O Ministério Público Federal apresentou denúncia contra 29 envolvidos em fraudes no aporte de recursos milionários dos fundos de pensão da Caixa (Funcef), Petrobras (Petros), Banco do Brasil (Previ) e Vale (Valia) na empresa Sete Brasil, responsável pela construção de sondas para exploração do petróleo na camada pré-sal.
Na denúncia, a Força-Tarefa Greenfield calcula que o prejuízo aos aposentados foi de R$ 5,5 bilhões e solicita a reparação no valor do triplo desse prejuízo, que chega a R$ 16,5 bilhões. A denúncia envolve ex-dirigentes de fundos de pensão, entre eles Esteves Colnago, ex-ministro do Planejamento que atualmente é assessor especial do mininistro da Economia, Paulo Guedes.
É o maior caso já denunciado pela Greenfield, força-tarefa da Procuradoria da República no Distrito Federal que apura investimentos fraudulentos dos fundos de pensão, com prejuízos aos seus aposentados. De acordo com a denúncia, o governo federal, à época comandado pelo então presidente Lula, usou sua influência política no comando dos fundos de pensão para que eles aportassem recursos milionários na Sete Brasil ignorando os riscos do investimento, assumindo a possibilidade de prejuízos para os pensionistas.
Os maiores aportes vieram da Petros e da Funcef, que colocaram cerca de R$ 1 bilhão na Sete Brasil.
No rol dos denunciados estão os ex-presidentes da Petros Luis Carlos Alonso e Carlos Fernando Costa, o ex-presidente da Funcef Carlos Alberto Caser e o ex-presidente da Previ Ricardo Flores, além de ex-diretores desses fundos e da Valia, o fundo de pensão da Vale. Todos são acusados do crime de gestão temerária, por terem permitido os investimentos sem as cautelas necessárias.
"Para que avançasse o desejo criminoso de constituir nova companhia na qual pudessem ser praticados os mesmos desvios e delitos verificados na Petrobras, era necessário garantir investidores certos que aceitassem aplicar recursos bilionários, em pouco tempo, sem maiores cuidados e diligência, sem muita cautela e sem preocupação real com o cumprimento dos deveres fiduciários esperados dos gestores de capitais de terceiros. Tais investidores (vítimas preferenciais), no caso, são os maiores fundos de pensão do Brasil", diz trecho da denúncia, assinada pelos procuradores Cláudio Drewes José de Siqueira e Sara Moreira, coordenadores da Força-Tarefa Greenfield.
Assessor de Guedes entre os denunciados
Outro dos 29 denunciados é Esteves Pedro Colnago Júnior, que era secretário especial Adjunto do ministro da Economia Paulo Guedes e nesta quinta-feira foi nomeado assessor do gabinete de Guedes. Ex-membro do Conselho Deliberativo da Funcef, ele também é acusado de gestão temerária por ter participado de uma reunião que aprovou novos aportes na Sete Brasil. Colnago foi ministro do Planejamento no governo de Michel Temer.
"Como bem apontou a Previc em seu relatório do auto de infração nº 6/2018, de forma absurda, os conselheiros aqui denunciados (do Conselho Deliberativo da Funcef) aprovaram o investimento de mais de um bilhão de reais no FIP Sondas sem sequer examinar o mérito do investimento, deixando para 'momento posterior' a 'apresentação' sobre o fundo", aponta a denúncia, sobre a atuação de Colnago e outros conselheiros.
O GLOBO procurou os citados, mas até agora apenas Ricardo Flores respondeu em nota. O ex-presidente da Previ disse que o investimento na Fip Sondas foi aprovado em decisão colegiada da Previ, amparado em consistentes pareceres técnicos. " É importante ressaltar que a prudência e o zelo da Previ nessas análises já haviam sido reconhecidos no Relatório Final da CPI dos Fundos de Pensão e em relatório conjunto da própria Operação Greenfield com a Polícia Federal, ambos públicos e disponíveis na Internet".
Flores afirma ainda que deixou a função de presidente da Previ em maio de 2012. " Lamento o entendimento equivocado do Ministério Público Federal e permaneço à disposição das autoridades para todos os esclarecimentos que se fizerem necessários".
A denúncia faz referência à delação do ex-ministro petista Antonio Palocci. "Conforme esclarece o colaborador Antonio Palocci Filho, tanto Petrobras e CEF, quanto suas patrocinadas Petros e Funcef atuavam sob o comando do governo federal, a quem interessa o investimento na Sete Brasil", diz trecho do documento.
