Ultima emissão foi de atualizações até setembro 2025
A Secretaria de Regime Próprio e Complementar, órgão do Ministério da Previdência Social (MPS), está disponibilizando a nova versão da Coletânea de Normas das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), com leis, decretos, resoluções, instruções e portarias atualizados até dezembro de 2025. A anterior tem os dados atualizados até setembro de 2025.
Para acessar a nova coletânea, no formato digital, com 634 páginas, basta acessar esse link.
Fonte: Invest. Institucional (26/02/2026)
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