Planos de Saúde: Operadoras buscam aumento da coparticipação e restrições ao uso de novas tecnologias


Aumento do limite de coparticipação e aprovação prévia para absorção de novas tecnologias por hospital estão entre as onze demandas apresentadas ontem (22) pelo setor de saúde suplementar aos candidatos.

As operadoras de planos estão realizando um novo esforço para emplacar mudanças no sistema de saúde suplementar. Ontem (22), um documento com 11 medidas prioritárias – como o aumento do limite de coparticipação que pode ser cobrado do paciente – foi apresentado pelo setor.

De acordo com a FenaSaúde, dos R$ 179,3 bilhões movimentados por planos em 2017, R$ 150,6 bilhões se destinaram ao pagamento de despesas. Para a entidade, uma das posturas que ajudariam a “segurar” os custos seria um regulamento mais rígido para a incorporação de tecnologias pelos hospitais. “Hoje as regras para a incorporação de novas tecnologias não têm relação direta com custo-benefício ou a capacidade de pagamento”, afirmou Solange. “Se surge um procedimento novo, caríssimo, que atende poucas pessoas e onera muito, ele deve ser incorporado?”, questionou a dirigente. A ideia é que ANS arbitre sobre o tema.

Outras demandas da FenaSaúde dependem de ação legislativa: exemplo é a tipificação criminal da fraude contra o sistema de saúde suplementar. Um projeto sobre o tema (PL 221/2015) tramita no Congresso desde 2015 (quando foi revelada a Máfia das Próteses), mas ainda não teve todas as aprovações necessárias nas comissões parlamentares.

Também depende do Legislativo a criação de produtos de previdência e poupança como o chamado VGBL da saúde; um projeto que atende o pleito (PL 10/2015) já foi aprovado na Câmara, mas segue estacionado no Senado Federal há anos. “A ideia é que a pessoa comece a poupar agora para, no futuro, contribuir com o custeio [de suas despesas de saúde]”, explicou a Presidente da FenaSaúde, Solange Beatriz Mendes.

Outras demandas citadas pela FenaSaúde envolvem o foco na atenção primária e rede hierarquizada, com destaque para o médico familiar; a admissão de hospitais públicos na rede credenciada privada (a chamada “porta no SUS”); a obrigatoriedade de prestação de contas financeiras e técnicas por parte dos hospitais; e novos modelos tanto para o reajuste de planos individuais quanto para a remuneração dos prestadores – que, neste caso, assumiriam parte dos riscos assistenciais.

Segundo Solange Beatriz, o modelo de remuneração vigente figura, ao lado da fraude e do desperdício, como um dos principais fatores para o desequilíbrio do sistema de saúde suplementar. De 2008 até 2017, segundo a Fenasaúde, as despesas assistenciais per capita saltaram 169,5%, enquanto o IPCA acumulado bateu 71,5%.

Fonte:  DCI (23/10/2018)