Um dos exemplos da negligência dos ex-gestores citado na denúncia diz respeito ao áudio de uma reunião da Funcef na qual foram aprovados aportes na Sete Brasil. "Escutando o áudio da reunião do Conselho Deliberativo da Funcef referente à Ata nº 377, nota-se, sem lugar a dúvidas, que os conselheiros aqui acusados referendaram o investimento de mais um bilhão de reais na Sete Brasil sem realizar qualquer discussão e sem embasamento técnico, com negligência assustadora, como se estivessem tratando de um tema qualquer sem a menor repercussão no patrimônio da Funcef e na futura vida econômica de seus participantes", aponta a denúncia.
A Sete Brasil foi concebida durante o governo Lula para cuidar da construção de 28 sondas que serviriam à Petrobras na exploração do petróleo na camada pré-sal. Durante a Operação Lava-Jato, foi descoberto que essa nova empresa também captava propina para partidos políticos em troca dos contratos das sondas. A investigação referente aos crimes contra os fundos de pensão na Sete Brasil ficaram sob responsabilidade da Operação Greenfield, deflagrada em setembro de 2016.
A acusação está na 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília. Caberá ao juiz Vallisney de Oliveira decidir sobre a abertura da denúncia. Os procuradores solicitaram que o caso seja desmembrado em seis ações penais diferentes, cada uma focando em um núcleo relacionado a cada um dos fundos de pensão.
"Por todo o exposto, o Ministério Público Federal requer que seja recebida a peça acusatória, sejam os acusados citados para responder por escrito à acusação, na forma do art. 396 do CPP, e, ao final, seja julgada procedente a presente ação penal, com a justa condenação dos oras denunciados, inclusive à reparação econômica e moral das vítimas, no montante equivalente ao triplo do valor do prejuízo causado pelos investimentos no FIP Sondas (atualizado pela SELIC), considerando a necessidade de:
- (i) devolução do produto do crime;
- (ii) reparação do dano moral coletivo gerado às vítimas do crime;
- (iii) reparação do dano social difuso gerado;
- (iv) imposição da multa legal.
O valor das reparações devem ainda ser atualizados pela SELIC até a data do efetivo pagamento", conclui a denúncia.
Outro lado
A Petros disse que está comprometida com a gestão responsável dos recursos e que está contribuindo nas investigações.
"A Petros está comprometida com as melhores práticas de governança e responsabilidade na administração dos recursos dos participantes. Neste contexto, vem colaborando de forma irrestrita com a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e demais órgãos competentes, seguindo procedimento adotado desde o início das investigações nos fundos de pensão (...). a Petros ingressou com requerimentos na 22ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, para atuar como assistente do MPF em processos de improbidade administrativa movidos pelo órgão contra ex-gestores por atos ilegais que tenham causado prejuízos à Fundação – todos envolvendo ativos investigados pela Operação Greenfield", disse a Petros, por nota.
Em nota divulgada pelo Ministério da Economia, Colnago afirmou que está à disposição para esclarecimentos. “O chefe da Assessoria Especial de Relações Institucionais do Ministério da Economia, Esteves Colnago, está à disposição da força-tarefa da Greenfield, do Ministério Público Federal, para prestar os esclarecimentos relacionados à gestão dos fundos de pensão. O assessor esclarece que todas as atividades exercidas como membro do Conselho Deliberativo do Fundação dos Economiários Federais (Funcef) ocorreram em consonância com o regimento interno e demais normas legais. Cabe lembrar que encontra-se em tramitação na Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) processo no âmbito administrativo de semelhante teor, no qual Esteves Colnago já apresentou sua defesa”, diz a nota.
Em nota, a Valia afirmou que "a decisão de investir no projeto FIP Sondas, com uma participação de apenas 2,56% do capital, seguiu rigorosamente o trâmite em todos os fóruns de assessoramento da fundação e foi fundamentada por vários aspectos técnicos, como a excelente expectativa de retorno e o promissor cenário do setor de óleo e gás naquele momento".
A defesa do ex-presidente da Funcef Carlos Caser afirmou que só irá se manifestar após ter acesso aos autos. Os demais citados ainda não responderam.
Fonte: O Globo (09/01/2020)
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