013, respectivamente, e têm regras próprias. Mas os funcionários da Prefeitura do Rio não têm fundação de previdência complementar. E, em outros estados e municípios do país, o mesmo ocorre. Neste caso, a alternativa é mesmo recorrer aos fundos de previdência disponíveis no mercado.

Desde 2013, todas as pessoas que entram no serviço público federal são incluídas na Funpresp. As contribuições podem ser de 7,5% a 8,5% sobre o valor que superar o teto do INSS (hoje de R$ 5.645,80), com contrapartida da União no mesmo montante. Os servidores mais antigos, que entraram antes de 2013, podem aderir de forma opcional.

Como a regra hoje prevê paridade da aposentadoria no futuro (ou seja, pagamento integral mesmo quando acima do teto do INSS), muitos preferem ficar no regime próprio de previdência dos servidores.

No entanto, a expectativa de uma reforma na Previdência que mude as regras para o funcionalismo tem levado alguns servidores antigos a migrarem para o regime complementar. O prazo para essa migração foi estendido esta semana para até março de 2019.

— O plano complementar não tem taxa de administração. Oferece também empréstimos e a portabilidade em caso de saída do serviço público — ressalta Jorge Magdaleno, especialista em administração pública e Previdência, lembrando que os servidores federais ainda descontam 11% do salário bruto para o Regime Próprio da União.

A RJPrev, do Estado do Rio, tem hoje 2.050 participantes, com patrimônio em torno de R$ 60 milhões. As aplicações vão de 5,5% a 8,5% do valor que supera o teto do INSS. Além disso, os servidores recolhem 14% do salário bruto para o Regime Próprio do estado.

— Para quem ingressou após 2013, eu não tenho a menor dúvida de que deveria aderir o quanto antes à previdência complementar. Já indiquei a vários colegas, e alguns ainda não aderiram por pura falta de conhecimento sobre o sistema. Quem é servidor há mais tempo e está no sistema de paridade precisa, em primeiro lugar, fazer as contas para saber se vale a pena — afirma Nelson Antunes, de 45 anos, que entrou na secretaria estadual de Fazenda em 2013 e aderiu ao plano.

Fonte: O Globo (27/09/2018)