Fundos de Pensão: Frente Parlamentar pelo Fortalecimento das EFPC lança Agenda Legislativa 2026 no Congresso Nacional

Evento reuniu parlamentares, Abrapp, UniAbrapp, Sindapp, fundações e representantes dos Ministérios

A Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das EFPC realizou, nesta terça-feira, 10 de março, a solenidade de lançamento da publicação da Agenda Legislativa para o ano de 2026 em auditório na Câmara dos Deputados, em Brasília. O evento reuniu mais de uma centena de pessoas entre parlamentares e assessores, dirigentes da Abrapp, UniAbrapp, Sindapp, entidades representativas do setor, fundações e representantes dos Ministérios.

A mesa de abertura da solenidade foi composta pelo Presidente da Frente Parlamentar, deputado federal Tadeu Veneri, o Diretor-Presidente da Abrapp, Devanir Silva, as deputadas federais Érika Kokay e Lídice da Mata, o deputado federal Reginaldo Lopes, o Diretor Superintendente da Previc, Ricardo Pena, e o Secretário dos Regimes Próprio e Complementar, Paulo Roberto dos Santos Pinto.

“A agenda de hoje é um compromisso com a inclusão, com a proteção social e com o futuro do Brasil”, disse o Diretor-Presidente da Abrapp, ressaltando que as EFPC são instituições sem fins lucrativos, que administram planos patrocinados por empresas e instituídos por associações, com a missão de garantir renda complementar aos trabalhadores e suas famílias.

A agenda está organizada em seis eixos: tributação, micro pensões, Lei da Usura, educação financeira, contribuições extraordinárias e criação de um dia nacional para o setor. A finalidade é fortalecer projetos de lei em tramitação no Congresso que impactam o funcionamento das entidades, com foco em ampliar a segurança jurídica do setor, incentivar a poupança de longo prazo e expandir o acesso à previdência. Ao todo, cerca de 230 dos projetos que tramitam no Congresso Nacional tratam, direta ou indiretamente, do funcionamento da previdência complementar fechada. 

Devanir Silva destacou a relevância dos grandes números do sistema para a sociedade e para a economia. “O setor paga mensalmente R$ 10 bilhões em benefícios. É uma segurança, representa proteção no longo prazo, planejamento para o futuro e dignidade da aposentadoria”, reforçou. Além de seu caráter social, a previdência complementar tem um papel fundamental no desenvolvimento do país ao formar uma poupança de longo prazo. 

Ele destacou também atualmente o segmento acumula R$ 1,4 trilhão em recursos administrados, montante que deve ser destinado a financiar investimentos produtivos, fortalecer o mercado de capitais e contribuir para o crescimento sustentável da economia brasileira. Os projetos que compõem a Agenda Legislativa 2026 estão fortemente orientados ao fomento, com o objetivo de ampliar o acesso e reduzir barreiras para oferecer novos planos, aprimorando a governança e o ambiente regulatório.

Entre os projetos estão os de natureza tributária para favorecer os planos família, oferecendo diferimento aos participantes que aderirem, além de benefícios a pequenas e médias empresas que se tornarem patrocinadoras de planos e alíquota zero para quem contribuir por mais de 10 anos. Devanir citou ainda projetos voltados a seguros vinculados com diferimento tributário, a inclusão de trabalhadores que entraram antes de 2005 no setor na tabela regressiva, e para tratar contribuição extraordinária como dedutível.

Uma das iniciativas mais relevantes é o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 152/2025, que regula os serviços de transporte por aplicativos de plataformas digitais, que conta um capítulo sobre previdência complementar a trabalhadores autônomos. “A iniciativa dialoga com a nova dinâmica do mundo do trabalho, com contribuições flexíveis, acessíveis e adequadas à realidade dos trabalhadores”, destacou Devanir.

Também integra as prioridades o PL nº 2.752/2025, que permite que assistidos pré Lei n° 14.803/2024 e que aderiram como participantes de planos de previdência complementar antes de 2005 possam optar pelo regime de tributação por alíquotas regressivas. 

Fonte: Abrapp (10/03/2026)